dos recursos ordinários
- Acórdão nº HC 214679 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 210746 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 189916 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 194578 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218365 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234486 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 232728 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 191040 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 211961 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 198203 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 189413 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 214034 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 183465 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 217633 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 215916 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 178260 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 207702 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219522 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 229749 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 199685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 185616 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 199685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 178033 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 184652 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ...
- Acórdão nº HC 185724 / MG de T5 - QUINTA TURMA