documento de identidade rj
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0148236-56.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-04-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0148236-56.2018.8.19.0001 RECORRENTE: O DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ RECORRIDO: VANDESI FIDELIS PINTO RELATOR: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS RÉUS. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, POIS NÃO HOUVE CONFIGURAÇÃO...
... documento de ... liquidação do contrato, sob o argumento de que o ... DETRAN do o de Janeiro não aceita carteira de ... identidade militar expedida pela Marinha do ... Brasil, impedindo-o de realizar a ... -
STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado e pela segurança jurídica
Luís Felipe Salomão: STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado
... REsp 1.475.580-RJ: O documento de identidade emitido a partir do Registro Nacional de Estrangeiro ... -
Detran do Rio lança carteira de identidade digital. Tire suas dúvidas sobre o documento
RIO — Cidadãos fluminenses já podem ter uma versão digital da carteira de identidade no telefone celular. O Detran RJ lança hoje o aplicativo Identidade Digital RJ, no qual é possível fazer download do documento virtual, com validade em todo o territ...
-
Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Documento ... 228 E 231 DO CP). AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS ... SITUAÇÕES FÁTICO-PROCESSUAIS DOS CORRÉUS. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108922620184050000), 05-04-2022
PJE 0810892-26.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REUNIÃO PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 6.830/1980. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por DM TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 34ª Vara/CE que, em...
... do juiz, a qual deve obedecer aos seguintes requisitos: (i) identidade das partes nos feitos a serem reunidos; (ii) requerimento de pelo menos ... Para conferência da autenticidade do documento: ... ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806295-13.2022.8.19.0206 (Cível), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806295-13.2022.8.19.0206 Recorrente: MARIA MADALENA MARTINET FERREIRA - autor Recorrido: BANCO PAN S.A. - autora Origem: II Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... és de fornecimento de foto pessoal da autora (selfie), foto do documento de identidade, IP do ... aparelho utilizado na contratação, etc ... III ... -
Acórdãos nº 3010123-79.2013.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... do sentenciado quanto ao crime de falsa identidade, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva ... a prerrogativa de praticar os crimes de uso de documento falso ou de falsa identidade (nem qualquer outro, sob pena ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018565-27.2021.8.19.0210 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018565-27.2021.8.19.0210 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e BANCO PAN S.A. Recorrido: MARINITA FERREIRA DA SILVA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Olaria - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os
... autos) juntamente com a cédula de identidade utilizada para a contratação ... V - Documento novo que não veio aos ... -
Contestação
... ação anteriormente ajuizada e em curso, na qual se constata a identidade" de elementos, quais sejam, partes, causa de pedir e pedido (artigo 337, §\xC2" ... por escrito, podendo estar inserta no próprio contrato ou em documento apartado que a ele se refira ... § 2º Nos contratos de adesão, a ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... § 3 o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a ... da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher outro requisito ...
-
Processo nº 0084428-90.2013.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... documento de identidade ou de CPF que possam ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... Não teria nenhum tipo de treinamento para identificar o documento falso; (b) inexigibilidade de conduta diversa; (c) ausência de provas que ... por morte em análise e (iii) não lhe pertencem o documento de identidade e a procuração pública utilizados para instruir o processo ... -
Acórdão Nº 5001014-60.2021.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINARES. (I)INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. (II) IRREGULARIDADE NA PROCURAÇÃO RECHAÇADA. OUTORGA SEM PRAZO. (III) AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL...
... INADMISSIBILIDADE NO CASO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO E AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A APRESENTAÇÃO ... disso, tal contrato está acompanhado apenas de fotocópia da identidade do autor e declaração de residência no Rio de Janeiro/RJ, o que não ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019216-25.2017.8.19.0008 (Cível), 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS DO BANCO RÉU NA COBRANÇA DE PARCELAS DO EMPRÉSTIMO E DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEMANDANTE. PRELIMINARES
... DEVIDAMENTE ASSINADOS E ACOMPANHADOS ... DE CÓPIA DE SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE, ... O QUE AFASTA A TESE DE DESCONHECIMENTO ... DAS ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001049-05.2021.5.00.0000)
... , filha de Solange da Silva Pimenta, nascida em 05/08/1988, Documento de Identidade 211.52668-6 DIC/RJ, CPF 118.660.027-67, CTPS 85.181, Série ...
-
Acórdãos nº 0050105-16.2009.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... 7.713 APELAÇÃO. CRIMES DE USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (CARTEIRA DE IDENTIDADE) E RECEPTAÇÃO ...
-
Detran lança carteira de identidade digital
... O Detran RJ lana hoje o aplicativo Identidade Digital RJ, no qual possvel fazer download do documento virtual, com validade em todo o territrio nacional. A novidade no obrigatria e s est disponvel para quem emitiu a carteira a partir de abril de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803665-84.2021.8.19.0087 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803665-84.2021.8.19.0087 Recorrente: EDSON FORTES DA SILVA JUNIOR - autor Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA- SÃO GONÇALO - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
-
Acórdãos nº 0081798-81.2010.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... (1) CRIME DE USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (CARTEIRA DE IDENTIDADE). MATERIALIDADE ...
-
Acórdão Nº 0049255-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. USO DE ... DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ... PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... DOCUMENTO SUPOSTAMENTE FALSO PARA ENCOBRIR SUA ... REAL IDENTIDADE EIS QUE POSSUÍA UM MANDADO DE ... Página de ... PRISÃO EM ABERTO EM ...
-
Acórdãos nº 0003698-74.2014.8.26.0082 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... NACIONAL DE HABILITAÇÃO E CARTEIRA DE IDENTIDADE). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. (2) DEPOIMENTO DE ... VALIDADE. (3) APOSIÇÃO DE FOTOGRAFIA EM DOCUMENTO PÚBLICO CARACTERIZA O CRIME PREVISTO NO ART. 297, ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. Cármen Lúcia, conforme o Art. 205, ... identidade de ingredientes ativos com a de produto já registrado ... Assim, um ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção, em uma ou mais ordens, em situações que se tenha identidade de sujeitos, fatos e fundamentos. 402 403 É o que se passa a examinar ... inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III – falsificar ou alterar nota ...
-
Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
... debatida no processo de origem não guarda a identidade material com ... aquelas objeto dos paradigmas invocados, o que torna ... Brasília, 25 de abril de 2023 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0496670-47.2011.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2020
Improbidade administrativa. Concurso público para o quadro de pessoal do MPERJ. Réus que praticaram a conduta prevista no artigo 11, caput e inciso V, da Lei nº 8.429/92. A improbidade administrativa é um ilícito civil-político caracterizado como uma imoralidade qualificada pelo desrespeito a bens e valores públicos protegidos pelo ordenamento jurídico que resultam em enriquecimento ilícito,...
... que a identidade de respostas entre o apelante Aluísio Gomes da ... Silva e seu irmão ... tendo por base o documento de fls. 62 (anexo-apenso), que ... relaciona os candidatos que tiveram os ...