Economia florestal
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal ... Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, entende-se por ... se dediquem, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia; ... IV - o adequado abastecimento alimentar é condição básica ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - da Defesa; ... V - do Desenvolvimento Regional; ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da ... , Pecuária e Abastecimento exercer, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão gestor prevista no art. 53 da Lei nº ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... Ficam mantidas as atribuições do Ministério da Economia referentes à administração do patrimônio imobiliário das áreas não ... b) um do Serviço Florestal Brasileiro; ... II – um da Secretaria de Coordenação e Governança do ...
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Incêndios no Pantanal: a importância de uma economia florestal sustentável
Luciana Lanna: O Pantanal e a economia florestal sustentável
O Pantanal, considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, e que até então mantinha boa parte da sua cobert... -
Código Florestal equilibra defesa do meio ambiente e da economia, diz AGU
Código Florestal equilibra meio ambiente e economia, diz AGU
O Código Florestal compatibiliza a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico. Esse é o argumento usado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, para defender a Lei 12.651/12 em julgamento iniciado na quinta-feira (14/8) no Supre... -
Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
... I - Ministério do Meio Ambiente, que a presidirá; ... II - Ministério das Relações Exteriores; ... III - Ministério da Economia; ... IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... V - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... VI - ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... efetiva: exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a ... I - Ministério da Economia; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 910, de 2019 ... II ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... ção, modernização ou diversificação enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, em ... seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal; ... II - instalar escritórios, filiais, representações e outros ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... FLORESTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARALISAÇÃO ATÉ A ... ECONOMIA PÚBLICAS. CONTRACAUTELA INDEFERIDA. AGRAVO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Estatuto da Terra
... propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o ... , sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado; ... b) o imóvel ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ... #Incluído pelo Decreto nº 10.550, de 2020 ... ARTIGO 47 ... , recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - beneficiamento de pecuária, restrito às áreas de Boa ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
- EDITAL Nº 56, DE 31 DE MAIO DE 2023regulamento do VIII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal, observadas as disposições de lei própria ... #Incluído pela Lei ... ção no serviço público e em empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias, entidades de previdência complementar, ...
- Após mudanças em 2021, código florestal desperta polêmica
- Manejo de florestas é fonte de emprego e renda em área rural
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Acórdão nº 2013/0007698-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO VINCULADA A AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO FLORESTAL. EFEITO TRANSLATIVO. INSTÂNCIA ESPECIAL. INAPLICABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. CONEXÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. 1. Cuida-se de medida cautelar de...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO FLORESTAL. EFEITO ... TRANSLATIVO. ... INSTÂNCIA ... ESPECIAL. ... economia" processual) ... 8. Assim, ainda que visualizada, em um\xC2" ... - Re.green já tem terra para começar a plantar florestas
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Decreto nº 10.165 de 10/12/2019. Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais.
... Ficam mantidas as atribuições do Ministério da Economia referentes à administração do patrimônio imobiliário das áreas não ... b) Serviço Florestal Brasileiro; ... II - do Ministério da Economia: Secretaria de ...
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Acórdão Nº 0008049-04.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-08-2017
... DIREITO DE ... REEMBOLSO. DEVER LEGAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA ... RESPONSABILIDADE ... INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA ... 1. O exo Industrial Florestal Xapuri é uma ... sociedade anônima de capital fechado, criada em ... 23 ...
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DECRETO Nº 7008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. Institui a Operação Arco Verde, No Ambito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento Na Amazonia Legal, e da Outras Providencias.
... , pecuária, abastecimento, pesca e aqüicultura, manejo florestal, indústria e os demais processos produtivos que implicam o uso dos ... VI - desenvolvimento da economia florestal, madeireira e não madeireira, com ênfase no manejo florestal; ...
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'dentro de um arquivo, o inseto está numa churrascaria'
Rosenval Junior, engenheiro florestal e professor de Direito ... Vivendo no eixo Rondônia-São Paulo-Minas ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O desenvolvimento seria a medida qualitativa do progresso da economia de um país, refletindo transições de estágios mais baixos para ... políticas públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis ... Responsáveis: Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... ção, incorporação, fusão e aquisição de sociedade de economia mista, para execução de empreendimentos e serviços de natureza ... ainda que do domínio particular, cujo objetivo de preservação florestal ...