dissolução de sociedade limitada
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Acórdão nº 2004/0046892-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Dissolução de sociedade por quotas de responsabilidade ... que na dissolução parcial de sociedade limitada o pagamento dos haveres de sócio dissidente ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... 1.045 a 1.051; sociedade limitada arts. 1.052 a 1.087; sociedade anonima arts ... configurar sociedade de fato, cuja dissolução assume contornos econômicos, resultantes da ... -
Acórdão nº 2006/0257408-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA SEM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO. ART ... INVIABILIDADE ... 1. A dissolução" irregular da sociedade devedora caracteriza situa\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão nº 2005/0188033-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ... concluíram pela inocorrência da dissolução irregular da sociedade" revela-se nítido o ...
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Acórdão nº 2005/0188033-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ... concluíram pela inocorrência da dissolução irregular da sociedade" revela-se nítido o ...
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Limitada - dissolução parcial da sociedade com dois sócios - sociedade unipessoal transitória
Apelação cível 113.597-2-Piracicaba Apelante: Elza Maria Modesto Cardinali Apelado: António Fernando Modesto de Paula 14* Câmara do TJSP j. 1.9.87 Sentença - Decisão "extra petita" - Inocorrência - Dissolução parcial da sociedade ...
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Acórdão nº 2006/0104477-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa. Precedentes: RESP n.º ...
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Acórdãos nº 1024455-76.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
... VOTO Nº 20.790 Ação de dissolução parcial de sociedade limitada, ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... público realizadas no âmbito de parceria já celebrada, limitada a vigência da nova parceria ao prazo do termo original, desde que ... III - a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra ...
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Acórdão nº 1.0000.22.176797-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SOCIEDADE LIMITADA - FALTA DE PLURALIDADE DE SÓCIOS - FATOR DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - DESCABIMENTO - INCLUSÃO DA SÓCIA NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE.Se a falta de pluralidade de sócios não mais configurava hipótese de dissolução da sociedade limitada quando da propositura da ação...
... , a perpetuao da unipessoalidade em uma sociedade limitada por mais de 180 dias implicava em sua ... -
Acórdãos nº 0003809-38.2010.8.26.0037 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Noviembre de 2017
... : DÉBORA BOSCHI APELAÇÃO DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA ERROR IN ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA
... DISSOLUÇÃO ... DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE" LIMITADA ... TRANSFORMADA EM SOCIEDADE\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82440-73.2005.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na contraminuta apresentada ao agravo de petição, o exequente apontou a existência de provas, nos autos principais, de que as duas reclamadas eram sócias de fato, pois operavam no mesmo endereço na vigência do seu contrato de trabalho; de que, apesar de ter se retirado formalmente da sociedade da...
... de ter se retirado formalmente da sociedade da empresa Ética, a Manpower permaneceu como ... compra e venda de cota de sociedade limitada entre elas. Esses aspectos, por si próprios, icam possibilidade de dissolução fraudulenta de sociedade entre as reclamadas, ... -
Decisão Monocrática nº 51183244820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. COMPETÊNCIA. EM SE TRATANDO DE DEMANDA QUE DISCUTE A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, A MESMA SE ENQUADRA NA SUBCLASSE “DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE”, MATÉRIA NÃO PREVISTA NA COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA 5ª E 6ª CÂMARAS CÍVEIS, A
... decisão monocrática. dissolução e liquidação de sociedade. ação de limitada. competência ... Em se tratando de demanda que ... -
Acórdão nº 1.0093.10.000668-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ÍNDICIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA - NÃO COMPROVAÇÃO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO GERENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. A dissolução irregular da empresa enseja o redirecionamento da Execução Fiscal contra os sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN.Consoante jurisprudência do Col. STJ, salvo quando o sócio...
... , ter havido a dissoluo irregular da sociedade limitada, circunstncia autorizadora do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.192720-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA - CONSTATAÇÃO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO GERENTE - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. A dissolução irregular da empresa enseja o redirecionamento da Execução Fiscal contra os sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN."Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu...
... , ter havido a dissoluo irregular da sociedade limitada, circunstncia autorizadora do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103690920214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0810369-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOAO FERNANDO MAIA REZENDE e outro INVENTARIANTE: MARIA DAS NEVES ALEXANDRE DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003646-19.2001.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE...
... dos órgãos oficiais é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da ... por motivo de dissolução irregular da sociedade de responsabilidade limitada, não basta a ... -
Acordão do Terceira Turma, 25-09-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO NÃO CONFIGURADA. CITAÇÃO DA SOCIEDADE DESNECESSÁRIA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO....
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal ... ARTIGO 9 ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do ...
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Acórdão Nº 0014003-54.2004.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... formulados na "ao de dissoluo de sociedade". Cuida-se, na origem, de ao de dissoluo de ... -se, ainda, que a ausncia da sociedade limitada no polo passivo da lide no gera prejuzos, ...
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Acordão do Quarta Turma, 09-10-2018
COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. SOCIEDADE. MORTE DE UM DOS SÓCIOS. ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional que somente pode ser decretada após a análise, no caso concreto, da existência de vícios que configurem abuso de...
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Acórdão nº 1.0596.16.006721-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ÍNDICIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO GERENTE - POSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE DO BEM - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. A dissolução irregular da empresa enseja o redirecionamento da Execução Fiscal contra os sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN."Presume-se dissolvida irregularmente a empresa
... se configurado a dissoluo irregular da sociedade empresria. de se salientar que a respeito ... -
Acórdão nº 1.0596.16.006721-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ÍNDICIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO GERENTE - POSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE DO BEM - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. A dissolução irregular da empresa enseja o redirecionamento da Execução Fiscal contra os sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN."Presume-se dissolvida irregularmente a empresa
... se configurado a dissoluo irregular da sociedade empresria. de se salientar que a respeito ... -
Acórdão nº 1.0480.07.106035-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NULIDADE - INEXEQUIBILIDADE - NULIDADES RELACIONADAS AO PROCEDIMENTO ARBITRAL - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EFEITO SUSPENSIVO - PERDA DO OBJETO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Não se desconhece que na Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada há litisconsórcio passivo necessário entre a sociedade e
... Em sede de razes recursais, suscita a sociedade empresria agravante preliminar de nulidade ... - DISSOLUO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESRIA LIMITADA - PERDA DO AFFECTIO SOCIETATIS- SOCIEDADE DE ...