dolo eventual nos crimes de transito

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  • Acórdão nº 70058044454 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 13 de Agosto de 2014

    ... da vítima - o que autorizaria a pronúncia. 3. O dolo eventual em crimes de trânsito, embora admissível, é sempre exceção. Como o dolo eventual exige uma decisão contrária ao bem jurídico, os dad...

  • Acórdão nº 70057809725 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 13 de Agosto de 2014

    ... são do Tribunal do Júri que afastou a hipótese de dolo eventual, operando o Magistrado a desclassificação da conduta para a infração prevista no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, resultando o réu ...

  • Acórdão nº 116950 de Primeira Turma, 14 de Fevereiro de 2014

    ... ORPUS. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. Admissível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, o reconhecimento do dolo eventual, a depender das circunstâncias concretas da conduta. Precedentes. 2. Mesmo em crimes de trânsito, definir se os fatos, as provas e as circunstâncias do caso autorizam a condenação do paciente por homicídio doloso ou se, em realidade,...

  • Acórdão nº 2006/0099967-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 29 de Junho de 2009

    ... PUS. 1. HOMICÍDIO. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. DOLO EVENTUAL. AFERIÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. 2. ORDEM CONCEDIDA. Em delitos de trânsito, não é possível a conclusão automática de ocorrência de dolo eventual apenas com base em embriaguez do agente. Sendo os crimes de trânsito em regra culposos, impõe-se a indicação de elementos concretos dos autos que indiquem o oposto, demonstrando que o agente tenha assumido o risco do advento do dano,

  • Acórdão nº 70024493199 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 25 de Junho de 2008

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES NO TRÂNSITO. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. DOLO EVENTUAL. POSSIBILIDADE. PRÁTICA DE ¿RACHA¿. PRONÚNCIA. RECURSO PEDINDO A DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. O pedido de despronúncia, em função da ausência de demonstração do dolo eventual do denunciado, deve ser afastado. É sabido que, nos crimes cometidos na direção de veículo automotor, o dolo eventual é excepcional, sendo regra a...

  • Acórdão nº HC 160336 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Outubro de 2011

    ... a conduta atribuída ao ora paciente se amolda ao dolo eventual ou se decorre de culpa - inobservância do dever geral de cuidado. De todo modo, a Sexta Turma já decidiu que, "sendo os crimes de trânsito em regra culposos, impõe-se a indicação de elementos concretos dos autos que ind...

  • Acórdão nº 1.0707.02.050654-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Março de 2006

    TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DOLOSO E CRIMES DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES ALI CONTIDA - CASSAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - PENAS APLICADAS NO MÍNIMO LEGAL - AUSÊNCIA DE INJUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

  • Acórdão nº 70015828320 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 09 de Novembro de 2006

    ... concretizadas na sentença, estão prescritos os crimes conexos, sendo que o de uso de substância entorpecente está intimamente vinculado com a nova legislação de tóxicos, Lei nº 11.343/2006. MÉRITO. APELO DEFENSIVO. No crime imputado ao réu, acidente de trânsito com morte, restou reconhecido, tanto na sentença de pronúncia, bem como no recurso em sentido estrito, o dolo eventual, havendo a remessa do julgamento ...

  • Acórdão nº 70005172291 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 14 de Julho de 2005

    ... Havendo dúvida sobre a conduta do réu configurar dolo eventual ou culpa, o caso deve ser submetido à apreciação dos jurados, competentes constitucionalmente para julgar os delitos dolosos contra a vida. RECURSO PROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70005172291, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 14/07/2005)

  • Acórdão nº 1.0518.11.020065-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Março de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ASSENTIMENTO - NOVA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA - RECURSO PROVIDO

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1181583 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Abril de 2011

    ... EGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. Se o Tribunal de origem, analisando a dinâmica do fato havido por delituoso e as provas produzidas sob o crivo do contraditório, conclui que se trata de homicídio caracterizado por dolo eventual, cujo julgamento é da competência do Tribunal do Júri Popular, a alteração...

  • Acórdão nº 70050111517 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 22 de Agosto de 2012

    ... ões, existem indicativos de que o denunciado agiu dolosamente, ainda que na forma eventual, o que, equiparado pela legislação ao dolo tradicional, aponta a ocorrência de um delito doloso contra a vida. Essa indicação, por consequência, impõe o enca...

  • Acórdão nº 1.0071.07.033932-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julho de 2013

    ... do crime contra a vida ter sido cometido com dolo eventual, situação que impede o acolhimento do pleito desclassificatório e obriga o julgamento da causa aos Senhores Jurados. V.V - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO NO TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - CULPA C...

  • Decisões Monocráticas nº 119754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junho de 2014

    Decisão: Trata-se de habeas corpus, sem pedido de medida liminar, impetrado por Evestron do Nascimento Oliveira, em favor de Eliezer dos Santos Almeida contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental nos autos do ARESP 269.239/AC. No caso, o paciente foi denunciado pela prática dos delitos tipificados no ar...

    ...TIRBUNAL DO JÚRI. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... de que o órgão competente para julgar os crimes contra a vida e, portanto, analisar o elemento ...

  • Decisões Monocráticas nº 127108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Março de 2015

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Cezar Roberto Bitencourt e outros em favor de Crademir Dall Pupo, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do HC 223.973/RS. O paciente foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio e de roubo, tipificados nos arts. 121, § 2º, I e IV, e 157, § 2º,

    ... nos autos que o crime fora praticado com o dolo de matar para subtrair, mas havendo evidências ..., caracterizando a existência de dois crimes, ligados pela conexão. Se o ocorrido deve ...�o do agente que, na hipótese, diz com a eventual prática dos crimes de homicídio e de roubo ou ...

  • Decisão da Presidência nº 119754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junho de 2014

    Decisão: Trata-se de habeas corpus, sem pedido de medida liminar, impetrado por Evestron do Nascimento Oliveira, em favor de Eliezer dos Santos Almeida contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental nos autos do ARESP 269.239/AC. No caso, o paciente foi denunciado pela prática dos delitos tipificados no ar...

    ...TIRBUNAL DO JÚRI. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... de que o órgão competente para julgar os crimes contra a vida e, portanto, analisar o elemento ...

  • Acórdão nº HC 107783 / MS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Outubro de 2011

    ... uma ultrapassagem, à alegação de inexistência de dolo eventual, em virtude da necessidade de exame aprofundado de provas dos autos. Ordem denegada. (HC 107.783/MS, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA, julgado em 06/10/2011, DJe 01/02/2012)

  • Decisões Monocráticas nº 125072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Novembro de 2014

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado contra acórdão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, da Relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, assim ementado: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 18, I E II, DO CP E 384 DO CPP. DESCLASSIF...

    ...DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA .../SC pela suposta prática dos crimes de homicídio culposo (duas vezes) e lesão ..., que apontava a existência de dolo eventual na conduta do paciente, declinou da competência ...

  • Decisões Monocráticas nº 109210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2012

    A Assessoria prestou as seguintes informações: Trata-se de petição formalizada por André Garcia Neumayer, corréu na Ação Penal nº 2002.001.132256-4, na qual pleiteia admissão no polo ativo do Habeas Corpus nº 109.210/RJ, relacionado ao tema relativo à configuração ou não de dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de trânsito. Na sessão realiz...

  • Decisão da Presidência nº 109210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2012

    A Assessoria prestou as seguintes informações: Trata-se de petição formalizada por André Garcia Neumayer, corréu na Ação Penal nº 2002.001.132256-4, na qual pleiteia admissão no polo ativo do Habeas Corpus nº 109.210/RJ, relacionado ao tema relativo à configuração ou não de dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de trânsito. Na sessão realiz...

  • Acórdão nº 115352 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    ... VOLITIVO DO AGENTE. CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CIRCUNSTÂNCIA QUE OBSTA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO. REEXAME DE PROVA. ORDEM DENEGADA. I - O órgão constitucionalmente competente para julgar os crimes contra a vida e, portanto, apreciar as questões atinentes ao elemento subjetivo da conduta do agente aqui suscitadas – o Tribunal do Júri - concluiu pela prática do crime de homicídio com dolo eventual,...

  • Acórdão nº 1.0210.10.002380-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Setembro de 2013

    ... PRONÚNCIA - HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA - DOLO EVENTUAL NÃO CARACTERIZADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA - NECESSIDADE. Não havendo nos autos elementos a demonstrar haver o réu, com sua conduta, assumido, conscientemente, o risco de produzir o resultado homicídio tentado, impossível submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri, que só tem competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida. Recurso provido para...

  • Acórdão nº 1.0322.08.005269-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Setembro de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL GRAVE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - DOLO EVENTUAL - ALEGAÇÃO DE CULPA CONSCIENTE - RÉU QUE CONDUZ VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO, EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ E INVADE CONTRAMÃO DIRECIONAL - INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL - ASSUNÇÃO DO POSSÍVEL RESULTADO DANOSO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO.

  • Acórdão nº 1.0000.13.038068-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julho de 2013

    HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL LEVE - NULIDADE DO FLAGRANTE - AUSÊNCIA DO ACUSADO DURANTE A LAVRATURA DO APFD - NOMEAÇÃO DE CURADOR - CONSTRANGIMENTO NÃO DEMONSTRADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA.

    ...- A discussão acerca de eventual nulidade do APFD não conduz, automaticamente, ao ... discussão cinge-se à discussão acerca do dolo eventual e culpa consciente em se tratando de ... atento para evitar uma prisão cautelar em crimes praticados sem violência ou grave ameaça à ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0066044-4 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Agosto de 2008

    Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de acórdão do TJ/PR, fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. O acórdão do Tribunal a quo restou assim ementado: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU QUE DIRIGINDO EMBRIAGADO COMETE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA PELA PRÁTICA DE HOMICÍD...

    ...HOMICÍDIO. ACIDENTE DE. TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. REVALORAÇÃO DE ... DE ADMISSIBILIDADE DA PRONÚNCIA, NOS CRIMES CONTRA A VIDA, EM QUE ENVOLVA ACIDENTE DE ...