dou 18 agosto 2008
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Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XXIX – Decreto nº 35.960, de 2 de agosto de 1954; ... XXX – Decreto nº 36.227, de 27 de ... XCV – Decreto de 18" de março de 1991, que fixa os preços mínimos b\xC3" ... – Decreto nº 6.384, de 27 de fevereiro de 2008; ... CCXXIX – Decreto de 30 de maio de 2008, ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... ção, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 759, de 12 de agosto de 1969, ... Art. 1o É aprovado o Anexo Estatuto da Caixa Econômica ... Atribuições e competências ... Art. 18. Compete ao Conselho de Administração: ... I - atuar como organismo de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... sentido, a opinião de Jorge Luiz Souto Maior 18 : ... “A ação trabalhista, assim, não ... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:17.996000px;}.ws42e{word-spacing:18 ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... pela P ortaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 53 ...
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Versão original
Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
... ão no Exterior - IREX, de que trata o Anexo I ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, conforme a equivalência constante dos Anexos I e II a ... do disposto neste Decreto produzirão efeitos a partir de 1º de agosto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 18. A denúncia é bastante clara e indica todas as ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... apartamento, asseverando que a partir de agosto de 2014, após a segunda visita de MARISA LETICIA ...
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Medida Provisória nº 849 de 31/08/2018. Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 31 DE AGOSTO" DE 2018 ... Posterga e cancela aumentos remunerat\xC3" ... VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, fica com a eficácia postergada quanto aos seus ... Art. 18. O Anexo XIII à Lei nº 13.328, de 29 de julho ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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A prática do novo júri
... 18 usque 20) em cima de uma cama, as ... SÍNTESE DOS FATOS ... No dia 30 de agosto de ... por volta das 6h, no Hospital ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ...
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Decreto nº 11.183 de 24/08/2022. Altera o Decreto nº 6.592, de 2 de outubro 2008, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
DECRETO Nº 11.183, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 ... Altera o Decreto nº 6.592, de 2 de outubro 2008, que ... de Estado ou o ocupante de Cargo Comissionado Executivo de nível 18 ou equivalente dos seguintes órgãos: ... a) Casa Civil da Presidência ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:17.800000px;}.ls83{letter-spacing:18 ... ; (xvii) Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP e ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... pelo Decreto nº 90.023, de 2 de agosto de 1984, e ampliado pelo Decreto de 13 de o de 2008, passa a ter os seguintes limites, descritos a ... E=701236 e N=7518775, até atingir o ponto 18, de c.p.a. E=701223 e N=7518753; deste, segue em ...
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Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XVIII – Decreto nº 99.435, de 1º de agosto" de 1990; ... XIX – Decreto nº 99.448, de 13 de agosto de 1990; ... XX \xE2\x80" ... CLXV – Decreto nº 6.369, de 30 de janeiro de 2008; ... CLXVI – Decreto nº 6.394, de 12 de março de 2008; ... CLXVII – ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... agosto de 1974; ... 3. aquele que, pessoalmente, por ... Art. 18. Para fins do disposto nesta seção, a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministro Sérgio Kukina, DJe 18/09/2020) ... O juiz não desrespeita os ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 18 de 331 ... 03/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Linha Direta Justiça, em 12 de agosto de 2004, tenha se desviado das ... balizas, em ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... - DECRETO Nº 6674, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera os Decretos 6.539, de 18 de Agosto de 2008, que Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração, e 6.047, de 22 de Fevereiro de 2007, que Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Regional - Pndr.
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Despacho com número 5343032-43.2021.8.09.0127 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-10-2022
... Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional ... 2.626,18, no ano de 2016; R$ 2.714,77 no ano de 2017; R$ ... e quarenta e um centavos) de janeiro a agosto, bem como R$ 2.438,44 (dois mil, quatrocentos e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... 3º A Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... e pensões, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004." (NR) ... Art. 5º O Anexo VI ... do servidor, a ser formalizada até 15 de agosto de 2008, exceto para os servidores oriundos do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... no ordenamento (fundamentos jurídicos) 18 ... O fundamento legal — indicação de ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... ça de anuênio referente aos meses de agosto ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... mil reais), que foi efetivamente realizado em 18 e 23-6-2020, e mais o importe de, ao menos, R$ ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... e avaliação pelo Juízo (Em 31 de agosto, ID 140883782 dos autos do Incidente de Prisão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0190818-03.2020.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0190818-03.2020.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO AMORIM DE CARVALHO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019....
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Decisão monocrática nº 2016.03289090-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-08-2016
... relação ao IPTU de 2005, 2006, 2007 e 2008 ... suas razões, alega a Fazenda Pública Municipal, em ... suma, 1) ... artigo 25 da Lei nº 6.830/80 ... 16 de agosto ...
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Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 543-C do CPC e da Res. STJ n 8/2008, está limitada ao prazo prescricional em ação ... ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 13-02-2015 PUBLIC 18-02-2015), - aplicável analogicamente às ... que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ; e (Redação dada pela Lei nº 11,784, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...