dominio posse reintegracao reserva
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Acórdão nº 68658 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1969
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO COM FUNDAMENTO EM CONTRATO COM RESERVA DE DOMÍNIO. PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO, E O PROTESTO REQUISITO INDISPENSAVEL, COMO ELEMENTO CARACTERIZADOR DA MORA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
POSSE. VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO ... -
Acórdão nº 68658 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1969
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO COM FUNDAMENTO EM CONTRATO COM RESERVA DE DOMÍNIO. PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO, E O PROTESTO REQUISITO INDISPENSAVEL, COMO ELEMENTO CARACTERIZADOR DA MORA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
POSSE. VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO ... -
Acórdãos nº 2012723-66.2013.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... Nº 28049 AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESERVA DE DOMÍNIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
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Acórdãos nº 2176763-94.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Compra e venda a crédito com reserva de domínio. Ação de reintegração de posse de bem móvel. Decisão agravada que ...
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Acórdãos nº 9221112-73.2009.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2011
... de Direito Privado (Voto nº SMO 10038) RESERVA DE DOMÍNIO Reintegração de ... a ação de reintegração de posse movida em face de MARTINS E SANTOS ...
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Acórdãos nº 2023020-35.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... Reserva de domínio. Reintegração de posse ...
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Acórdãos nº 2023020-35.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... Reserva de domínio. Reintegração de posse ...
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Acórdãos nº 2037976-56.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... Martins Compra e venda com reserva de domínio - “Ação de gração de posse com pedido liminar” - Acordo ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º Os títulos de domínio e a CDRU são inegociáveis pelo prazo de dez ... desistência, abandono ou reintegração de posse." (NR) ... "Art. 19-A. Caberá ao Incra, ... áreas de preservação permanente ou de reserva legal durante a vigência das cláusulas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Si o terceiro negar a posse do documento, ou o dever de exibí-lo, poderá o ... Das vendas a crédito com reserva de domínio ... Art. 343. Nas vendas a crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121304620194050000), 28-01-2020
PJE 0812130-46.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida pelo Juízo Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos de ação de reintegração de posse movida pela FTL - Ferrovia...
... , nos autos de ação de reintegração de posse movida pela FTL - Ferrovia Transnordestina ... da área esbulhada (a saber, faixa de domínio da linha férrea no Km 4 + 200 da Linha Tronco ... ato normativo dispõe que não constituem reserva técnica os bens imóveis "ocupados por famílias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001552620194058310), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0800155-26.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: K. BETANIO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ...
... que, em sede de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar, julgou procedente o ... longo das ferrovias, sendo obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 15,00 metros, ontados a partir da faixa de seu domínio; ... d) o esbulho possessório praticado pela ... -
Acórdão nº 1.0000.22.012753-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DE OBJETO - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - CONSTITUIÇÃO EM MORA - ESBULHO - TUTELA POSSESSÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. "O cumprimento de medida liminar na origem não implica perda do objeto da demanda, em razão da provisoriedade e precariedade da tutela concedida, que carece de...
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Acórdão nº 1.0000.22.012753-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DE OBJETO - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - CONSTITUIÇÃO EM MORA - ESBULHO - TUTELA POSSESSÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. "O cumprimento de medida liminar na origem não implica perda do objeto da demanda, em razão da provisoriedade e precariedade da tutela concedida, que carece de...
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Jurisprudência
... mais pertence ao aturo, para retirá-lo da posse a terceiro que não mantém, nem manteve com ele ... Se o titular do domínio de um veículo, terceiro adquirente de boa-fé do ... Venda com reserva de domínio. Venda a non domino ... Boa-fé. A ...
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Negócios: cautelas e garantias
... o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado ... Representação comercial; ... 114. Reserva de domínio; ... Manual da Elaboração de ...
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Acórdão nº 50085682420218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... posse e reconvenção que ajuizou, e procedente a ...
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Acórdãos nº 9123653-08.2008.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... VOTO N.º 17.833 Compra e venda com reserva de domínio. Ação de rescisão de rato c.c reintegração de posse. Sentença que julga inepta a petição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002871020194058302), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800287-10.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira
... , objetivando a desocupação da faixa de domínio e da área non aedificandi do Km 117+500 LTCR ... Caruaru/PE, com a reintegração da FTL na posse da área esbulhada, respeitada a distância de ... , ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 15 (quinze) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08005083320204050000), 01-07-2020
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5a REGIÃO PROCESSO No: 0800508-33.2020.4.05.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO RÉU: JOSE ANTONIO SIMOES LEAL RÉU: JOSE MARIA COSTA FERREIRA RÉU: GERARDO FERREIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PAULO CORDEIRO - PLENO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SITUADO EM RESERVA EXTRATIVISTA.
... procedente ação de Reintegração de Posse ajuizada por José Antônio Simões Leal. Segundo ... presente rescisória, está inserido na Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, unidade ... óvel objeto de reintegração ser bem de domínio público, em nada obsta que se instaure ... -
Acórdão Nº 5021093-90.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AGRAVANTE EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. ART. 300, DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. OCORRIDA PACTUAÇÃO DE CLÁUSULA DE RESERVA DE...
... , nos autos da ação de reintegração de posse movida movida em face de Leonardo Octavio ... entre as partes contém cláusula de reserva de domínio, a qual ressalva a posse indireta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065674320184058201), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0806567-43.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: SANDRA SIMONE SILVA FERNANDES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo
... , da CF/88; e Súmula 340 STF, visto que a posse sobre bem público jamais se convalida, pois ... e aplicação dos institutos faixa de domínio" e área não edificável; c) entre a fundamentaç\xC3" ... e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) ... -
Acórdão nº 2.0000.00.424168-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Marzo de 2004
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - DESCARACTERIZAÇÃO ... a prazo, sem qualquer estipulação de reserva de domínio, revela-se juridicamente impossível ...
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Acórdão nº 2.0000.00.405645-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2003
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL -DESCARACTERIZAÇÃO ... a prazo, sem qualquer estipulação de reserva de domínio, revela-se juridicamente impossível ...
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Processo nº 2002.045.002691-0 de Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2003
Apelacao civel. Reintegracao de posse. Venda com reserva de dominio. Acao proveniente de contrato de compra e venda com clausula especial de venda com reserva de dominio, que presentemente esta' disciplinada nos artigos 521 a 528 do Novo Codigo Civil. Sentenca que julgou procedente o pedido, determinando que seja seguido o artigo 1071, par. 3., do Codigo de Processo Civil, mas nao observou...
... Ação: REINTEGRACAO DE POSSE ... Processo originário: ...