Praescriptio Longissimi Temporis

DECISÃO QUE CONSIDEROU SITUAÇÃO INCONTROVERSA, ACOLHENDO, INCLUSIVE A PRAESCRIPTIO LONGISSIMI TEMPORIS A VISTA DE POSSE COM MAIS DE QUARENTA ANOS ANTES DA VIGENCIA DO CÓDIGO CIVIL. A RIGOR NÃO SE DEBATEU MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO QUE CONSIDEROU SITUAÇÃO INCONTROVERSA, ACOLHENDO, INCLUSIVE A PRAESCRIPTIO LONGISSIMI TEMPORIS A VISTA DE POSSE COM MAIS DE QUARENTA ANOS ANTES DA VIGENCIA DO CÓDIGO CIVIL. A RIGOR NÃO SE DEBATEU MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DE USUCAPIAO. PRESCRITIBILIDADE DOS BENS PUBLICOS ANTES DE ENTRAR EM VIGOR O CÓDIGO CIVIL. NA DOUTRINA DO DIREITO PRE-CODIFICADO TORNOU-SE VITORIOSO O ENTENDIMENTO DA VIABILIDADE DO USUCAPIAO, ATRAVÉS DA PRAESCRIPTIO LONGISSIMI TEMPORIS. ACORDAOS PARADIGMAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA ACOLHER A AÇÃO.

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DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA. CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO EM 09/01/1992 PARA PAGAMENTO EM 240 (DUZENTOS E QUARENTA) PARCELAS. VENCIMENTO ANTECIPADO. TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, INCISO I, CC/02). DATA DE

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – REJEIÇÃO – RECLAMO ADMISSÍVEL E CABÍVEL - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO VERIFICADA – ANÁLISE DAS MATÉRIAS PASSÍVEIS DE SEREM CONHECIDAS NA

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA APELADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. PRELIMINAR REJEITADA. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA EM 1ª INSTÂNCIA. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PREJUDICIAL DE ADMISSIBILIDADE ACOLHIDA. NO MÉRITO. ALEGAPRESCRIÇÃO AQUISITIVA. NÃO REQUISITOS LEGAIS NÃO

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