Economia florestal
- A Amazônia sob nova direção do setor privado
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃOPARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL. PEQUENO PRODUTOR. GRAVE LESÃO À ORDEMPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR DE JUÍZOCOMPETENTE. MEIO AMBIENTE. PROTEÇÃO. INTERESSE PÚBLICO.1. O deferimento de pedido de suspensão está condicionado à cabaldemonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetivae grave lesão ao...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Ambiental é também um terreno de sopesamento de valores: a economia e o meio ambiente 826 ... Aqui a dicotomia proteção ambiental vs ... ções de áreas de preservação permanente do Novo Código Florestal (norma administrativa) nos artigos 4 o e 6 o ... Indispensável é trazer ...
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Agro é Tech, Agro é Pop, Agro Também é Ambiental
... , benefícios e contribuições que o agronegócio oferece para a economia e sociedade brasileira, o presente capítulo tem o objetivo de ressaltar ... A Reserva Legal conceituada no Código Florestal Brasileiro (4) determina que o proprietário ou possuidor de imóvel ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... utilidade pública ou interesse social, a Lei 4.771/65 (Código Florestal) literalmente proíbe a supressão e o impedimento de regeneração da ... provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. II – Na hipótese, não evidencia grave lesão à ordem e à ...
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O licenciamento ambiental e os pagamentos por serviços ambientais Eder Zanetti, Pesquisador UFPR, Doutorando em manejo florestal sustentável
... Não haverá Pagamento por Serviços Ambientais sem regulamentação jurídica do mesmo; 40% da economia global é baseada em produtos e processos biológicos (WEHAB, 2002) ... Já os ecossistemas vêm do grego oykos = casa; ??????? = sistema onde se ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI - o Serviço Florestal Brasileiro; ... VII - a Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... de administração das empresas públicas, das sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e controladas, e das demais empresas em que ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... conservador (preocupado com a propriedade privada e a livre economia de mercado), como também um liberalismo democrático (alinhados as ... de diversos métodos de extração de mineral e exploração florestal ilegal; b) coibir a contaminação associada às atividades de extração ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... 2 Somente na segunda metade do século XX, com a retomada da economia no pósguerra, os efeitos de séculos de uso dos recursos naturais, sem os ... O primeiro Código Florestal, Decreto nº 23.793, de 23-1-1934, 35 já continha normas mais ...
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Decreto nº 61.680 de 13/11/1967. TRANSFERE PARA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL AS ATRIBUIÇÕES DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DO MATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... economia ervateira ... Art. 9º Serão entregues ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal tôda a documentação e arquivos relativos aos ...
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DECRETO Nº 61680, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967. Transfere para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal as Atribuições do Extinto Instituto Nacional do Mate e da Outras Providencias
... economia ervateira ... Art. 9º Serão entregues ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal tôda a documentação e arquivos relativos aos ...
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Decisão Monocrática Nº 4012152-42.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 29-01-2020
... Recorrente : Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saúde ... Recorrido : Supermercado Florestal Eireli ... Recorrido : João Otávio Medeiros Mota ... Interessado : ...
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Incidência do artigo 62 da LFlo/12 condicional à inscrição dos imóveis do entorno de reservatórios de hidrelétricas no Cadastro Ambiental Rural ('CAR')
Questões Práticas da Aplicação da Nova Lei Florestal aos Setores Elétrico, Sucroalcooleiro e Financeiro ... Incidência ... , condição para a sadia qualidade de vida e para a própria economia que depende dos recursos, bens e serviços proporcionados por um meio ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ; (C) as empresas públicas; (D) as sociedades de economia mista ... A: correta, pois o art. 790-A da CLT e, ainda, o 4º, I, da ... na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal ... (C) Os indígenas podem suprimir vegetação de mata atlântica ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Somente para o Brasil, o Ministério da Economia estima que o tratado teria o potencial de incrementar 125 bilhões de ... ção de que o Acordo levaria à ampliação da devastação florestal ante as baixas tarifas ... 376 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em razão dos princípios da duração razoável do processo e da economia processual. 6. No presente caso, ainda que não exista prova documental ... CÓDIGO FLORESTAL. ARTS. 1°-A, PARÁGRAFO ÚNICO, I, 3°, II, 8°, CAPUT E §§ 2°, 4°, ...
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PORTARIA Nº 597, DE 2 DE JUNHO DE 2020
... ência e Tecnologia de MateriaisDocenteDEG40/201927/09/2019Manejo Florestal/Economia FlorestalDocenteDCF40/201907/10/2019Assistente Social ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... ção de Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+ 4 ) ... A criação do Fundo se deu a partir do Decreto Federal ... diferenciá-lo das outras formas de intervenção do Estado na economia, quais sejam, os serviços públicos e o poder de polícia ... Além do ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... Florestal brasileiro de 2001, julgada em 2005; a segunda, uma decisão sobre a ... , pois permite a livre circulação de pessoas e produtos na economia, dimensões que devem estar vinculadas a princípios da sustentabilidade, ... -
Acórdão Nº 42618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Narra que o Juízo reclamado aplicou o antigo Código Florestal (Lei ... 4.771/1965) para fins de demarcação da Área de Preservação ... da economia processual, norteadores do nosso processo constitucional ... Ante o ...
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PORTARIA Nº 283, DE 26 DE JUNHO DE 2023
... de prova e componente específico da área de Engenharia Florestal, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), ... inventário florestal;V - Ecologia e ecossistemas florestais;VI - Economia, administração e marketing florestal;VII - Estradas, colheita e ...
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Princípios de direito ambiental
... Busca-se com isso a coexistência harmônica entre economia e meio ambiente. Permite-se o desenvolvimento, mas de forma sustentável, ... ), que encontra previsão expressa no artigo 58, VIII, do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Ele envolve uma retribuição às atividades de ...
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COP-26: Indústria brasileira se destaca por pioneirismo
... com o projeto nacional da instituiçãopara consolidar a economia de baixo carbono. ... Dentre as iniciativas promovidaspelas empresas do ... da estratégia de baixo carbono da CNI, o eixo deconservação florestal se destaca pela indústria de papel e celulose, com oavanço de ...
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Abordagens educativas, extensão rural e agricultura familiar em Biguaçu-SC
O artigo apresenta o esforço de adaptação, aplicação e descrição do processo de "Investigação Temática" (FREIRE, 1975) associado aos Momentos Pedagógicos (DELIZOICOV, 1991) como base para a elaboração de programas de extensão rural - uma conjugação até então usada apenas na área de ensino de ciências. O trabalho foi realizado com comunidades rurais de Biguaçu, no litoral de Santa Catarina, tendo...
... em Gestão Ambiental da Fundação Licenciamento Agrícola e Florestal, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. 2 Mestrando em Agronegócios ... 3 Acadêmica de Economia pela Universidade Federal de Santa Brasil. Bolsista CNPq da Rede Sul ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... empresariais, diante das frequentes crises, a terciarização da economia" e as mudanças levadas a efeito no processo produtivo, no mercado e nas pr\xC3" ... atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho" ...