economia regional e brasileira
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16716/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ... acórdão recorrido, que o Tribunal Regional dirimiu a controvérsia ao rés do universo ... a forma de execução contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT é direta, por se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... País; e a Modernização Produtiva da Economia Brasileira ... I. 1. DAS ESTRATÉGIAS ... fortalecimento dos organismos de fomento regional; ... modernização dos Sistemas de ...
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Acórdão Nº 0020910-44.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2020
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MOTIVAÇÃO. VALIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO ... formalmente a dispensa dos empregados se restringe à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, considerando os recursos extraordinários ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... á ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho ... § ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ... regional de que trata a Lei Complementar nº 103, de 14 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... ção enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, regional, nas áreas de atuação da Superintendência de ... autorizado a instituir a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 252-19.2017.5.13.0002)
I) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - EXTENSÃO DAS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA À EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH), NO QUE TANGE À ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL - CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DA EMPRESA PÚBLICA - PROVIMENTO. 1. Na decisão agravada, reconhecendo-se a transcendência política...
... EMPRESA BRASILEIRA" DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH), NO QUE TANGE \xC3" ... Autor, para, reformando o acórdão regional, ... afastar as prerrogativas da Fazenda ... públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos típicos de ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... ção específica de desenvolvimento regional ... § 2º Excluem-se do disposto neste artigo: ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Hospital ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2025/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ... no Enunciado nº 297 do TST, já que o regional não tratou dessa questão nem foi instado a ... a forma de execução contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT é direta, uma ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude ... , o excelente estudo do Diretor Regional do IDEA – Instituto Documento assinado ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... - Um representante da Confederação Brasileira de Automobilismo; ... X - Um representante do ... delegação concedida à Circunscrição Regional de Trânsito para expedir Carteira Nacional de ... economia mista em que a União seja acionista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11946/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ... em outubro de 1996, constata-se ter o Regional orientado-se pela existência de verba ... a forma de execução contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT é direta, uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-79/2002-112-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
... empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participação da ... Segundo o ... Regional, ao analisar a argüição de violação ao art ... a forma de execução contra a Empresa Brasileira de ... Correios e Telégrafos - ECT é direta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público ... SILVA LIMA, na condição de agentes públicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, apropriaram-se ilicitamente e em razão ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... , para a construção de modelos de economia e sustentabilidade do esporte, e para a adoção ... e dos projetos esportivos em âmbito regional ou local; II - atender às ações esportivas, ... participado, integrando seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, de ...
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Decreto nº 10.269 de 06/03/2020. Institui o Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
... II – um do Ministério da Economia; ... III – um do Ministério de Minas e ... – um do Ministério do Desenvolvimento Regional; e ... VII – um do Gabinete de Segurança ... I – um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, que o ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Sociedade ... de economia mista que atua no mercado de exploração ... a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado ... Já no Tribunal Regional Federal, tal decisão foi reformada, porque, ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) um DAS 101.4; ... b) quatro DAS 101.2; ... Departamento de MERCOSUL e Integração Regional; ... "Art. 30. À Agência Brasileira de Cooperação compete planejar, coordenar, ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Ouvidos, o Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República ... UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... Quadro ... Construção da Sede Regional no Estado de Rondônia ... 5016 15UN 0011 ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... espaço do direito internacional regional, essa garantia de liberdade está ... das atividades caseiras e da economia doméstica à esfera pública, a ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ível de extradição segundo a lei brasileira; ou ... V - que não satisfaça as ... ARTIGO 63 ... A Delegacia Regional do Trabalho, ao fornecer a Carteira de Trabalho e ... nacional, a ordem política ou social, a economia popular, a moralidade ou a saúde pública, assim ...
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Decreto nº 9.854 de 25/06/2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
... economia digital; ... III - incrementar a produtividade e ... estratégicas definidas na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, nos termos do ... V - Ministério do Desenvolvimento Regional ... § 3º Cada membro do colegiado terá um ...
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Decreto nº 9.860 de 25/06/2019. Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida pelo Brasil.
... V - Ministério da Economia; ... VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e ... XII - Ministério do Desenvolvimento Regional; ... XIII - Ministério da Mulher, da Família e ... Cooperação Humanitária da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações ...
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Versão original
Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
... Economia; ... V - Ministério da Infraestrutura; ... VI - ... XIV - Ministério do Desenvolvimento Regional; e ... XV - Comando da Marinha do Ministério da ... Levantamento da Plataforma Continental Brasileira ... § 1º As subcomissões serão compostas por ...
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Versão original
Decreto nº 10.430 de 20/07/2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
... e de maior alcance para a população brasileira com vistas à universalização do acesso às ... – Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, que o presidirá; ... II – Ministro de Estado ... IV – Ministro de Estado da Economia; ... V – Ministro de Estado do Meio Ambiente; e ...
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
... sucessivas NDC do Brasil na sociedade brasileira; ... IX – estabelecer as diretrizes ... III – da Economia; ... IV – da Infraestrutura; ... V – da ... IX – do Desenvolvimento Regional"; ... X – do Trabalho e Previdência; e ... XI \xE2\x80" ...