doença profissional doença trabalho
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Acórdão nº 1.0479.13.009331-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 59 DA LEI Nº 8.213/91 - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADES HABITUAIS - DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - SITUAÇÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL - TERMO INICIAL - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES DO STF - ADI 4347/DF E RE nº 870.947 - DÍVIDA...
... as leses so decorrentes de acidente de trabalho. Requer seja dano provimento ao ... para o exerccio da sua atividade profissional, o MM. Juiz da Vara Cvel da Comarca de Carmo do ... -
Acórdão nº 1.0479.13.009331-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 59 DA LEI Nº 8.213/91 - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADES HABITUAIS - DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - SITUAÇÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL - TERMO INICIAL - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES DO STF - ADI 4347/DF E RE nº 870.947 - DÍVIDA...
... as leses so decorrentes de acidente de trabalho. Requer seja dano provimento ao ... para o exerccio da sua atividade profissional, o MM. Juiz da Vara Cvel da Comarca de Carmo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194600-82.2004.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. Demonstrado que as condições de trabalho a que a reclamante era submetida, como digitadora, contribuíram diretamente para a redução de sua capacidade laborativa em decorrência de síndrome do túnel do carpo, classificada pela legislação como doença do trabalho, deve ser assegurada a...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. SÍNDROME DO TÚNEL DO ... -
Acordão nº (RO)0081400-17.2008.5.06.0017 (00814.2008.017.06.00.9) de 1º Turma, 26 de Agosto de 2010
O profissional de fisioterapia não está habilitado tecnicamente para realizar diagnósticos e, menos ainda, para atestar a ocorrência de doença profissional atípica (doença do trabalho) ou mesopatia, que, apesar de ter origem na atividade laborativa, não está vinculada necessariamente a esta ou àquela profissão. Preliminar acolhida Decisão: ACORDAM os Desembargadores e a Juíza Convocada da...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. LAUDO PRODUZIDO POR FISIOTERAPEUTA. NULIDADE. O profissional de fisioterapia não está habilitado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-73.2007.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... DE TRABALHO, ATIVIDADES PROFISSIONAIS E DOENÇA DEGENERATIVA COMO CONCAUSAS. PRESCRIÇÃO. Nos ... das atividades desempenhadas na vida profissional e doença degenerativa) apareceram a partir de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150800-97.2002.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA - DIVISOR 180. Não há falar em julgamento extra ou ultra petita na decisão regional, tendo em vista que a adoção do divisor 180, para o cálculo das horas extras, decorreu da declaração de invalidade da norma coletiva que majorou de 6 para 8 horas a jornada de trabalho do reclamante em turnos ininterruptos de revezamento.
... , que o fato de o autor ser portador de doença profissional, decorrente da execução do ... -
Acordão nº (RO)00309.2002.007.06.00.1 de 3º Turma, 21 de Julio de 2003
... Procedência : 7ª. Vara do Trabalho do Recife - PE ... EMENTA: A estabilidade ... que o afastamento foi decorrente de doença classificada ou equiparada como acidente do lho, incluindo a doença profissional ou doença do trabalho, às quais é assegurado o ...
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Acordão nº (RO)00309.2002.007.06.00.1 de 3º Turma, 21 de Julio de 2003
... Procedência : 7ª. Vara do Trabalho do Recife - PE ... EMENTA: A estabilidade ... que o afastamento foi decorrente de doença classificada ou equiparada como acidente do lho, incluindo a doença profissional ou doença do trabalho, às quais é assegurado o ...
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Acordão nº 01664-2008-401-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009
... , sob o argumento da existência de doença profissional ... Com contrarrazões da reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-09.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-51.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... MORTE DO EMPREGADO DECORRENTE DA DOENÇA PROFISSIONAL (SILICOSE). VALOR DA CONDENAÇÃO ...
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Acórdãos nº RO-1821/2010-0032-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a concausa no desenvolvimento de doença profissional gera direito à indenização por danos morais e materiais. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... DOENÇA OCUPACIONAL ... profissional gera direito à indenização ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 220768 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NECESSÁRIOS. SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO ... considerado parcialmente incapaz para o trabalho, mas suscetível de reabilitação profissional ...
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Acórdão nº 2016/0070391-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... auxílio-doença ... profissional ou do trabalho" ...
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Acórdão nº 2015/0326666-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... auxílio-doença ... profissional ou do trabalho" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-64.2011.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. LOMBALGIA. SINTOMAS. AGRAVAMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0267548-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... doença incapacitante e a aposentadoria especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127300-91.2004.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 378, II, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO DE NEXO CAUSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DEPRESSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. A necessidade de oitiva de médico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-619200-21.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Delineados, no acórdão, os pressupostos para a responsabilidade civil subjetiva, decorrente de doença profissional equiparada a acidente de trabalho, impõe-se o dever de indenizar. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Evidenciada a inexistência de compensação,
... 1. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-44.2007.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. 3. PRESCRIÇÃO. 4. DANO MORAL E MATERIAL. 5. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃ
... resultantes de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-834700-75.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... moral (assédio moral, que acarretou doença" psiquiátrica, denominada \"transtorno de adaptaç\xC3" ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdãos nº AIRR-1246/2010-0462-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. As questões referentes à caracterização da culpa da Reclamada, do nexo de causalidade e do dano causado à Reclamante foram decididas com base no conjunto fático-probatório dos autos, de maneira que o julgado, nesses aspectos, é insuscetível de reforma no âmbito desta Corte,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA ... PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46200-27.2005.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que não restou...
... DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-85000-36.2009.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. "BURSITE ...