dos ministerio pensionistas transportes
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1245446 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUADRO EM EXTINÇÃO, VINCULADO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. DNER. ÓRGÃO EXTINTO. LEI Nº ... pelo pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do DNER, mantidos os vencimentos, ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0167734-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... servidores da ativa, aposentados e pensionistas da autarquia extinta ... 2. A Lei 11.171/05 ... extinção, vinculado ao Ministério dos Transportes. DNER. Órgão extinto. Lei nº ...
-
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - o Ministério das Comunicações; ... V - o Ministério do ... VII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e ... de remuneração dos militares e pensionistas; ... o) política nacional: ... 1. de indústria ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União, seus fundos, órgãos, ... , destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação do Ministério do ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - Sistema de ...
-
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e b) os deslocamentos ... e Emprego; XXIX - Ministério dos Transportes; XXX - Ministério do Turismo; e XXXI - ... das Forças Armadas e de seus pensionistas; XV - política nacional: a) de indústria de ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0197768-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ÂNCIA DA VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. MATÉRIA PACIFICADA EM SEDE ... ável pelo pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do mesmo órgão ... 2. Tendo em ...
-
Acórdão nº 2003.34.00.013084-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Octubre de 2005
... o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento da lide, decretando a extinção ... entre servidores ativos, inativos e pensionistas estabelecida no art. 40, § 8º, da ... inativos do Ministério dos Transportes, visando garantir o recebimento da Gratificação ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... 15. Dos aposentados e pensionistas ... Muito embora o STF já houvesse há algum ... máxima permitida nos equipamentos de transportes, advertência quanto à natureza perigosa ou ...
-
Decisão Monocrática nº 5000505-66.2011.404.7114 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e da UNIÃO FEDERAL na qual a autora, ... passaram à responsabilidade do Ministério dos Transportes, enquanto os servidores que à ... os servidores aposentados e pensionistas do extinto DNER ... O MM. Juízo da Vara Federal ...
-
Decisão Monocrática nº 5000506-51.2011.404.7114 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e da UNIÃO FEDERAL na qual a autora, ... passaram à responsabilidade do Ministério dos Transportes, enquanto os servidores que à ... os servidores aposentados e pensionistas do extinto DNER. Requer também a percepção das ...
-
Decisão Monocrática nº 5000500-32.2011.404.7118 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Junio de 2012
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e da UNIÃO FEDERAL, na qual o autor, ... pelo pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do DNER, nos termos do artigo 117 da Lei ... , que passou a integrar os quadros do Ministério dos Transportes, a extensão do reajuste ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Departamento de Arrecadação do Ministério da Fazenda para intercâmbio de informações e ... ágrafo 1º, considerados apenas os pensionistas" remanescentes ... Parágrafo único. Com a extin\xC3" ... tarifas de estrada de ferro, carris, transportes aéreos, portos, luz, gás, telefone, telegrafia, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001252520134058205), 09-11-2021
PJE 0800125-25.2013.4.05.8205 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSIONISTA. JULGADO EM AÇÃO COLETIVA SOBRE O MESMO OBJETO. DESCABIMENTO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 08/05/2017) que extinguiu o processo (atinente ao reposicionamento do instituidor da pensão no quadro de pessoal ativo do DNIT, para efeito de...
... VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO ... os servidores ativos e inativos e pensionistas. 3. Assim, o fato de ter a lei transferido ao ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos ... 1o aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, de proventos e de ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ... , destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação do Ministério do ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - Sistema de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... 46, 47, 48 e 49, aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas, não poderá implicar redução de remuneração, de proventos e de ... de Transportes - GDAIT ... Art. 75. A Lei nº 11.171, de 2005, passa a vigorar com as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001098220154058502), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800109-82.2015.4.05.8502 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SANDRA DE CARVALHO GOES ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza - - (RVM) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.
... VINCULAÇÃO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. LEI Nº 11.171/2005. PLANO DE ... ANTAQ, ao passo que os aposentados e pensionistas passariam a receber seus proventos diretamente do ... -
Decisões Monocráticas nº 695067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... ATIVO DO DNIT OU DE SERVIDOR ATIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ... CONTROVÉRSIA ... estender as vantagens aos inativos e pensionistas do extinto DNER que se encontram vinculados ao ...
-
Decisão da Presidência nº 695067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... ATIVO DO DNIT OU DE SERVIDOR ATIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ... CONTROVÉRSIA ... estender as vantagens aos inativos e pensionistas do extinto DNER que se encontram vinculados ao ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0235256-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... foram redistribuídos para o DNIT e o Ministério dos Transportes ficou responsável pelo pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do mesmo órgão ... 2. Tendo em vista ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1281240 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... a integrar o quadro de inativos do Ministério dos Transportes, deve ter como parâmetro de seus ... estender as vantagens aos inativos e pensionistas do extinto DNER, os quais encontram-se vinculados ...
-
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... V - o Ministério" da Cultura; ... VI - o Ministério das Comunicaç\xC3" ... VIII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e ... de remuneração dos militares e pensionistas; ... o) política nacional: ... 1. de ...
-
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... XIX - do Turismo; ... XX - dos Transportes, Portos e Aviação Civil ... Parágrafo ... I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: ... a) ... de remuneração dos militares e pensionistas; ... o) política nacional: ... 1. de ...
-
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública, dos seus ... para os grupos de ativos, inativos e pensionistas para o período de 75 anos ... Levando-se em ... Transportes além de limitar a base de cálculo ... de ...