Economia florestal
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A retomada do crescimento da economia brasileira está pronta para crescer de forma sustentada e superar a ... Em relação ao subsetor florestal, observa-se dinamização dos investimentos, não obstante o cenário ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) quatro DAS 102.3; b) uma FCPE 102.4; c) cinco FCPE 102.1; e d) nove ... de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e Serviço Florestal Brasileiro, ambos, do Ministério do Meio Ambiente, que não guardam ...
- Programa do Brasil na vanguarda
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Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... Nosso objetivo é demostrar a tríplice relação política-direito-economia, apresentando a hipótese de que o direito constitucional brasileiro é comandado eminentemente por interesses econômicos, servindo as batalhas e os ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... atividade de transformação de produto agrícola, pecuário ou florestal; ... IV - extrativa, quando o objeto da cessão fôr o uso de imóvel ... de correção monetária fornecida pelo Conselho Nacional de Economia e divulgado pelo IBRA (art. 92, § 2º do Estatuto da Terra) ... § 2º ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... § 2º O regimento interno do Serviço Florestal Brasileiro será aprovado por seu Conselho Diretor, nos termos do inciso ... normas e a definição de estratégias para o desenvolvimento da economia associada ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional ...
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Acórdão Nº 1575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Ementa Suspensão de liminar. Cautelar deferida. Conversão do referendo em julgamento final. Estado do Rio Grande do Sul. Ação civil pública. Parque Zoológico de Sapucaia do Sul e Reserva Florestal Balduíno Ramos (Horto Florestal). Obrigação de reparar as áreas ambientais degradadas e impedir o avanço da ocupação humana irregular. Acordo judicial homologado. Criação de Grupo de Trabalho...
... PARQUE ZOOLÓGICO DE SAPUCAIA DO SUL E RESERVA ... FLORESTAL BALDUÍNO RAMOS (HORTO FLORESTAL). OBRIGAÇÃO DE ... REPARAR AS ÁREAS ... ditames da economia processual e da duração razoável do processo ... Precedentes ... 2 ... -
Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de ... o contido na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, na Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e nas demais ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem o auxílio eventual de terceiros, bem como seus ... A – AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL" ... 01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS \xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-110940/2002-0083-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DO ART. 844 DA CLT. Extrai-se da decisão recorrida, que, apesar da ausência do reclamante à audiência inaugural, a ação não foi arquivada pelo fato desta audiência não ter se realizado em face da ausência de regular notificação da 1ª reclamada (Agro Florestal), pelo que não se pode divisar ofensa ao art. 844 da CLT, mormente considerando-se nã
... da ausência de regular notificação da 1ª reclamada (Agro Florestal), pelo que não se pode divisar ofensa ao art. 844 da CLT, mormente ... fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem ... -
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1500-0011289-8 Nome: Nadilson Roberto Ferreira Id.Func./Vínculo:
... Cargo/Função: Analista Agropecuário e Florestal - B ... Lotação: SEAPDR - Divisão de Economia e Política Agrícola ...
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Decreto nº 9.085 de 29/06/2017. Altera o Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Coordenação-Geral de Economia Florestal 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 ...
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Capítulo V
... Infelizmente, o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que poderia tê-lo feito, também é silente nessa ... Disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/economia ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
Mesmo com a recente expansão do setor de petróleo e gás no Brasil o Poder Executivo Federal busca novas fontes energéticas. A atual Sociedade de Risco, modelo teórico proposto por Ulrich Beck, impõe a autonomia energética pautada em energias renováveis. O padrão baseado em combustíveis fósseis possui fragilidades, tanto ambientais quanto econômicas, uma vez que é extremamente poluente e está...
... O sistema normativo brasileiro reconhece a importância da economia para preservação ambiental e o desenvolvimento da sociedade. A própria ... dos instrumentos que o Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro poderiam utilizar para impor a destinação dos resíduos ... -
DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... propriedade rural, que se destinem a orientar, nos interêsses da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o ... , sob o ponto-de-vista técnico-econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado; ... b) o ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... ão de emissões de carbono pelo desmatamento e pela degradação florestal, com prioridade para áreas naturais ameaçadas de destruição e ... ção às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC; e ... V - Plano ...
- Fraturas e fortuna
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Decreto nº 11.071 de 17/05/2022. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
... dos Sistemas de Dados do Setor Rural no âmbito do Ministério da Economia ... Art. 2º Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete formular ... g) do Serviço Florestal Brasileiro; ... III – Ministério do Trabalho e Previdência, por meio ...
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A função ambiental da propriedade florestal: Brasil e Alemanha
O artigo analisa os efeitos da função ambiental da propriedade florestal no Brasil, com base nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a delimitação do conteúdo da propriedade e o cabimento de indenizações referentes às restrições de uso de áreas florestais protegidas. O objetivo é demonstrar que houve uma significativa redefinição do instituto dogmático da desapropriação...
... conflitantes sobre metas e fins. Assim, os pontos de divergência sobre uma economia florestal sustentável aguardam regras legais que disponham sobre temas como cortes rasos de maiores áreas, plantações de espécies não típicas ... -
A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos decorrentes do inventário florestal amostral
A Lei 11.284/2006 é um importante marco legal da atividade de gestão florestal do Brasil. O manejo florestal sustentável de florestas públicas, até então exercido exclusivamente pelo Estado, passou a ser passível de concessão com o advento dessa Lei. A chamada "concessão florestal" se insere, portanto, na nova orientação político-econômica brasileira de "desestatização", privilegiando o princípio
... I. Introdução ... A partir dos anos 90 o Estado Brasileiro iniciou um processo que deu novos rumos à economia nacional. Como resposta à crise econômica vivida no país na década de 80 adotou-se como diretriz para o Estado Brasileiro a implementação de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963. Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs) em Autarquia e da Outras Providencias
... florestal, desenvolvimento da piscicultura, cultura agrícola e pastoril; ... e) ... ção e outros que interessem ao problema das sêcas ou à economia regional, em regime de cooperação com entidades públicas ou privadas; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8628, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Regulamentação da Carreira de Apoio Técnico-administrativo do Ministério Público da União - Mpu e Dá Outras Providências.
... superior em antropologia, contabilidade, arquitetura, engenharia florestal, biologia, engenharia sanitária, economia, análise de sistemas, ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) nove DAS 101.6; b) quarenta e três DAS 101.5; c) cento e treze DAS ... , Pecuária e Abastecimento exercer, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão gestor prevista no art. 53 da Lei nº ...
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Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... de dúvidas uma atividade econômica de suma importância para a economia brasileira. Contudo, não se pode olvidar que quando o agronegócio, ... Florestal e poder judiciário. Londrina, PR: Thoth, 2020 ...