documentos identidade oficiais
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... o modêlo das carteiras e cartões de identidade, das vestes talares e das insignias privativas ... ênticas da ata geral e dos papéis, documentos e contas a ela porventura submetidos, conservados ... Judiciária e de departamento juridicos oficiais ou de emprêsas idôneas, a juízo do Presidente ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Abastecimento, instruídos com os documentos necessários, conforme se dispuser em ato ... do produto, realizado por instituições oficiais ou credenciadas pelo Ministério da Agricultura, ... érie, de forma a comprometer a sua identidade e qualidade ... § 3º No ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os ... ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas, com sede ou estabelecimento ... ção expedidora de sua carteira de identidade, bem assim a descrição minuciosa e o preço ou ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1205-0000263-6 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2021/021984 CONTRATAN
... ção de solução de emissão de documentos de ... identificação oficiais do Estado do Rio Grande do Sul (carteira de identidade, carteira de nome social e carteira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... e registros relativos ao número, à identidade, às condições de detenção e ao tratamento ... de solicitar a realização de perícias oficiais, em consonância com as normas e diretrizes ... § 3º Os documentos e relatórios elaborados no âmbito das visitas ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... a serem cobrados pela expedição de documentos de circulação internacional de veículo; ... I - Prova de identidade expressamente reconhecida na legislação ... § 2º Os condutores de veículos oficiais portarão além dos documentos previstos neste ...
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Súmulas, SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLU
... operacionalizao de soluo de emisso de documentos de identificao oficiais do Estado do Rio Grande o Sul (carteira de identidade, carteira de nome social e carteira funcional), a ...
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Decisão da Presidência nº 143344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA A COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE ... DA VÍTIMA COMPROVADA POR OUTROS DOCUMENTOS IDÔNEOS ... AGRAVO NÃO PROVIDO. 1 ... É ... de identidade, outros documentos oficiais, dotados de fé pública, também são idôneos a ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... e número de registro do documento de identidade, nacionalidade e estado civil, se pessoa física ... de financiamento pelos órgãos oficiais de credito, e facultado o direito de, vencida a ... do Cartório de Registro de Títulos e documentos da comarca da situação do imóvel, ou por ...
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Sentença com número 5317861-07.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-02-2023
... O Requerente instruiu a inicial com documentos acostados ao evento de nº ... A liminar ... álise a análise da responsabilidade dos oficiais" de registradores ... Dispõe os artigos 37, § 6\xC2" ... ele como saber se os documentos de identidade que lhe foram ... apresentados eram falsos, já ...
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Sentença com número 5073774-47.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 22-02-2023
... O Requerente instruiu a inicial com documentos acostados ao evento de nº ... A liminar ... álise a análise da responsabilidade dos oficiais" de registradores ... Dispõe os artigos 37, § 6\xC2" ... ele como saber se os documentos de identidade que lhe foram ... apresentados eram falsos, já ...
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Princípios da atividade notarial
... , a parte que apresenta documento de identidade replastificado 8 ). A ata notarial, ao ... atividade, recepciona informações e documentos de natureza reservada dos usuários. Essas ... deve ser aferida pelos documentos oficiais de identidade, podendo, em caráter excepcional, ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... ções, órgãos e corporações em documentos oficiais de caráter permanente ... ARTIGO ... e) número da cédula de identidade, data da expedição, órgão expedidor e Unidade ...
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Decisão da Presidência nº 147041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ídica, para esse efeito, da cédula de identidade, do certificado de reservista ou do título de ... DOCUMENTOS IDÔNEOS ... CERTIDÃO DE NASCIMENTO ... ífica, como quaisquer outros documentos oficiais equivalentes, emanados de órgãos estatais e ...
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Decisões Monocráticas nº 147041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ídica, para esse efeito, da cédula de identidade, do certificado de reservista ou do título de ... DOCUMENTOS IDÔNEOS ... CERTIDÃO DE NASCIMENTO ... ífica, como quaisquer outros documentos oficiais equivalentes, emanados de órgãos estatais e ...
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Decisões Monocráticas nº 174196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... PRESCINDIBILIDADE ... OUTROS DOCUMENTOS ... POSSIBILIDADE ... INSURGÊNCIA DESPROVIDA ... a apresentação de documentos oficiais, podendo esta circunstância elementar ser ... pública, à semelhança da cédula de identidade, do certificado de reservista ou do título de ...
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Decisões Monocráticas nº 148616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ídica, para esse efeito, da cédula de identidade, do certificado de reservista ou do título de ... específica, como quaisquer outros documentos oficiais equivalentes, emanados de órgãos ...
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Decisão da Presidência nº 148616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ídica, para esse efeito, da cédula de identidade, do certificado de reservista ou do título de ... específica, como quaisquer outros documentos oficiais equivalentes, emanados de órgãos ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... será instruído com os seguintes documentos: ... I - planta e memorial descritivo da área a ... gestores de cadastro imobiliário e os oficiais de cartório de registro de imóveis na ... identidade e a sua a filiação ... Parágrafo único. A ...
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Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... – presidir a Comissão de Promoção de Oficiais; ... VII – assessorar o Secretário de ... III – identificar e expedir identidade funcional dos policiais militares e de seus ... informações, exames, perícias e documentos de órgãos públicos e particulares necessários ...
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Acórdão nº 1010436-57.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA E FALSA IDENTIDADE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 307, DO CÓDIGO PENAL – IMPOSSIBILIDADE – DECLARAÇÃO DE NOME FALSO PARA OCULTAR A EXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS – SÚMULA 522 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONDENAÇÃO MANTIDA 2....
... DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA E FALSA IDENTIDADE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PEDIDO DE ... Poder Judiciário ou ainda constem de documentos oficiais de órgãos públicos que integram a ... -
Acórdão Nº 4467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... imposição da apresentação dos dois documentos, alguns ... eleitores, regularmente alistados, ... e exibição de dois documentos oficiais”, ressaltando, ademais, que a novel ... identidade com fotografia impede o exercício do direito ao ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ; VIII - gestão democrática; IX - identidade nacional; X - inclusão; XI - integridade; XII - ... dos símbolos olímpicos e paralímpicos oficiais. Subseção V Do Subsistema Nacional do Esporte ... forma da legislação aplicável; IV - documentos e informações relativos à prestação de ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... êrno a constituição de delegações oficiais que devam participar de conclaves internacionais ... Nacional de Trânsito a cassação de documentos de habilitação e prestar-lhes outros informes ... a) prova de identidade expressamente reconhecida na legislação ...
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Princípios da atividade notarial
... , a parte que apresenta documento de identidade replastificado 8 ). A ata notarial, ao ... atividade, recepciona informações e documentos de natureza reservada dos usuários. Essas ... deve ser aferida pelos documentos oficiais de identidade, podendo, em caráter excepcional, ...