dolo direto dolo indireto
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Acórdão nº 0014480-82.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... NÃO ... ACOLHIMENTO. DOLO EVIDENCIADO NA HIPÓTESE SOLVENDA. PRESENTE, IN ... considerada como indicativa de dolo – direto ... ou indireto –, revive, de certa forma, a ...
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Acordao N° 1632750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação cível. Processo civil. Interdito proibitório. Requisitos. Demonstração. Imóvel localizado em área pública. Litígio entre particulares. Tutela jurisdicional inoponível ao ente público. Litigância de má-fé. Não constatação. Honorários de sucumbência. Base de cálculo. Revisão de ofício. Possibilidade. 1. O art. 567 do cpc dispõe que ?o possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de...
... 567 do CPC dispõe que “O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser ... agido com dolo, que não pode ser presumido, bem como do ... -
Acórdão nº 0000607-02.2016.8.05.0175 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... hipótese solvenda, teria agido com o dolo específico da receptação ... Até porque, ... direto ou indireto –, revive, de certa forma, a ...
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Acórdão Nº 0010795-63.2016.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-02-2021
... lesivo da arma de fogo, evidencia o dolo" de ... matar, estando, pois, configurado o latroc\xC3" ... o dolo direto ou, subsidiariamente, irrefutável o dolo ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... II – agido com dolo, fraude ou má fé; ... III – desacatado, no ... sindicato implicará a cessação do seu direto ao acesso à informações fornecidas pelas ... sob controle acionário direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Acórdãos nº 0021948-97.2014.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... e autoria incontestes Dolo extraído do contexto em que se ... àquele que age com dolo direto (art. 180, caput, CP) não é nova ... direto, quanto por dolo indireto, embora não nos pareça ser esta a melhor ...
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Acórdão Nº 0005136-88.2013.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-06-2020
... ativo, de modo que pode haver incidência do dolo no sentido de causar a lesão, idem de retirar ... dolo direto ou, subsidiariamente, irrefutável o dolo ...
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Penal e Processo Penal
... que sabia da origem ilícita dos produtos (dolo direto). Inviabilidade. Diferenciação entre ... que sabe da origem ilícita da coisa) e indireto (agente que deve saber) que não implica em ...
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Feira de santana - Editais
... roubo qualificado pelo resultado, em que o dolo inicial é de subtrair coisa alheia móvel, sendo ... (tórax), que torna provável o dolo direto ou, subsidiariamente, irrefutável o dolo ... , subsidiariamente, irrefutável o dolo indireto eventual quanto ao resultado morte. Rejeito a ...
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Acordao N° 1323201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Recursos de apelação criminal. Associação criminosa. Sentença absolutória. Recurso do ministério público postulando a condenação. Prova insuficiente. In dubio pro reo. Apelo defensivo. Delitos de parcelamento irregular de solo para fins urbanos e crime ambiental. Prejudicial de mérito quanto ao delito de parcelamento irregular de solo. Prescrição retroativa. Não ocorrência. Delito posterior à lei
... PROVOCAR DANO DIRETO OU ... INDIRETO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ... AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO ... DOLO CONFIGURADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA FIXAÇÃO ... -
Acórdão nº 0501342-41.2017.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Marzo de 2019
... COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO NA HIPÓTESE SOLVENDA ... PRESENTE, ... considerada como indicativa de dolo – direto ... ou indireto –, revive, de certa forma, a ...
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Acordao N° 1718653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Processo penal. Apelação criminal. Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-a da lei n. º 11. 340/2006). Ausência de dolo e erro escusável. Tentativa. Crime unisubsistente. Não ocorrência. Dano moral. Pedido expresso na denúncia. Configuração. Recurso improvido. 1. Apelação na qual a defesa insurge-se contra a condenação do réu pelo crime de descumprimento de medidas...
... AUSÊNCIA ... DE DOLO E ERRO ESCUSÁVEL. TENTATIVA. CRIME ... O ... sujeito passivo direto (primário) é o Estado, em razão da ordem ... passivo indireto" (secundário) é a ofendida, sendo a administraç\xC3" ... -
Acordao N° 1656801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Direito penal. Crime ambiental. Causar dano direto ou indireto às unidades de conservação. Artigo 40, caput, c/c art. 2º da lei 9. 605/98. Dolo na conduta. Erro material na sentença. Correção. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Os elementos de prova carreados aos autos, bem como as circunstâncias, convergem à certeza de que o réu, ao ordenar a outro agente o...
... CRIME AMBIENTAL. CAUSAR DANO ... DIRETO OU INDIRETO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. ARTIGO 40, CAPUT, C/C ... ART. 2º DA LEI 9.605/98. DOLO" NA CONDUTA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA ... CORRE\xC3" ... -
Acórdão nº0000248-47.2020.8.17.2610 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
... , questiona o entendimento pela ausncia de dolo especfico, defendendo que o prprio o STF, no ... ,com vistas obteno de benefcio prprio, direto ou indireto, ou de terceiros; (Redao dada pela ...
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Acórdãos nº 0065641-57.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... Delito que, de todo modo, admite o dolo eventual como elemento subjetivo do ... direto" quanto o indireto, isso porque se há puni\xC3" ...
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Sentença com número 0129815-43.2015.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
... E l e m e n t o ... subjetivo - dolo específico - ... Tribunal de Justiça do Estado ... de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros; [negrito inserido] ...
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Acórdãos nº 1008145-57.2015.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... , ausência de demonstração de dolo, culpa grave, má-fé, vantagem indevida, ... ao resultado ilícito (dolo direto), e, inclusive, à mera ... risco de produzi-lo (dolo indireto" ou eventual). A vontade visa à consecuç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... quais ele tenha o domínio e o benefício direto ou indireto, na data da infração penal ou ... 334 DO CP. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA ... 1. Não há falar ...
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Acórdão nº0001308-67.2019.8.17.2100 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 13-04-2023
... AUSNCIA DE DEMONSTRAO DO DOLO ESPECFICO DO AGENTE. TEMA 1108 DO RECURSO ... pblico tenha auferido algum benefcio direto ou indireto com as contrataes ...
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Acórdão Nº 0801644-95.2016.8.12.0026 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/08/2022
... DO DOLO NA CONDUTA – ENRIQUECIMENTO INDEVIDO COMPROVADO ... dirigida ao resultado ilícito (dolo direto), e, inclusive, à mera ... aceitação do risco de produzi-lo (dolo indireto ou eventual). A vontade ... visa à consecução ...
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Acórdão nº0000281-78.2006.8.17.0330 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 27-04-2023
... INEXISTNCIA DE DOLO ESPECFICO QUANTO AO ART. 10, VIII DA LEI N ... , com vistas obteno de benefcio prprio direto ou indireto, ou de terceiros (art. 11, V - Lei n ...
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Acórdão nº0000912-61.2013.8.17.1240 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 27-04-2023
... INEXISTNCIA DE DOLO ESPECFICO QUANTO AO ART. 10, VIII DA LEI N ... , com vistas obteno de benefcio prprio direto ou indireto, ou de terceiros (art. 11, V - Lei n ...
- Resolução nº 9101-000.059 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2018
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Acórdãos nº 1021795-18.2017.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
... ção de prejuízo efetivo e de dolo, má fé ou vantagem indevida do ... ao resultado ilícito (dolo direto), e, inclusive, à mera aceitação do risco de produzi-lo (dolo indireto ou eventual). A vontade visa à ...
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Acórdão nº 2006/0171191-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA Nº 284/STF. MOTIVO FÚTIL E DOLO EVENTUAL. INCOMPATIBILIDADE. INOCORRÊNCIA ... II. O dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ...