dos recursos ordinários
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001100-98.2013.5.06.0015 (01383-2006-003-06-00-3)), 12-12-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO ITAUCARD S.A, DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E DA CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for...
... PROCED Ê NCIA : 15 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE. EMENTA: RECURSOS ORDIN Á RIOS DO BANCO ITAUCARD S.A, DO HIPERCARD BANCO M Ú LTIPLO S.A. E ... -
Acórdão nº HC 175129 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2020100-48.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. DESERÇÃO. CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DA GUIA DARF APÓS 01/01/2011. ATO CONJUNTO TST/CSJT/GP/SG N° 21 DE 2010. A migração da arrecadação de custas e emolumentos do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (DARF) para a Guia de Recolhimento da União (GRU) objetivou proporcionar aos Tribunais melhor acompanhamento e controle, uma...
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/sr/db ... RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. DESERÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... com avaliação positiva, desde que haja disponibilidade de recursos, nos termos do que for aprovado pelo Comitê Gestor do Fundo de ... II - o insucesso dos meios ordinários e convencionais de cobrança; ... #Incluído pela Lei nº 14.375, de ...
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Acórdão nº 2009/0026980-2 de T5 - QUINTA TURMA
... I. Conquanto o uso do habeas-corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários e mesmo os excepcionais por uma irrefletida banalização e vulgarização ...
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Acórdão nº 2007/0129604-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1068400-24.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... recursos ordinários 127600-62.1999.5.02.0000, 12300-60.2010.5.13.0000 e ...
- Acórdão nº HC 218574 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 182765 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 226393 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-80.2005.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A violação frontal do artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição Federal não se configura por alegação de supressão de instância, que implica a discussão do alcance do efeito devolutivo em profundidade dos recursos ordinários, matéria eminentemente processual, cuja disciplina não decorre diretamente...
... a discussão do alcance do efeito devolutivo em profundidade dos recursos ordinários, matéria eminentemente processual, cuja disciplina não ... -
Acórdão nº 2007/0015341-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedentes ... 3. Em face do efeito translativo dos recursos ordinários e do princípio da economia processual, deve o órgão ...
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Acórdão nº HC 183744 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021112-49.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO. Situação em que o provimento parcial dos recursos ordinários dos reclamados enseja a redução do valor fixado a título de indenização por danos morais pelo juízo de primeiro grau. Recurso ordinário interposto pelos reclamados a que se dá parcial provimento no item.
... REDUÇÃO. Situação em que o provimento parcial dos recursos ordinários dos reclamados enseja a redução do valor fixado a título de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 281/STF. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS NA ORIGEM POR FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não há exaurimento de instância, para fins de interposição de recurso de natureza
... foram esgotados todos os meios ordinários" possíveis para que o ... Tribunal a quo decida a quest\xC3"ão objeto dos recursos excepcionais. ... - Acórdão nº HC 226061 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 213777 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 214895 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 210769 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 235025 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218031 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 225544 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 224222 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234556 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 189916 / MG de T5 - QUINTA TURMA