economia regional e brasileira
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08176991220184058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0817699-12.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Rafael Pereira De Souza e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...
... A Lei nº 12.546/11, visando o aquecimento e desenvolvimentos da economia, promoveu medida de desoneração da folha de pagamento, substituindo a ... da legislação em vigor, equivalente a uma exportação brasileira para o estrangeiro ... O art. 40 do ADCT (Ato das Disposições ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... mais próximo da teoria maior e que melhor atende à realidade brasileira ... A desconsideração da personalidade jurídica afeta a esfera ... Orientação Jurisprudencial da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: ... […] IV – Pessoa jurídica ...
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Decreto nº 10.380 de 28/05/2020. Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) três DAS 101.6; ... b) um DAS 101.5; ... de Modernização Institucional e Regional; ... a convergência da Estratégia Brasileira para Transformação Digital - E-Digital com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095880520194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809588-05.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI ADVOGADO: Othoniel Silva Martins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... A Lei nº 12.546/11, visando o aquecimento e desenvolvimentos da economia, promoveu medida de desoneração da folha de pagamento, substituindo a ... da legislação em vigor, equivalente a uma exportação brasileira para o estrangeiro. 6. O art. 40 do ADCT (Ato das Disposições ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10975-23.2015.5.03.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADO ASSOCIADO À COOPERATIVA. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM...
... BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... e, ainda, da economia processual, uma vez que, com a maior celeridade ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se ... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão reconhecendo a ...
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Decreto nº 10.057 de 14/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
... d) das Relações Exteriores; ... e) da Economia; ... f) da Agricultura, Pecuária e ... k) do Desenvolvimento Regional; ... l) Chefe da Secretaria de Governo da ... a) um da Academia Brasileira de Ciências; ... b) um da Associação Nacional ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3" ... Projetec Construções Ltda x Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), a partir do ... ir para finanças, contabilidade e economia. (9) Não se aponta a teoria da interpretação ...
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Direito Internacional
... á em consonância com a prática atual brasileira. Importante destacar que a decisão final é ... ou a moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à ... resolver litígios dentro do sistema regional de integração, proferir pareceres consultivos e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20343-02.2018.5.04.0373)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe
... terceirização no segmento privado da economia e a reduzida regulamentação ... legal ... brasileira, ... desde que envolva a utilização ... regional, reformular o julgado, em face dos limites ... -
Economia do crime
... Apesar de considerar certo declínio na desigualdade social brasileira, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, do ... Congresso Brasileiro de Economia, 2019, Florianópolis, Conselho Regional de Economia de Santa Catarina (Corecon-SC). Florianópolis: Corecon-SC, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... nacional ou regional e fixada a competência nos termos do item ... DO BRASIL, FRENTE BRASILEIRA PELOS POUPADORES – FEBRAPO, ... FEDERAÇÃO ... economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de ... -
Acórdão Nº 0010115-35.2011.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PARCELAMENTO. PANDEMIA. COVID-19 . Caso em que o exequente recorreu da decisão que deferiu a suspensão do pagamento do parcelamento da dívida, deferido com base no art. 916 do CPC, em razão dos efeitos da pandemia da COVID-19 sobre a economia brasileira. In casu , todavia, a inadimplência do parcelamento é anterior aos efeitos da pandemia da...
... 916 do CPC, em razão dos efeitos da pandemia da COVID-19 sobre a economia brasileira. In casu, todavia, a inadimplência do parcelamento é anterior ... - Comentário de Guedes sobre Febraban irrita integrantes do Desenvolvimento Regional
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20767-27.2015.5.04.0251) 03-10-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. Constatada possível ofensa ao artigo 114, I, da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista....
... EXECUÇÃO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com ... CPC e em observância ao princípio da economia processual, deixa-se de analisar a preliminar ... a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... VI, da Lei nº 521/1951 – (Lei de Economia Popular). Antes de ser proferida sentença ... Regra 1 ... Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras ... , devem ser processados pelo Tribunal Regional" Federal. Se o delito for da esfera eleitoral, ser\xC3" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... contra a economia popular, a fé pública, a administração ... Superior Eleitoral e do Tribunal Regional" Eleitoral do Estado de Sergipe (SE). Pela relev\xC3" ...
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Contratação coletiva
... de trabalho para múltiplos setores da economia, não deveria receber esta denominação, mas sim ... na acepção que lhe empresta a lei brasileira. Tal critério é meramente de ordem prática e ... ajuste firmado em nível nacional ou regional, abrangendo um ou mais setores da economia ... O ...
- De portas abertas
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) dezenove DAS 101.6; b) quarenta e cinco DAS ... Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem: 9.1. Diretoria-Executiva; ... a diversidade étnica, cultural e regional da população brasileira; VIII - prestar suporte ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ; (d) incompetência para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos itens 153 a 169 da sentença: 153 ... O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação jornalística e liberdade de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 7. DRA. RENATA LEV Brasileira, solteira, Advogada, portadora da cédula de identidade RG n. 22.634.310, ... origem dos honorários desviados, permitindo o futuro ingresso na economia, devendo todos os denunciados ser condenados pela prática do crime do ...
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DECRETO LEI Nº 770, DE 19 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza a União a Constituir a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a. e da Outras Providencias.
... da Aeronáutica, na forma dêste Decreto-lei, uma sociedade de economia mista que se denominará EMBRAER - Emprêsa Brasileira de Aeronáutica ... -executivos serão consideradas as condições do mercado regional de trabalho ... CAPíTULO iv ... Disposições Gerais ... Art. 13. A ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de ... Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ... ; d) no relacionamento com a imprensa regional, nacional e internacional; e) no apoio aos ...