dubio in pro reu
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Acórdão nº 2011/0091499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO IN DUBIO" PRO NATURA DA ... NORMA AMBIENTAL ... 1. Cuidam os autos de Ação Civil Pública proposta com o fito\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0069364-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. I - O procedimento de julgamento dos crimes dolosos contra a vida possui regramento próprio e as suas peculiaridades não autorizam que o juiz, ao decidir pela submissã
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E ... PROVA DA MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO. IN DUBIO PRO ... SOCIETATE ... I - O procedimento de julgamento dos crimes dolosos contra a vida ... -
Acórdão nº 2014/0049115-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO QUE ENTENDEU PELA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. ACÓRDÃO DO ... TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA ...
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Acórdão nº 2016/0117195-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO ... RECEBIMENTO. ... COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. IN DUBIO PRO SOCIETATE . ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0290003-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DO MORADOR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA. PRONÚNCIA. DESCONSTITUIÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PROVA CABAL DE AUTORIA. DESNECESSIDADE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. EXCEPCIONALIDADE. INCIDÊNCIA
... materialidade do crime, uma vez que vigora o princípio do in ... dubio pro societate ... 4. Do mesmo modo, somente será possível a exclusão de ... -
Acórdão nº 2015/0140199-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE RECEBE A DENÚNCIA E DAQUELA QUE REJEITA O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PROFUNDA OU EXAURIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A decisão que recebe a...
... processual deve ser privilegiado o princípio do in dubio pro societate . De igual ... modo, não se pode admitir que o Julgador, em juízo de admissibilidade da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... oferecimento da denúncia, o princípio do in dubio" pro societate ... IV - O acolhimento da tese defensiva - ausência de indícios mínimos de ... autoria ou mesmo negativa \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0193633-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... RECEBIMENTO DA INICIAL. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN ... DUBIO PRO SOCIETATE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS ... SUFICIENTES DE ATO ÍMPROBO. ...
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Acórdão nº 2009/0143374-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DE CORRUPÇÃO PASSIVA. PROVAS CONCLUDENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA. DOCUMENTO JUNTADO NA FASE INQUISITORIAL. AUTENTICIDADE E AUTORIA NÃO CONFIRMADAS EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. FALTA DE JUÍZO DE
... IMPUTAÇÕES ... LANÇADAS. ... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO . ... ABSOLVIÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ART. 386, INCISO VII, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DENÚNCIA JULGADA ... -
Acórdão nº 2015/0260454-7 de T5 - QUINTA TURMA
... eventual dúvida não favorece o acusado, incidindo, aí, a regra exposta na velha ... parêmia in dubio pro societate ... III - O dolo eventual, na prática, não é extraído da mente do autor mas, ...
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Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...
... probatório, nessa fase processual deve ser privilegiado o princípio do in dubio ... -
Acórdão nº 2015/0310637-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência dos tribunais...
... probatório, nessa fase processual deve ser privilegiado o princípio do in dubio ... pro societate ... 5. A alegação de inépcia da denúncia deve ser analisada de acordo com os ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... privilegiado o princípio do in dubio" pro societate . De igual modo, não se pode ... admitir que o julgador, em juízo de admissibilidade da acusação,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0173101-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. FLAGRANTE...
... probatório, nessa fase processual deve ser privilegiado o princípio do in dubio ... pro societate . De igual modo, não se pode admitir que o Julgador, em juízo de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... privilegiado o princípio do in dubio" pro societate. De igual modo, não se pode ... admitir que o julgador, em juízo de admissibilidade da acusação,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0304694-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO OU PROFISSÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA À RÉ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSAT
... probatório, nessa fase processual deve ser privilegiado o princípio do in dubio ... pro societate. De igual modo, não se pode admitir que o Julgador, em juízo de ... -
Acórdão nº 2016/0137212-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. O art. 664, parágrafo único, parte final, do CPP, que ... materializa o in dubio" pro reo na apuração dos votos, orienta que ... A decisão será tomada por maioria de votos. Havendo empate,\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... privilegiado o princípio do in dubio pro societate . De igual modo, não se pode ...
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Acórdão nº 2012/0061739-4 de T5 - QUINTA TURMA
... probatório, nessa fase processual, deve ser privilegiado o princípio do ... in dubio pro societate ... 7. A afirmação de inépcia da denúncia deve ser analisada de acordo ...
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Acórdão nº 2015/0120967-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU O PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. DENÚNCIA QUE ...
... privilegiado o princípio do in dubio pro societate . De igual modo, não se pode ... -
Acórdão nº 2016/0134515-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICA&
... probatório, nessa fase processual deve ser privilegiado o princípio do in dubio ... pro societate . De igual modo, não se pode admitir que o Julgador, em juízo de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... privilegiado o princípio do in dubio pro societate . De igual modo, não se pode ...
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Acórdão nº 2016/0179221-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E PROVAS COLHIDAS DURANTE O SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃ
... dubio pro societate. ... 4. Considerando o fato de que as instâncias ordinárias admitiram ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATOS. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. RECONHECIMENTO POSTERIOR PELO JUÍZO SINGULAR. PEDIDO PREJUDICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. ÓBICE AO REVOLVIMENTO...
... privilegiado o princípio do in dubio pro societate . ... 4. Na hipótese, não há falar em inépcia da denúncia, porque a peça acusatória ... -
Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... dubio ... pro societate. De igual modo, não se pode admitir que o Julgador, em juízo de ...