dubio in pro reu
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Acórdão nº 2015/0146120-8 de T5 - QUINTA TURMA
... privilegiado o princípio do in dubio pro societate . De igual modo, não se pode ...
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Acórdão nº 2016/0179221-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E PROVAS COLHIDAS DURANTE O SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃ
... dubio pro societate. ... 4. Considerando o fato de que as instâncias ordinárias admitiram ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATOS. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. RECONHECIMENTO POSTERIOR PELO JUÍZO SINGULAR. PEDIDO PREJUDICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. ÓBICE AO REVOLVIMENTO...
... privilegiado o princípio do in dubio pro societate . ... 4. Na hipótese, não há falar em inépcia da denúncia, porque a peça acusatória ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO ... RECEBIMENTO. ... COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. IN DUBIO PRO SOCIETATE . ... INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL E PENAL. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATIPICIDADE E ELEMENTOS INDICATIVOS DO ENVOLVIMENTO DA PACIENTE. ÓBICE AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO...
... privilegiado o princípio do in dubio pro societate . De igual modo, não se pode ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALEGADA OMISSÃO. DEVIDA TUTELA JURISDICIONAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. CONSTRANGIMENTO
... privilegiado o princípio do in dubio" pro societate . De igual modo, não se pode ... admitir que o julgador, em juízo de admissibilidade da acusação,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0167885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... fase processual deve ser privilegiado o princípio do in dubio pro societate. De ... igual modo, não se pode admitir que o Julgador, em juízo de admissibilidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... privilegiado o princípio do in dubio pro societate . De igual modo, não se pode ...
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Acórdão nº 2014/0202242-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. TESE DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo certeza, mas tão somente o exame de prova da materialidade e de indícios da autoria, uma vez que, nesta fase, prevalece o princípio do in dubio pro societate. Hipótese
... da materialidade e de indícios da autoria, uma vez que, nesta fase, ... prevalece o princípio do in dubio" pro societate ... 2 . Hipótese em que, no decisum que pronunciou o réu, não se ... vislumbra excesso \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... privilegiado o princípio do in dubio pro societate . De igual modo, não se pode ...
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Acórdão nº 2013/0084893-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A pretensão dos recorrentes, de aplicação do princípio in ... dubio" pro reu, diante da dúvida quanto à autoria da prática ... delituosa, enseja o reexame do conjunto \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... privilegiado o princípio do in dubio" pro societate . De igual modo, não se pode ... admitir que o julgador, em juízo de admissibilidade da acusação,\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... privilegiado o princípio do in dubio pro societate . De igual modo, não se pode ...
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Acórdão nº 2015/0084055-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TESE DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo certeza, mas tão somente o exame de prova da materialidade e de indícios da autoria, uma...
... da materialidade e de indícios da autoria, uma vez que, nessa fase, ... prevalece o princípio do in dubio pro societate ... 2 . Esta Corte possui o entendimento de que só podem ser excluídas ... -
Acórdão nº 2014/0117844-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. MUTATIO LIBELLI. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo certeza, mas tão somente o exame de prova da materialidade e de indícios da autoria, uma vez que, nessa fase, prevalece o princípio do in dubio...
... da materialidade e de indícios da autoria, uma vez que, nessa fase, ... prevalece o princípio do in dubio pro societate . ... 2. Hipótese em que, no decisum impugnado originariamente, não se ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS E ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO DE CORREU...
... privilegiado o princípio do in dubio" pro societate . De igual modo, não se pode ... admitir que o julgador, em juízo de admissibilidade da acusação,\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0189933-0 de T6 - SEXTA TURMA
... dubio pro societate ... 3. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, ...
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Acórdão nº 2014/0250771-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. REVALORAÇÃO DOS FATOS EXPRESSAMENTE DELINEADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESNECESSIDADE DE REEXAME
... contrariar as disposições do art. 413 do CPP, bem como o ... princípio do in dubio pro societate. ... 3. Considerando o fato de que as instâncias ordinárias admitiram ... -
Acórdão nº 2014/0004100-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXERCÍCIO DE SEU MANDATO. DESCABIMENTO, NA ... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ... 1. A jurisprudência desta Corte tem asseverado que "é suficiente a ... demonstração ...
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Acórdão nº 2015/0111891-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DISPENSA DE INFORMAÇÕES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOS DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE AFASTADA. DÚVIDA QUANTO À PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL...
... tramitado, inicialmente, apenas na Justiça Comum, por força do ... princípio in dubio pro societate, com a posterior remessa dos autos ao ... juízo militar, em caso de afastamento do dolo. ... -
Acórdão nº 2015/0069892-4 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - Vige na primeira fase do Júri o princípio in dubio pro societate, o ... qual não exige prova plena da autoria, mas tão somente indícios (o que não ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... privilegiado o princípio do in dubio" pro societate . De igual modo, não se pode ... admitir que o julgador, em juízo de admissibilidade da acusação,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0247712-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 413 DO CPP. IUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. 1. Na via especial, a discussão acerca da classificação jurídi
... 2. A pronúncia é decisão interlocutória mista – na qual vigora o ... princípio in dubio pro societate –, em que o magistrado declara a ... -
Acórdão nº 2015/0001310-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O Tribunal de origem, diante de duas versões, decidiu pela ... absolvição em razão da máxima in dubio pro reo, já que o acusado, ... a todo momento, negou a posse da droga. Rever tal entendimento ...
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Acórdão nº 2010/0111378-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INQUÉRITO POLICIAL. NECESSIDADE DE EXAME DETALHADO E CUIDADOSO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... 1. A presença de dolo, direito ou eventual, na conduta do agente só pode ser acolhida na fase ...