duplicata prescrição
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Acórdão Nº 0302656-89.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
... DUPLICATA MERCANTIL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A ORIGEM DA DÍVIDA ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRESENTE PRETENSÃO. INACOLHIMENTO. PROTESTO INDEVIDO. CONTINUIDADE DOS ...
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Acórdão Nº 0044747-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023
... Classe Processual: Agravo de Instrumento ... Assunto Principal: Duplicata ... Agravante(s): ESTEFANO MILKOSKI ... Agravado(s): Sul Defensivos ... DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A ... ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA ... DA PARTE EXECUTADA. DESCABIMENTO. APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0023362-76.2011.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA - EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - PRESCRIÇÃO DO DIREITO ...
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Acórdão nº 0001465-69.2010.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2014
... 56/67, arguindo, como preliminar ... a prescrição de um dos títulos, cujo prazo se inicia com o vencimento da dívida e ... Assunto : Inadimplemento ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. NÃO ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO, JÁ QUE O ... PRAZO ...
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Acordao N° 1680239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Duplicata. Não localização de bens penhoráveis. Processo suspenso. Prazo prescricional de três anos. Prescrição intercorrente. Ocorrência. 1. Prescreve em 3 (três) anos, contados do vencimento, a pretensão executória amparada em duplicata, nos termos do art. 18 da lei n. 5. 474/68. 2. Decorrido o prazo de suspensão processual de 1 ano, previsto no
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. NÃO ... LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PROCESSO SUSPENSO. PRAZO ... PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA ... 1. Prescreve em 3 (três) anos, contados ... -
Acórdão Nº 0011640-38.2012.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... o artigo18 da Lei 5.474/68:Art 18 - A pretenso execuo da duplicata prescreve:l - contra o sacado e respectivos avalistas, em 3(trs) anos, ...
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Acórdãos nº 0003056-45.1995.8.26.0510 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... ÇÃO EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DUPLICATA MERCANTIL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA ...
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Acórdãos nº 0001658-92.1992.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... ROBERTO DONATO Execução por título extrajudicial Duplicata mercantil Extinção decretada - Prescrição intercorrente ...
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Acórdãos nº 1015347-86.2014.8.26.0577 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... DUPLICATA. PROTESTO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0067273-11.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
... Execução de título extrajudicial. Duplicata. Sentença que reconhece a ... ocorrência de prescrição intercorrente e ...
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Acórdão Nº 5020174-33.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLICATA. AO DE EXECUO. INTERRUPO DA PRESCRIO. REINCIO DA CONTAGEM. LTIMO ATO DO ...
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Acórdão Nº 5000408-77.2021.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... prescricional trienal a data de cada vencimento previsto na duplicata. No caso em enfoque, o termo inicial ovencimento da ltima parcela, em ...
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Acórdão Nº 0445253-04.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, V, CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. INÉRCIA CONFIGURADA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR LONGO PERÍODO. AÇÃO QUE TRAMITA DESDE OS IDOS DE SETEMBRO DE 1999. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS EFETUADAS PELA CREDORA NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO.
... SENTENÇA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, V, CPC ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... IRRESIGNAÇÃO ... EXEQUENTE. INÉRCIA CONFIGURADA ... desfavor de Selma Barbosa Santos, fundada em duplicata mercantil (fls. 7-17), no ... valor de R$2.993,08 (dois mil, novecentos e ... -
Acórdão nº 0001784-79.2004.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-02-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DEMORA NA CITAÇÃO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - CONFIGURADA – INAPLICABILIDADE DA SUMULA 106 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Ainda que ajuizada a ação de execução antes do decurso do prazo prescricional, não havendo citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição. O prazo prescricional...
... -79.2004.8.11.0037Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Duplicata, Efeitos]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... Turma Julgadora: ... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DEMORA NA CITAÇÃO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - CONFIGURADA – INAPLICABILIDADE DA SUMULA 106 ... -
Acórdão Nº 0055438-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. DECISÃO QUE ... AFASTA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão Nº 0073620-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0323091-98.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
... de ttulos extrajudiciais, ajuizada em 17-12-2014, e lastreada em duplicata vencida na data de 15-5-2014 (doc 12, evento 1).Em 9-2-2015, foi proferido ...
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Acórdãos nº 0059182-88.2012.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2013
... HOSPITALAR LTDA APELADA: FUNDAÇÃO ZERBINI MONITÓRIA DUPLICATA MERCANTIL PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA INCIDÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0002673-06.2011.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... AO MONITRIA. DUPLICATA. SENTENA DE EXTINO (ART. 485, VI, DO CPC). INSURGNCIA DO EXEQUENTE.ALEGAO ...
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Acórdão Nº 0032822-72.2006.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DUPLICATA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTE O ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acordao N° 1728756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Processo civil. Execução. Título extrajudicial. Extinção. Prescrição intercorrente. Transcurso. Prazo. Direito material. Suspensão. Inocorrência. Alteração. Lei n. 14. 195/2021. Irretroatividade. Impossibilidade. Sentença anulada. 1. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo de prescrição da pretensão. 2. O prazo prescricional da duplicata mercantil é de três (3) anos. 3. A redaçã
... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO. PRAZO. DIREITO MATERIAL ... SUSPENSÃO ... 2. O prazo prescricional da duplicata mercantil é de três (3) anos ... 3. A redação original do art. 921, ... -
Acórdãos nº 1067165-19.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... Apelada: Stillos Polimento e Revestimentos Ltda. PRESCRIÇÃO A cobrança, via ação de conhecimento ou nitória, fundada em duplicata, sem eficácia de título executivo extrajudicial, emitida ...
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Acórdão Nº 0001819-07.2020.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... INSURGÊNCIA RECURSAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA ... AUTORA. NÃO VERIFICADA. DUPLICATA MERCANTIL VENCIDA ...
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Acórdão nº 2007/0242621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. TÍTULOS COM COTAÇÃO EM BOLSA. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 165 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... 1. Os Títulos da ... como, por exemplo, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata. Esta ressalva não se aplica, todavia, ao caso presente, pois não restou ...
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Acórdão Nº 0014010-30.2007.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DUPLICATA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, DIANTE ... DO RECONHECIMENTO DA ... INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. NÃO ... ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA ... APLICABILIDADE, NO CASO, DAS TESES FIRMADAS ...