dubio in pro reu
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Acórdão nº 2007/0140409-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO DELITO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA ... 1.Para a submissão do acusado por homicídio ao ...
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Acórdão nº 2005/0120613-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME FORMAL. RÉU EM PROCESSO DISTINTO. VÍTIMAS. TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ARTS. 202 E 203 DO CPP. JUSTA CAUSA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO PROVIDO ... 1. O crime do art. 343 do CP é formal e não exige, para a sua consumação, a prática do ato pelo subornado ou ...
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Acórdão nº 2004/0155660-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. REVALORAÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DO BROCARDO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DO DOLO EVENTUAL. DÚVIDA NÃO CARACTERIZADA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA QUE SE IMPÕE. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2015/0042869-0 de T5 - QUINTA TURMA
... probatória, devendo ser prestigiado o princípio do in dubio ...
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Acórdão nº 2014/0078076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Administrativa, devendo prevalecer na fase inicial o princípio do in dubio pro ... societate; d) no caso dos autos, o Juízo de primeira instância recebeu a petição ...
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Acórdão nº REsp 629322 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... Em razão do princípio do in dubio pro societate, deve se reservar aos jurados aferir se a conduta do acusado estaria acobertada por alguma excludente de ilicitude, bem como ajustada ...
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Acórdão nº 2008/0156808-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 07/STJ. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 155/STF. NÃO ARGÜIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. I. Hipótese em que o Tribunal a quo entendeu pela absolvição do réu com fulcro no art. 386, VI, do...
... 386, VI, do Código Penal, em aplicação do princípio do in dubio pro reo ... II. O restabelecimento condenação pelo delito de estelionato não se trata de mera revaloração da prova, mas de reexame de todo ... -
Acórdão nº 2003/0234297-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA RESTABELECIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IN DUBIO PRO SOCIETATE. CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ... 1. A exclusão das qualificadoras, na pronúncia, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1304510 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... se convença da existência do delito e de indícios suficientes de que o réu seja o seu autor, por se aplicar, nessa fase, o princípio do in dubio pro societate. Precedente do Supremo Tribunal Federal ... 2. Esta Corte Superior de Justiça já decidiu no sentido da possibilidade de a pronúncia ...
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Acórdão nº 2010/0087372-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSO ESPECIAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. FASE DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESNECESSIDADE DE EXAME EXAURIENTE. SÚMULA 07 STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Réu pronunciado como incurso nos delitos de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. 2. Recurso especial com pedido de absolvição
... DUBIO PRO SOCIETATE. DESNECESSIDADE DE EXAME EXAURIENTE. SÚMULA 07 STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. Réu pronunciado como incurso nos delitos de ... -
Acórdão nº 2009/0023337-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inequivocamente, temerárias, não se prestando para, em definitivo, resolver – no preâmbulo do processo e sem observância ao princípio in dubio pro societate – tudo o que haveria de ser apurado na instrução. Precedentes do STJ ... 7. Se não se convencer da inexistência do ato de ...
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Acórdão nº REsp 1122177 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... inequivocamente, temerárias, não se prestando para, em definitivo, resolver – no preâmbulo do processo e sem observância ao princípio in dubio pro societate – tudo o que haveria de ser apurado na instrução. Precedentes do STJ ... 7. Se não se convencer da inexistência do ato de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1192061 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. TESE RECENTEMENTE ENFRENTADA POR ESTE TRIBUNAL. 1. É possível decidir o recurso especial monocraticamente quando o tema objeto da irresignação foi recentemente enfrentado pelo Superior Tribunal de Justiça. TRIBUNAL DO JÚRI. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO/PROB
... REEXAME DE MATERIAL FÁTICO⁄PROBATÓRIO. AUSÊNCIA. DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA E AOS INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA ... 1. O restabelecimento do decisum que remeteu o agravante à Júri Popular, não demanda ... -
Acórdão nº HC 167927 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... se convença da existência do delito e de indícios suficientes de que o réu seja o seu autor, por se aplicar, nessa fase, o princípio do in dubio pro societate. Precedente do Supremo Tribunal Federal ... 2. Na hipótese, a despeito das sucintas referências aos indícios de autoria, ...
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Acórdão nº REsp 401472 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... inequivocamente temerárias, não se prestando para, em definitivo, resolver – no preâmbulo do processo e sem observância do princípio in dubio pro societate – tudo o que haveria de ser apurado na instrução. Precedentes do STJ ... 8. In casu, o Tribunal de origem concluiu, no juízo de ...
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Acórdão nº 2001/0195429-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inequivocamente temerárias, não se prestando para, em definitivo, resolver – no preâmbulo do processo e sem observância do princípio in dubio pro societate – tudo o que haveria de ser apurado na instrução. Precedentes do STJ ... 8. In casu, o Tribunal de origem concluiu, no juízo de ...
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Acórdão nº REsp 1115399 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... inequivocamente temerárias, não se prestando para, em definitivo, resolver – no preâmbulo do processo e sem observância do princípio in dubio pro societate – tudo o que haveria de ser apurado na instrução. Precedentes do STJ ... 5. Se não se convencer da inexistência do ato de ...
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Acórdão nº 2009/0096998-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inequivocamente temerárias, não se prestando para, em definitivo, resolver – no preâmbulo do processo e sem observância do princípio in dubio pro societate – tudo o que haveria de ser apurado na instrução. Precedentes do STJ ... 5. Se não se convencer da inexistência do ato de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1182716 / AL de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES/VÍTIMAS. MEIO DE PROVA IDÔNEO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE ENCONTRA APOIO EM ELEMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO/PROBATÓRIO. SÚMULA N.º 7/STJ. 1. Embora existam
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Acórdão nº 2009/0212864-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 17, §§ 7º, 8º e 9º, da Lei n. 8.429⁄92, vale o princípio do in dubio pro societate, a fim de possibilitar o maior resguardo do interesse público. Precedente ... 8. É pacífico nesta Corte Superior entendimento ...
- Acórdão nº HC 159263 / PA de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0268579-5 de T5 - QUINTA TURMA
... a solução das questões controvertidas ao órgão competente, devido à aplicação, na fase do judicium accusationis, do princípio in dubio pro societate ... 7. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ...
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... delito punível tão-somente a título de dolo, na forma de jurisprudência da Corte e da doutrina do tema, impõem a aplicação da máxima in dubio pro reo posto decorrente dos princípios da reserva legal e da presunção de inocência. Sob esse ângulo, a doutrina e a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2008/0276511-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e inequivocamente temerárias, não se prestando para, em definitivo, resolver - no preâmbulo do processo e sem observância do princípio in dubio pro societate aplicável na rejeição da ação de improbidade administrativa - tudo o que, sob a autoridade, poder de requisição de informações ...
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Acórdão nº 2006/0207024-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. A simples invocação, relativamente às qualificadoras do homicídio, do princípio in dubio pro societate, desacompanhada de qualquer motivação, é causa de nulidade parcial da pronúncia, preservada a custódia cautelar, que, para além ...