dominio posse reintegracao reserva
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Direito Civil
... Vera e Cássia, estas, para se imitirem na posse dos bens do ausente, terão que dar garantias da ... bens serão arrecadados e passarão ao domínio do Município, se localizados na respectiva ... reserva mental de não querer o que manifestou ...
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Acórdãos nº 2183168-15.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Concessão da tutela de urgência - ... contrato de compra e venda com reserva" de domínio e cessão de direitos - Exist\xC3" ...
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Acórdãos nº 3000368-92.2013.8.26.0586 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA Compra e venda de reserva de domínio Requerida que purgou a ...
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Parte geral
... Findo o período, a obra passará ao domínio público , o mesmo ocorrendo se não houver ... objetos móveis , como a reintegração de posse em relação a bens móveis; iv) os direitos ... 2.6.3. Reserva" mental ... O atual Código Civil inovou em rela\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000393-83.2016.8.26.0312 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Julio de 2020
... ção cível - compra-e-venda com reserva de domínio bens móvel - ... levada a efeito - reintegração na posse - opção por recuperar a coisa a cargo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095721-78.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM APENSADOS AOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO (QUE TRAMITAM SOB O Nº 0191389-76.2017.8.19.0001, TAMBÉM DE MINHA RELATORIA) PARA JULGAMENTO CONJUNTO EM VIRTUDE DA NÍTIDA CONEXÃO ENTRE ELAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE EXISTÊNCIA DE COMODATO, QUE FORA ROMPIDO COM A NOTIFICAÇÃO DOS POSSUIDORES DIRETOS. BEM IMÓVEL...
... DEMANDA DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL ... CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM ... modo a consentir com o domínio autônomo exercido pelo casal ... sobre o ... objeto de contrato de compra e venda com reserva de ... domínio. Preliminar de incompetência já ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.048323-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CF/88.
... DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.048323-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CF/88.
... DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... -
Acórdãos nº 1008663-06.2014.8.26.0009 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... MEDIANTE FINANCIAMENTO COM RESERVA DE DOMÍNIO EM FAVOR DA RÉ ... DO VEÍCULO E CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DO BEM. TRANSFERÊNCIA ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... indígenas; Indigenato e fato indígena; Posse civil e posse indígena; Marco temporal ... legítima possuidora de área situada na Reserva Biológica do Sassafrás, Estado de Santa ... fundiário brasileiro, separando o domínio público do domínio privado. Como o sistema de ... -
Acórdãos nº 2140154-78.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... contratual c/c reintegração de posse Preliminar de intempestividade do ... e venda de bem móvel com reserva de domínio - Decisão de primeiro grau ...
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Acórdão Nº 0048541-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE UM CAMINHÃO QUE HAVIA SIDO DADO COMO PARTE DO ... PELO EMPREITANTE AO EMPREITADO, COM RESERVA DE DOMÍNIO ... LIMINAR DEFERIDA. POSTERIOR ...
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Acórdãos nº 2066135-33.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO ... do pedido de reintegração de posse. Inteligência do art. 49, §3º, da ...
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Acórdão Nº 0006804-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
... : Requerimento de Reintegração de Posse ... Agravante(s): LESSANDRO ROGERIO IVALEA ... CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. ART. 522 DO CC ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51039399520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. A PROVA DA MORA DEVE DAR-SE VIA PROTESTO DE TÍTULO, PELA INTERPELAÇÃO JUDICIAL, OU PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, NOS TERMOS DOS ART. 525 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 397, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. A INTERPELAÇÃO JUDICIAL É PROCEDIMENTO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA PREVISTO NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... Referiu que o veículo está em posse ilegítima do réu ... Para a concessão ... -
Acórdão Nº 0080818-51.2015.8.16.00143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ... IMPOSIÇÃO. TRANSFERÊNCIA DA ÁREA AO DOMÍNIO DO ... MUNICÍPIO QUE NÃO IMPOSSIBILITA A LIDE ... dever de manutenção/manejo de área de Reserva ... Legal e de realização das obras de ...
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Direito Civil
... (B) A função social da posse, prevista no Código Civil brasileiro – Lei nº ... ao ponto de afetar sua receita naquele domínio de mercado, ela poderá (A) ser reparada em ... (D) a reserva mental é uma modalidade de simulação e, como ...
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Classificação da posse
... ória no caso de compra e venda com reserva de domínio, venda de automóveis, etc.; em ...
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Acórdãos nº 2085062-47.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... NUNES VOTO Nº 23.358 VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Reintegração concedida na forma ...
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Acórdãos nº 1001399-18.2015.8.26.0650 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Autora Intermáquinas vendeu à ré Symbiont um torno por R$ 175.000,00 com reserva de domínio; e, após inadimplemento, ...
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Acórdão Nº 0304933-78.2016.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... íntese, que firmou contrato de venda com reserva de domínio de uma camioneta com o primeiro réu, ... de reintegração definitiva da autora na posse do bem descrito às fls. 14 e declaro rescindido ...
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Acórdãos nº 2222559-40.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ência para reintegrar o autor na posse. Compra e venda com reserva de ... da cláusula de reserva de domínio, após a constituição do comprador em ...
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Decisão Monocrática nº 51977850620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-01-2023
... apelação cível. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE Execução de titulo ... POSSE". CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM\xC2" ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... com o exercício de uma função estatal; Posse da vantagem ilícita; Comportamento doloso ... ção ou transferência de propriedade ou domínio é ilícita. Por isso constitui ato de ... prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.320517-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2001
EMENTA - COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - PROTESTO DO TÍTULO - PROVIDÊNCIA QUE CONSTITUI EM MORA. Em contratos de compra e venda com reserva de domínio, a mora e o esbulho se configuram através do protesto do título ou da notificação/aviso ao devedor. Estando presentes tais pressupostos, a recuperação da posse se opera via de reintegração.
EMENTA - COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - PROTESTO DO TÍTULO - PROVIDÊNCIA ... tais pressupostos, a recuperação da posse se opera via de reintegração ... A C Ó R D Ã ...