economia mista petrobras
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101640-10.2017.5.01.0483)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000103-30.2017.5.06.0192), 06-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. É fato público e notório que a Petrobras, sociedade de economia mista, não explora atividades de construção civil, não sendo hipótese de subcontratação de serviços relacionados à atividade fim. Em verdade, por se tratar de pessoa jurídica que não atua no ramo da construção civil, a Petrobras surge, na hipótese sub judice, como dona da
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000456-64.2020.5.02.0255)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100475-86.2019.5.01.0052)
RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 À PETROBRAS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR...
... RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS" – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇ\xC3" ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100243-57.2019.5.01.0284)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72-06.2021.5.21.0013)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100836-77.2019.5.01.0481)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ... -
Processo nº 0153361-64.2002.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... SOBRE UM NAVIO DENOMINADO “PETROBRAS P-37”. ... CIEDADE DE ECONOMIA ... sociedade de economia mista. ...
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Acórdão nº 2014/0022560-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECORRENTE ... : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... , fundações, sociedades de economia" mista e ... empresas controladas direta\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000240-12.2017.5.06.0192), 20-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRÁS. INEXISTÊNCIA. DONA DA OBRA. É fato público e notório que a Petrobrás, sociedade de economia mista, não explora atividades de construção civil, não sendo hipótese de subcontratação de serviços relacionados à atividade-fim. Em verdade, por se tratar de pessoa jurídica que não atua no ramo da construção civil, a Petrobrás...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068762220174058000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806876-22.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO CAHU BELTRAO E OUTROS RECORRENTE ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: CARLA PATRICIA VERAS SILVER E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: CARLA...
... ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: CARLA PATRICIA VERAS SILVER E OUTROS ... ilícita causou reflexos desastrosos na economia, conforme se extrai do Parecer do TCU sobre as ... - Petrobrás é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19873/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junio de 2001
... - Petrobrás, sociedade de economia mista, dotada de ...
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Decisão Monocrática N° 07485934720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto pela autora, Joyce Jesus dos Santos, contra decisão interlocutória que, em ação de revisão de ato administrativo em concurso público, reconheceu a incompetência da justiça comum estadual para a causa e, por conseguinte, declinou da competência para uma das varas federais da seção judiciária do Distrito...
... - CEBRASPE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento ... passivo ser composto por sociedade de economia mista federal (Petrobrs), a competncia para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2074/1997-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRÁS. As empresas de economia mista, quando da terceirização de mão-de-obra, estão sujeitas à responsabilidade subsidiária, consoante a diretriz traçada pelo item IV do Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRÁS ... As empresas de economia mista, quando da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADO ... René Ariel Dotti ... para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos itens 153 a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-ARR - 101382-35.2019.5.01.0481)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UTC ENGENHARIA S.A. - RITO SUMARÍSSIMO - ÓBICES DO ART. 896, § 9º, DA CLT E DA SÚMULA 126 DO TST. 1. Tratando-se de processo submetido ao regime da transcendência (Lei 13.467/17), cabe ao Relator, em caso do não enquadramento do recurso nas hipóteses do § 1º do art. 896-A da CLT,...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100604-02.2018.5.01.0481)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA, UTC ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT - FGTS - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS - DESPROVIMENTO. 1. Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101913-89.2017.5.01.0482)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS - DESPROVIMENTO. 1. Pelo prisma da transcendência (CLT, art.896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as questões referentes às horas extras e ao intervalo intrajornada, nem o Regional as tendo decidido...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100642-77.2019.5.01.0481)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A. - MULTA DO ART. 467 DA CLT E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista da 1ª Reclamada (multa...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101248-36.2018.5.01.0483)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A. - PAGAMENTO DE MULTA DO ART. 467 DA CLT POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- INTRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria versada no recurso de revista da 1ª...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ... -
Acórdão nº 5092 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 1969
NÃO SE INCLUEM NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL AS CAUSAS DE INTERESSE DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (PETROBRAS), SE NÃO HÁ INTERVENÇÃO DA UNIÃO COMO ASSISTENTES OU OPOENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
COMPETÊNCIA, INTERESSE DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (PETROBRAS) ... NÃO HÁ INTERVENÇÃO DA ... -
Acórdão nº 5092 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 1969
NÃO SE INCLUEM NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL AS CAUSAS DE INTERESSE DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (PETROBRAS), SE NÃO HÁ INTERVENÇÃO DA UNIÃO COMO ASSISTENTES OU OPOENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
COMPETÊNCIA, INTERESSE DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (PETROBRAS) ... NÃO HÁ INTERVENÇÃO DA ... -
Acórdão nº 742701 de 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO HABEAS DATA (CF, ART. 5º, LXXII) PETROBRAS SISPAT REGISTROS DE NATUREZA PÚBLICA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DESSA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CABIMENTO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL INCORPORAÇÃO, AO ACÓRDÃO, DAS RAZÕES EXPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM LEGITIMIDADE JURÍDICO- -CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO
... Agte.(s) : PetrÓleo Brasileiro S/a - Petrobras ... adv.(a/S) : Maura Siqueira RomÃo e ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 27 DE AGOSTO DE 1954. e Posto a Disposição da Sociedade de Economia Mista Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima - Petrobras, Sem Vencimentos, Pelo Prazo de Dois Anos, o Assessor Tecnico de Orçamento 'o', da Secretaria do Senado Federal, Luciano de Figueiredo Mesquita, para Exercer, em Comissão, Naqu...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100645-26.2019.5.01.0483)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS . I) DONA DA OBRA - CARACTERIZAÇÃO - PRECLUSÃO - IN 40/16 DO TST - NÃO CONHECIMENTO . A questão alusiva à caracterização de dona da obra não foi analisada pelo despacho agravado, razão pela...
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS ... I) ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ...