Documentos particulares
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041949620214050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0804194-96.2021.4.05.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: YURI DE MENEZES ALBERT PACIENTE: PALOMA THAIS DE LIMA IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS IMPETRANTE: YURI DE MENEZES ALBERT IMPETRANTE: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO...
... de capitais, evasão de divisas, falsificação e uso de documentos" públicos e particulares, e outros crimes congêneres, a partir de operaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0113817-85.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROMOVIDO QUE NÃO COMPROVOU EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO, MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, CPC/15).SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL SOB A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS. DOCUMENTOS PARTICULARES
... DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR O ... VALOR DEVIDO A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS ... OCUMENTOS ... PARTICULARES ... PRODUZIDOS ... UNILATERALMENTE PELA ECAD CUJOS AGENTES NÃO ... - Acórdão Nº 0301242-06.2016.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
- Acórdão Nº 5000376-74.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
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Acórdão Nº 5000059-05.2022.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRATO COM IMPRESSÃO DIGITAL DA DEMANDANTE,E ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. AUTENTICIDADE NÃO IMPUGNADA DE FORMA EXPRESSA. INSURGÊNCIA GENÉRICA. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES DA APELANTE APRESENTADOS NO MOMENTO DA...
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Acórdão Nº 5004679-89.2023.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-08-2023
... (Evento 9).O banco réu apresentou contestação e anexou documentos (Evento 18), defendendo, no mérito, a regularidade da contratação e a ... CIRCUNSTÂNCIA QUE FAZ CESSAR A FÉ DOS DOCUMENTOS PARTICULARES. INTELIGÊNCIA DO ART. 428, INC. I, DO CPC. ÔNUS DE COMPROVAR A ...
- Acórdão Nº 5003165-26.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
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Acórdão Nº 5000643-77.2019.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AVENTADA INVALIDADE DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. INSUBSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR CONTRATADO FOI OBJETO DE PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO E O SALDO LANÇADO EM SEU FAVOR. EXTRATOS BANCÁRIOS DO
- Acórdão Nº 5001550-18.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
- Acórdão Nº 5003162-71.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
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Acórdão Nº 5002844-08.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. PROCURADOR DA AUTORA QUE RENUNCIOU FORMALMENTE AO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. PRELIMINAR REFUTADA. VALIDADE DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE OS...
- Acórdão Nº 5006267-68.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
- Acórdão Nº 5001599-76.2019.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
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Acórdão Nº 5000849-40.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM, DE FORMA SUFICIENTE, AS MATÉRIAS TRATADAS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRATO COM IMPRESSÃO...
... ídicos da contratante, além de estarem anexos à avença os documentos pessoais da autora, tais como carteira de identidade e cópia do extrato ... INSURGÊNCIA GENÉRICA. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES DA PARTE AUTORA APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE ... -
Acórdão Nº 0301358-85.2017.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ. VALIDADE DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR CONTRATADO FOI LANÇADO EM FAVOR DA PARTE DEMANDANTE. EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO NÃO...
... autor e perceber que são semelhantes às apostas em todos os documentos que acompanham a inicial (evento 1, RG4, DECLPOBRE3; evento 9, ... DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ... -
Acórdão Nº 5029369-65.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
... pedidos iniciais, formulou os requerimentos de praxe e juntou documentos."A competência foi declinada a este juízo (evento 4), tendo sido acatada ... CIRCUNSTÂNCIA QUE FAZ CESSAR A FÉ DOS DOCUMENTOS PARTICULARES. INTELIGÊNCIA DO ART. 428, INC. I, DO CPC. ÔNUS DE COMPROVAR A ...
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Acórdão Nº 5009787-36.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AVENTADA INVALIDADE DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. INSUBSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR CONTRATADO FOI OBJETO DE PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO. LICITUDE DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO....
- Acórdão Nº 5002009-23.2021.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
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Acórdão nº 800499 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. Fiscalização. Acesso não autorizado a documentos de representantes e funcionários da empresa. Violação não demonstrada na origem. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. A Corte de origem concluiu, com base na legislação processual e nos fatos e nas provas dos autos: i) que a...
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Acórdão Nº 5013410-80.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... ídicos da contratante, além de estarem anexos à avença os documentos pessoais da Autora, tais como carteira de identidade e cartão do banco ... VALIDADE DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ...
- Acórdão Nº 0307231-45.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
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Acórdão Nº 5000906-84.2022.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... documentos (evento 1)."Determinou-se a intimação da parte autora para que ... CIRCUNSTÂNCIA QUE FAZ CESSAR A FÉ DOS DOCUMENTOS PARTICULARES. INTELIGÊNCIA DO ART. 428, INC. I, DO CPC. ÔNUS DE COMPROVAR A ...
- Acórdão Nº 0300462-62.2017.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
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Acórdão Nº 5000613-87.2021.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. EXISTÊNCIA DOS CONTRATOS NÃO COMPROVADA PELO BANCO. INSTRUMENTO DE UM DOS AJUSTES NÃO EXIBIDO. IMPUGNAÇÃ
- Acórdão Nº 5023905-54.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022