economia mista petrobras
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2195100-88.2006.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA X SOLIDÁRIA ... tomadora dos serviços (sociedade de economia mista da Administração Pública indireta), a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000468-21.2016.5.06.0192), 03-03-2021
DO RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRÁS S.A.: É fato público e notório que a recorrente, sociedade de economia mista, não explora atividades de construção civil, não sendo hipótese de subcontratação de serviços relacionados à atividade fim. Recurso provido.
... Recorrente : Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A ... Recorridos : ... notório que a recorrente, sociedade de economia mista, não explora atividades de construção ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. PETROS. PETROBRAS.EMPREENDIMENTO PITUBA-ITAIGARA. DIRECIONAMENTO DO PROCEDIMENTOLICITATÓRIO. PRÁTICA DE SOBREPREÇO EM CONTRATOS. BENEFICIAMENTO DEDIRIGENTES. AGENTES POLÍTICOS. PARTIDOS POLÍTICOS. MODUS OPERANDI.OPERAÇÃO LAVA-JATO. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃOJUDI
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Acórdão Nº 0028338-63.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... DE EMPRESA SUBSIDIÁRIA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (PETROBRÁS). QUESTÕES QUE NÃO SE INSEREM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46100-52.2009.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída ao contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode deixar de...
... PETROBRAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ... -
Processo nº 0029832-85.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... Apelada: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... complementar de sociedade de economia mista (Petrobrás) ...
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Processo nº 0000197-93.1991.8.19.0024 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... : PETRÓLIO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS ... : APOLY MAIA FILHO e OUTRO. ... sociedade de economia mista (PETROBRÁS) e, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 444-79.2016.5.20.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO TRT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 À PETROBRAS - FISCALIZAÇÃO COMPROVADA - ADEQUAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (
... – APLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 À PETROBRAS - FISCALIZAÇÃO ... COMPROVADA – ... Sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000756-34.2014.5.06.0193), 24-10-2016
EMENTA: SOCIEDADE POR AÇÕES INTEGRALMENTE CONTROLADA PELA PETROBRÁS. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Em que pese não haver controvérsia quanto ao fato de que a CITEPE é subsidiária integral da PETROBRÁS, essa circunstância não é suficiente para transformá-la, também, em sociedade de economia mista, cuja existência não prescinde de determinados requisitos, mormente a criaç
... AÇÕES INTEGRALMENTE CONTROLADA PELA PETROBRÁS. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE ... transformá-la, também, em sociedade de economia mista, cuja existência não prescinde de ... -
Acórdão nº 0803309-90.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... 2004, na Petrobras, com carga horária de 44 (quarenta e ... quatro) ... de vínculo formal com a sociedade de economia ... mista Petrobras S/A, cabia ao Fisco Municipal ...
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Acórdão nº 850931 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
... agte.(S) : PetrÓleo Brasileiro S/a - Petrobras ... adv.(a/S) : Michelle Taveira Mendes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18140-77.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE OMIA MISTA. SÚMULA 331, IV, TST. Em se tratando de típica ... ção de serviços por sociedade de economia mista ... Ademais, não se há falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18140-77.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE OMIA MISTA. SÚMULA 331, IV, TST. Em se tratando de típica ... ção de serviços por sociedade de economia mista ... Ademais, não se há falar em ...
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Acórdão nº 0142248-06.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2015
... Apelado : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ... Advogado : Julia Magalhães Santiago (OAB: ... CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... PETROBRÁS. LICITAÇÃO. COMPETÊNCIA ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3607/1999-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão regional encontra-se em ... subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48909/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão regional encontra-se em ... subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1119/1997-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão regional encontra-se em ... subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista ... Recurso de ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são ... Petróleo brasileiro s.a. - petrobrás ... Despesas de Prospecção e Extração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48300-20.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE OMIA MISTA. SÚMULA 331, IV, TST. Em se tratando de típica ... empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-54182/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PETROBRÁS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL QU A DRO DE CARREIRA ... a Reclamada (PETROBRÁS), sociedade de economia mista vinculada ao Minist é rio das Minas e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16130/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista. Recurso de Revista não conhecido.
... SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A decisão regional encontra-se em ... subsidiária em relação à PETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista ... Recurso de ...