Praescriptio Longissimi Temporis
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Acórdão nº 78112 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1974
DECISÃO QUE CONSIDEROU SITUAÇÃO INCONTROVERSA, ACOLHENDO, INCLUSIVE A PRAESCRIPTIO LONGISSIMI TEMPORIS A VISTA DE POSSE COM MAIS DE QUARENTA ANOS ANTES DA VIGENCIA DO CÓDIGO CIVIL. A RIGOR NÃO SE DEBATEU MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Indexação. POSSE. MAIS DE 40 ANOS. PRAESCRIPTIO LONGISSIMI TEMPORIS. DIREITO CIVIL. POSSE. ... -
Acórdão nº 78112 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1974
DECISÃO QUE CONSIDEROU SITUAÇÃO INCONTROVERSA, ACOLHENDO, INCLUSIVE A PRAESCRIPTIO LONGISSIMI TEMPORIS A VISTA DE POSSE COM MAIS DE QUARENTA ANOS ANTES DA VIGENCIA DO CÓDIGO CIVIL. A RIGOR NÃO SE DEBATEU MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Indexação. POSSE. MAIS DE 40 ANOS. PRAESCRIPTIO LONGISSIMI TEMPORIS. DIREITO CIVIL. POSSE. ... -
Acórdão nº 75144 de Primeira Turma, 5 de Abril de 1974
AÇÃO DE USUCAPIAO. PRESCRITIBILIDADE DOS BENS PUBLICOS ANTES DE ENTRAR EM VIGOR O CÓDIGO CIVIL. NA DOUTRINA DO DIREITO PRE-CODIFICADO TORNOU-SE VITORIOSO O ENTENDIMENTO DA VIABILIDADE DO USUCAPIAO, ATRAVÉS DA PRAESCRIPTIO LONGISSIMI TEMPORIS. ACORDAOS PARADIGMAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA ACOLHER A AÇÃO.
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Acórdão nº 75181 de Primeira Turma, 5 de Abril de 1974
AÇÃO DECLARATORIA. SUA PROPRIEDADE PARA DIRIMIR INCERTEZA SOBRE A VALIDADE DE REGISTROIMOBILIARIO (PARAGRAFO ÚNICO, DO ART.2, DO C.P.P). NA DOUTRINA DO DIREITO PRE-CODIFICADO TORNOU-SE VITORIOSO O ENTENDIMENTO DO USUCAPIAO DE BENS PUBLICOS, MEDIANTE A PRAESCRIPTIO LONGISSIMI TEMPORIS, PRETENTE DO S.T.F. IN CASU O PRAZO DO USUCAPIAO SE COMPLETOU ANTES DA VIGENCIA DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO...
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nº 96.01.30544-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Febrero de 2002
AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. TERRAS SITUADAS NO DISTRITO FEDERAL. 1. Improcedência da preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, uma vez que a presente ação discriminatória de terras devolutas foi ajuizada pela União em 1962, perante o Juízo de Direito da Fazenda Pública do Distrito Federal, cabendo, à Justiça Federal, após a sua instalação, o processo e julgamento dela (Carta Magna de 196
...ção de usucapião pela ´prescriptio longissimi temporis`."(RE-80416/GO, rel. Min. CUNHA ...), era admissível a usucapião pela "praescriptio" longissimi temporis\", de 40 anos, para a aquisiç\xC3"... -
Prescrição e decadência
...Eram elas 6 : . “a) Praescriptio – era assim chamada, pois aposta antes da ... acrescentaram uma praescriptio longi temporis , a ser utilizada pelo possuidor, com justo ...árias e estabeleceu a praescriptio longissimi temporis , até mesmo para os casos em que o ...
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Variações do Onus Probandi conforme o Âmbito das Controvérsias Instauradas
... teses: a) a ocorrência da praescriptio longissimi temporis (Súmula nº 340 do STF); b) ...
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Disposições gerais
... dominii per continuationem possessionis temporis lege definit. . A usucapião é, com efeito, ...ão, a usucapio e a longi temporis praescriptio. . Usucapio deriva de cepere (tomar) e de ...-se forma especial de usucapião, a longissimi temporis praescriptio, que os juristas modernos ...
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Tem Sentido a Decadência e Prescrição de Cinco Anos?
... com Bernardo Gabriel Hila, o termo praescriptio era aplicado para designar a . 6206.0 Homenagem ...longissimi temporis e para indicar a aquisição da ...
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Acórdão, Processo nº 5030577-21.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... de quarenta anos, ou seja, pela praescriptio longissimi temporis. Valendo-se da inteligência ...
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Acórdão Nº 0040210-74.2012.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-09-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA APELADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. PRELIMINAR REJEITADA. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA EM 1ª INSTÂNCIA. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PREJUDICIAL DE ADMISSIBILIDADE ACOLHIDA. NO MÉRITO. ALEGAPRESCRIÇÃO AQUISITIVA. NÃO REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO
...praescriptio longissimi temporis. Realmente, os únicos ... -
Usucapião familiar, composse e condomínio: um cotejo indispensável
...ção, que seriam a usucapio e a longi temporis praescriptio . A primeira deriva, na lição do ...íodo pós-clássico introduziu-se a longissimi temporis praescriptio , exceção atribuída a ...
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Usucapião familiar, composse e condomínio
...ção, que seriam a usucapio e a longi temporis praescriptio . A primeira deriva, na lição do ...íodo pós-clássico introduziu-se a longissimi temporis praescriptio , exceção atribuída a ...
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Acórdão Nº 0000519-41.2009.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO AD USUCAPIONEM ATENDIDOS NOS DECORRER DA DEMANDA. CESSÃO DE DIREITOS. POSSIBILIDADE DE SOMA DO TEMPO DA POSSE ATUAL COM A DO ANTECESSOR. POSSE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EM PARTE DO IMÓVEL. CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Cinge-se a demanda em
...praescriptio longissimi temporis. Realmente, os únicos ... -
Acórdãos nº 1002062-93.2014.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
Usucapião extraordinária. Terras devolutas. 2º Perímetro de São Sebastião. Área pública reconhecida conforme ação discriminatória de 1939. Sentença ali proferida que ressalvou a possibilidade de justificação da posse pelos moradores, não apontando a natureza pública da área como obstáculo para a pretensão aquisitiva então manifestada, mas sim a falta de identificação das ocupações. Imóvel situado
... públicas, mediante a praescriptio longissimi temporis , à vista de ... -
Acórdão Nº 0133171-33.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-02-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO AD USUCAPIONEM ATENDIDOS. CESSÃO DE DIREITOS. POSSIBILIDADE DE SOMA DO TEMPO DA POSSE ATUAL COM A DO ANTECESSOR. POSSE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.1. A ação de usucapião é modo originário de aquisição da
...praescriptio longissimi temporis. Realmente, os únicos ... -
Decisão Monocrática Nº 0620900-15.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA. CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO EM 09/01/1992 PARA PAGAMENTO EM 240 (DUZENTOS E QUARENTA) PARCELAS. VENCIMENTO ANTECIPADO. TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, INCISO I, CC/02). DATA DE
... efetivamente a uma renovação da "praescriptio. longissimi temporis", mesmo quando o prazo de ... -
Acórdão Nº 0037280-20.2011.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-09-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA APELADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. PRELIMINAR REJEITADA. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA EM 1ª INSTÂNCIA. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PREJUDICIAL DE ADMISSIBILIDADE ACOLHIDA. NO MÉRITO. ALEGAPRESCRIÇÃO AQUISITIVA. NÃO REQUISITOS LEGAIS NÃO
...praescriptio longissimi temporis. Realmente, os únicos ... -
nº 1999.01.00.055727-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2003
AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. TERRAS SITUADAS NO ESTADO DO ACRE. 1. A ação discriminatória visa à separação da propriedade pública da propriedade particular, não incorrendo em inépcia a petição inicial que requer seja "extremado o domínio público do particular". 2. O processo da ação discriminatória não exige a intervenção do Ministério Público (Lei 6.383/76, arts. 18/23 e CPC, art. 82). 3. As terras...
...ção de usucapião pela ´prescriptio longissimi temporis`." (RE-80.416/GO, rel. Min. CUNHA ...) era admissível a usucapião pela "praescriptio" longissimi temporis\", de 40 anos, para a aquisiç\xC3"... -
nº 1999.01.00.055727-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2003
AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. TERRAS SITUADAS NO ESTADO DO ACRE. 1. A ação discriminatória visa à separação da propriedade pública da propriedade particular, não incorrendo em inépcia a petição inicial que requer seja "extremado o domínio público do particular". 2. O processo da ação discriminatória não exige a intervenção do Ministério Público (Lei 6.383/76, arts. 18/23 e CPC, art. 82). 3. As terras...
...ção de usucapião pela ´prescriptio longissimi temporis`." (RE-80.416/GO, rel. Min. CUNHA ...) era admissível a usucapião pela "praescriptio" longissimi temporis\", de 40 anos, para a aquisiç\xC3"... -
Relatório e Voto com número 0461904-17.2011.8.09.0010 da 4ª Câmara Cível, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0461904.17.2011.8.09.0010 Comarca de Anicuns 4ª Câmara Cível Apelante: ESPOLIO DE LIVERTINO VENÂNCIO DE ALMEIDA Apelados: CLEUSA RODRIGUES DA SILVA e OUTRO Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. COMPROVAÇÃO
...duração (praescriptio longissimi temporis) contínua, pacífica, não ... -
Acordao N° 1240089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito civil. Usucapião extraordinária. Fazenda paranoazinho. Imóvel particular pendente de regularização. Acessio possessionis. Ausência de provas. I - imóvel particular inserido em área maior pendente de regularização, não pode ser adquirido por usucapião. A tese irdr 08 se refere exclusivamente ao setor tradicional de planaltina. Portanto, não se aplica ao presente caso, que trata de área...
... “Tem como antecedente histórico a praescriptio longissimi temporis. Realmente, os únicos ... -
Acordao N° 1240163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito civil. Usucapião extraordinária. Fazenda paranoazinho. Imóvel particular pendente de regularização. I - imóvel particular inserido em área maior pendente de regularização, não pode ser adquirido por usucapião. A tese irdr 08 se refere exclusivamente ao setor tradicional de planaltina. Portanto, não se aplica ao presente caso, que trata de área diversa. Ii - o reconhecimento da usucapião...
... “Tem como antecedente histórico a praescriptio longissimi temporis. Realmente, os únicos ... -
Acórdão nº 2003.43.00.002701-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Diciembre de 2006
ADMINISTRATIVO. TERRAS DEVOLUTAS. UNIÃO. PROCESSO DE ARRECADAÇÃO. REGULARIDADE. DOMÍNIO PARTICULAR. CERTIDÕES CONFLITANTES. DÚVIDA. SENTENÇA. NULIDADE. 1. Havendo dúvida, contudo, quanto à certeza da existência de domínio particular na área, pela existência de conflitantes certidões expedidas pelo Cartório de Registro Público, ora dando conta de título dominial em nome do autor, ora certificando...
... em vigor do Código Civil de 1916 (praescriptio longissimi temporis). (Cf. fl. 360.). Refuta, por ...