dominio posse reintegracao reserva
- Acórdão Nº 5046406-53.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
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Acórdão Nº 0800359-22.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. COM A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR = AGRAVANTE APÓS O DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 525 E 526 DO CC/2002, PODE A ALIENANTE = AGRAVADA OPTAR PELA REINTEGRAÇÃO DA POSSE DA COISA. ESBULHO DECORRENTE DE RECUSA DEAGRAVO...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TEORIA ... DA CAUSA MADURA. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. COM A ... CONSTITUIÇÃO EM MORA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051418720204050000), 01-09-2020
PJE 0805141-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. - FTL contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da SJCE, que, nos autos de ação de reintegração de posse,
... , nos autos de ação de reintegração de posse, revogou anterior decisão liminar, que havia ... A faixa de domínio, por sua vez, é entendida como a área de 6 ... ferrovias, continua sendo obrigatória a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08085409520184050000), 01-07-2020
PROCESSO Nº: 0808540-95.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: FRANCINETE MORAIS SANTOS e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro RÉU: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA...
... primeira ré, deferindo a reintegração de posse de área pertencente à Faixa de Domínio da ... /79 - que estabelece a obrigatoriedade da reserva de faixa não edificável de 15 (quinze) metros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017467620164058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0801746-76.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: LUCIANO CANDIDO PEREIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: EVA MARIA MENESES GOMES LINO ADVOGADO: José Ilton Lima Moreira APELADO: CICERO LIMA FEITOSA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: EDITE...
... S.A, na ação de reintegração de posse ajuizada em face de EVA MARIA MENEZES GOMES LINO ... , ora apelados, situada em faixa de domínio e na faixa não edificável da ferrovia, bem como ... não edificável da ferrovia constituem reserva técnica necessária à segurança e expansão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138322720194050000), 01-09-2020
PJE 0813832-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIA FÉRREA. OBRAS EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. REMOÇÃO. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que indeferiu seu...
... de todas as obras realizadas na faixa de domínio" e na área non aedificandi, com a devida restitui\xC3" ... ferrovias, continua sendo obrigatória a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 ... -
Decisão Monocrática nº 50788232420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 21-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA. MORA DESCARACTERIZADA. DECISÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005915520184058201), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800591-55.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: DIOGO FERREIRA DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040738420184058500), 19-08-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804073-84.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI GURGEL DE SOUZA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ...
... ambientalmente impactada, localizada na reserva legal do Projeto de Assentamento Hugo Herédia, ... Posse, inclusive, de sorte que não poderia ser ... , sem qualquer vínculo com o detentor do domínio ... Em acréscimo, torna-se imprescindível ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001247420174058310), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0800124-74.2017.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: PEDRO FRANCISCO FLORENTINO ADVOGADO: Allan Carlos De Oliveira Ferreira ADVOGADO: Jose Adeadson Ferreira Vasconcelos ADVOGADO: Renan Neves Rego APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS APELADO: EDOMARIO LEITE DE MENDONCA...
... da área non aedificandi e faixa de domínio. Afiram que deve ser desocupada a faixa de ... ferrovias continua sendo obrigatória a reserva de faixa não edificável de no mínimo 15 metros ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRANSNORDESTINA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.008985-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - VEÍCULO - TUTELA DE URGÊNCIA - MORA COMPROVADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. Demonstrada a mora do comprador do veículo vendido com reserva de domínio, deve ser deferida a tutela de urgência para determinar a reintegração da posse do bem em favor do vendedor. Hipótese de inadimplência das prestações pactuadas no...
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Acórdão nº 1.0000.19.008985-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - VEÍCULO - TUTELA DE URGÊNCIA - MORA COMPROVADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. Demonstrada a mora do comprador do veículo vendido com reserva de domínio, deve ser deferida a tutela de urgência para determinar a reintegração da posse do bem em favor do vendedor. Hipótese de inadimplência das prestações pactuadas no...
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Acórdão nº 1.0000.22.114650-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE E DEMOLITÓRIA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INÉPCIA DA INECIAL - NÃO CONHECIMENTO - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - ÁREA PÚBLICA - FAIXA DE DOMÍNIO - AUTORIZAÇÃO ADMINSTRATIVA OU ALVARA DE CONSTRUÇÃO - NÃO PROVIMENTO.1 - O indeferimento de esclarecimentos de laudo pericial suficientemente instruído não acarreta violação aos princípios do...
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Acórdão nº 1.0000.22.114650-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE E DEMOLITÓRIA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INÉPCIA DA INECIAL - NÃO CONHECIMENTO - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - ÁREA PÚBLICA - FAIXA DE DOMÍNIO - AUTORIZAÇÃO ADMINSTRATIVA OU ALVARA DE CONSTRUÇÃO - NÃO PROVIMENTO.1 - O indeferimento de esclarecimentos de laudo pericial suficientemente instruído não acarreta violação aos princípios do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001062920164058200), 16-11-2021
PJE 0800106-29.2016.4.05.8200 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL LOCALIZADO NO CAMPUS DE UNIVERSIDADE FEDERAL. SENTENÇA DE DESOCUPAÇÃO DA ÁREA OBJETO DA PERMISSÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por MANOEL VERAS LEITE NETO, contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da...
... procedente o pedido de reintegração de posse de área de 30 m2, localizada no pátio do ... õe acerca da revogação, in verbis: "A reserva-se o direito de revogar a qualquer Permitente ... Sendo a posse uma exteriorização do domínio, a Lei confere ao seu titular, presuntivo ... -
Decisões Monocráticas nº 1162476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... INVASÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO ... NÃO ... ções erguidas na área contida na reserva de domínio preceituada no art. 4°, III, da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076895120214050000), 16-11-2021
PJE 0807689-51.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. DEMOLIÇÃO. STATUS QUO ANTE. ÔNUS DOS OCUPANTES. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. - FTL em face de decisão que, nos autos de ação de reintegração de posse, indeferiu a tutela de urgência pleiteada,...
... ) metros de largura mínima da faixa de domínio, não aproveita à concessionária, uma vez que ... com cautela ações de reintegração de posse durante a pandemia, enfatizando que as ... -
Decisao Nº 8024934-70.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-04-2021
... CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA VELHA. RITO ORDINÁRIO ... que ele só irá adquirir realmente o domínio (só se tornará dono) depois de pagar ... 3. Trata-se da chamada cláusula de reserva de domínio ou pactum reservati dominii , ...
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Acórdãos nº 0008014-78.2011.8.26.0586 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... cumulada com reintegração de posse e indenização por danos materiais ompra e venda de maquinário com reserva de domínio ação julgada parcialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038583420154058300), 10-05-2022
PJE 0803858-34.2015.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. DEMOLIÇÃO. STATUS QUO ANTE. ÔNUS DOS OCUPANTES. CABIMENTO. APELAÇÃO DOS PARTICULARES DESPROVIDA E APELO DA FLT NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Apelações interpostas por FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A, por José Roberto...
... da parte autora de ver-se reintegrar na posse da área objeto do feito, pelo que extinguiu o ... e aplicação dos institutos faixa de domínio e área não edificável. Argumenta que, no caso, ... -
Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... Determinação de reintegração de posse da área objeto de litígio. Tutela provisória ... máquinas, inclusive sobre as áreas de reserva ambiental e APP ... Assevera que ainda ... do direito de propriedade, pois o domínio não é objeto nesta ação, mas sim, de posse ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.010177-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-10-2022
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A tutela de urgência e o artigo 273
... liminar (v.g., ação de reintegração de posse, ação de nunciação de obra nova, ação de ... ção de posse de coisa alienada com reserva de domínio etc.). Mas, direitos mais relevantes, ...
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Acórdão nº 50001516320188210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... nos autos da ação de reintegração de posse, assim lavrada: ... JOCELI DE OLIVEIRA DE SOUZA ... ao nu-proprietário tão somente o domínio do bem. Comenta Luiz Guilherme Loureiro: ... O ... ódigo Civil, enquanto ao nu-proprietário reserva-se o domínio. Os incisos VII e VIII do art ...
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Direito das coisas
... elemento marcante é uma coisa corpórea (a posse, por exemplo), bem como relações que ... títulos de legitimação da posse e de domínio” ... 6.4.2.1.2. Momento da aquisição da ... IV – a criação de fundo de reserva para reposição e manutenção dos equipamentos, ...