economia regional e brasileira
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... compatível com a de outros setores da economia; ... IV - o adequado abastecimento alimentar ... definição dos rumos da agricultura brasileira; ... X - prestar apoio institucional ao ... - um da Secretaria do Desenvolvimento Regional; ... IX - três do Ministério da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros ... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... ório nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da Lei ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... f) na coordenação, no ... IV - a Agência Brasileira de Inteligência ... Autoridade Nacional de ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da ...
-
Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares: ... a) a prática da ... § 2º Cada Conselho Regional terá direito a três delegados à reunião que o ... assembléia convocada pela Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária ... Parágrafo ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; ... XII - participao e controle ... a diversidade cultural, tnica e regional brasileira; ... II - proteger e promover o ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela ... § 1º Os currículos a que ... ção no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; ... III ... de vista científico e cultural, quanto regional e nacional; ... II - um terço do corpo docente, ...
-
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... ão da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e ... I - estimular a distribuição regional eqüitativa dos recursos a serem aplicados na ... , no limite a ser fixado pelo Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, observadas as normas e ...
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... fortalecimento da identidade nacional brasileira ... ARTIGO 4 ... A participao da ... a qualificao profissional nos setores da economia que contem com alto ndice de ocupao por ... 3.As diretrizes das polticas nacional e regional de promoo da igualdade tnica sero elaboradas por ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... , desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional, a ser operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. e aplicado ... ção, modernização ou diversificação enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, em ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... § 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ... comercial, inclusive de sociedade de economia mista, de que o poder público tenha ... pertencido à Fôrça Expedicionária Brasileira ... Parágrafo único. Poderão ser ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... éstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, ... depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por ... II- um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... jurídica não constituída com o único ou principal objetivo de economia tributária que auferir esses valores por sua própria conta e não como ... ção, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos ... § 1º ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... II- exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou ... #Redação dada pela ... às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às suas subsidiárias e às sociedades ... ou investimentos para o desenvolvimento regional ou setorial ... § 2º As instituições ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... público em benefício da população brasileira; ... III - adotar medidas que promovam a ... submeterá anualmente ao Ministério da Economia a sua proposta de orçamento, bem como a do ... poderá ocorrer em âmbito nacional, regional, local ou em áreas determinadas ... ARTIGO ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ... Estatística, para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ... , devidamente registrado no Conselho Regional" de Engenharia e Arquitetura - CREA, que o assinar\xC3" ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ária manterá, em cada comarca ou foro regional", um registro de crianças e adolescentes em condi\xC3" ... ção à Autoridade Central Federal Brasileira. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... da Receita Federal, do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, regulamentará a ...
-
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... e municipais, inclusive sociedades de economia mista em que haja participação majoritária do ... II - à distribuição regional dos recursos e à fixação dos critérios ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP. " ... "Art. 167 ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Regional; ... IX – Ministério do Desenvolvimento e ... econômico da cultura e a política de economia criativa; ... VII – desenvolvimento e ... I – a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... IX - da Agricultura ... 4. a Secretaria do Desenvolvimento Regional; ... 5. a Secretaria dos Desportos; ... 6. a ... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER ... IV - Sociedade de Economia Mista: ... - Banco Nacional de Crédito ... a reduzir para oito empresas de âmbito regional, as atualmente existentes, observado o que ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2° O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não ... registro de nascimento ao Ministério da Economia e ao INSS pelo Sistema Nacional de Informações ... técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura- CREA, bem assim ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... regional, que poderá fixar as restrições que julgar ... Federal do Brasil do Ministério da Economia ... #Incluído pelo Decreto nº 10.550, de ... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ...