dissolução de sociedade de fato
- Acórdão Nº 5067762-70.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
- Acórdão Nº 5000940-65.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0000831-32.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 09-05-2022
... EXECUÇÃO FISCAL ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE ... EMBORA ... ÉPOCA DO FATO GERADOR, JÁ NÃO O ERA QUANDO DA ...
- Acórdão Nº 5044121-19.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
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Acórdão nº 0015589-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COMPANHEIRO CASADO RELACIONAMENTOS PARALELOS RECONHECIMENTO DE DIREITOS APELO IMPROVIDO. Restando incontroverso a convivência em comum, pública, contínua e duradoura, além da affectio maritalis, entre a Autora e o...
... ) : Achiles de Jesus Siquara Filho : Dissolução ... Adoto o relatório da sentença de fls ... o falecido casado e sem estar separado de fato, não se pode acolher a tese da união estável ... Família Brasileiro, alegando que uma sociedade que apresenta como elemento estrutural a ... -
Acórdão nº 0015589-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COMPANHEIRO CASADO RELACIONAMENTOS PARALELOS RECONHECIMENTO DE DIREITOS APELO IMPROVIDO. Restando incontroverso a convivência em comum, pública, contínua e duradoura, além da affectio maritalis, entre a Autora e o...
... ) : Achiles de Jesus Siquara Filho : Dissolução ... Adoto o relatório da sentença de fls ... o falecido casado e sem estar separado de fato, não se pode acolher a tese da união estável ... Família Brasileiro, alegando que uma sociedade que apresenta como elemento estrutural a ... -
Acórdão Nº 5049152-20.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... , existindo fortes indícios de dissolução irregular da empresa, razão pela qual o sócio ... se trata de dissolução irregular da sociedade empresária. Não se pode confundir as ... NO MOMENTO DA EXTINÇÃO DA EMPRESA. FATO NÃO COMPROVADO NOS ...
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Acórdãos nº 2244285-41.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... outros AGRAVO DE INSTRUMENTO SOCIEDADE LIMITADA Ação declaratória de tência e dissolução de sociedade de fato com pedido ...
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Acórdão nº 0156751-90.2006.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Julio de 2014
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução" ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ... PARTILHA DE BENS E PENSÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0049603-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-09-2022
... Assunto Principal: Dissolução ... Agravante(s): STEPHANY MEINEL DE OLIVEIRA ... Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Indenização por Danos Morais e ...
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Acórdãos nº 1001229-70.2016.8.26.0566 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato cumulada com ...
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Acórdãos nº 2205006-77.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Marzo de 2018
... Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato e apuração de ...
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Decisão Monocrática nº 50065161220208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM ...
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Acórdão Nº 0017261-03.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA ... FECHADA – ... ÇÃO DE HAVERES NESTE MOMENTO PROCESSUAL – FATO QUE ... DECORRE DA DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO ...
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Acórdão nº 1.0694.14.003695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR. 1. Aquele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,...
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Acórdão nº 1.0694.14.003695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR. 1. Aquele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,...
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Acórdãos nº 0970623-84.2012.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... em ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, com previsão de ...
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Acórdão nº 0010330-58.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2014
1. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, C/C COM PARTILHA DE BENS E CONCESSÃO DE ALIMENTOS. 2. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, POR PRETENSOS "VÍCIOS" EM SUA LAVRATURA. 3. ALEGAÇÃO DE SUPOSTO "DEFEITO" NO JULGAMENTO, POSTO QUE, EFETIVAMENTE,...
... ças Souza e Silva : Reconhecimento / Dissolução ... Classe Foro de Origem Órgão Relator(a) ... SOCIEDADE DE FATO, C/C COM PARTILHA DE BENS E CONCESSÃO DE ... -
Acórdãos nº 0007652-79.2012.8.26.0606 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... (instrumento particular de dissolução de sociedade de fato) Recurso que ...
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Acórdão nº 1.0079.14.019673-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS - INDICAÇÃO NA CDA COMO COOBRIGADOS - PROVA DA NÃO OCORRÊNCIA DE ATOS PRATICADOS "COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO DE LEI, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS" - ART. 135 DO CTN - ÔNUS DOS SÓCIOS-GERENTES - PRECEDENTE DO STJ - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA EM RAZÃO DA ORDEM EXARADA PELO STJ AO AFETAR RECURSOS
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Acórdãos nº 0007408-23.2014.8.26.0270 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... e testemunhal confirmam esse fato. Comprovação do exercício da posse ... do imóvel pela ré, após a dissolução da sociedade de fato, ocorrida sem o ...
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Acordao Nº 79497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A segurança jurídica inerentes aos contratos e negócios jurídicos em geral são construídos e devem ser conservados sob o signo da boa-fé objetiva e subjetiva, mantendo as partes contratantes vinculadas ao que pactuaram por livre e espontânea vontade. 2) Apelação conhecida e...
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Acordao Nº 79497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A segurança jurídica inerentes aos contratos e negócios jurídicos em geral são construídos e devem ser conservados sob o signo da boa-fé objetiva e subjetiva, mantendo as partes contratantes vinculadas ao que pactuaram por livre e espontânea vontade. 2) Apelação conhecida e...
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Acordao Nº 79497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A segurança jurídica inerentes aos contratos e negócios jurídicos em geral são construídos e devem ser conservados sob o signo da boa-fé objetiva e subjetiva, mantendo as partes contratantes vinculadas ao que pactuaram por livre e espontânea vontade. 2) Apelação conhecida e...
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Acordao Nº 79497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A segurança jurídica inerentes aos contratos e negócios jurídicos em geral são construídos e devem ser conservados sob o signo da boa-fé objetiva e subjetiva, mantendo as partes contratantes vinculadas ao que pactuaram por livre e espontânea vontade. 2) Apelação conhecida e...