economia regional e brasileira
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
... sucessivas NDC do Brasil na sociedade brasileira; ... IX – estabelecer as diretrizes ... III – da Economia; ... IV – da Infraestrutura; ... V – da ... IX – do Desenvolvimento Regional"; ... X – do Trabalho e Previdência; e ... XI \xE2\x80" ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) um DAS 101.4; b) dois DAS 101.3; c) nove DAS ... e aparelhar e adestrar a Força Aérea Brasileira; III - formular o seu Planejamento Estratégico ... Primeiro Comando Aéreo Regional; 2. Segundo Comando Aéreo Regional; 2.1 Base ...
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Economia do crime
... Apesar de considerar certo declínio na desigualdade social brasileira, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, do ... Congresso Brasileiro de Economia, 2019, Florianópolis, Conselho Regional de Economia de Santa Catarina (Corecon-SC). Florianópolis: Corecon-SC, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 789983-37.2001.5.07.5555) 21-02-2018
... nº 589.998, interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com repercussão geral ... de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos deve ser ... Na hipótese dos autos, entretanto, o Regional não menciona que a reclamante tenha sido ...
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The effects of financial leverage and debt maturity on the investments of Brazilian electric sector companies.
... thesis (Doctoral) at the Faculdade de Economia, Administracao e Contabilidade de Ribeirao Preto, ... energetico no crescimento da economia brasileira: uma abordagem insumo -produto. Nucleo de a Regional e Urbana da Universidade de Sao Paulo. Retrieved ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... contra a economia popular, a fé pública, a administração ... Superior Eleitoral e do Tribunal Regional" Eleitoral do Estado de Sergipe (SE). Pela relev\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
... regional em economia digital; e ... II - eixos de transformação digital: ... a) ...
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Decreto nº 10.534 de 28/10/2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
... da produtividade e da competitividade da economia brasileira; ... II – na instituição do ... XI – do Ministério do Desenvolvimento Regional ... § 1º Cada membro da Câmara de Inovação ...
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Versão original
Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... e Competitividade do Ministério da Economia; e ... II – proverá mecanismos para garantir a ... qualquer pessoa, natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, independentemente do domicílio, ... de Modernização Institucional e Regional da Secretaria Especial de Modernização do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... OUTRO(A/S) ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA" DE JORNALISMO ... INVESTIGATIVO - ABRAJI ... : TA\xC3" ... empática” (Max Weber. Economia y Sociedad, México: Fondo de Cultura ... Samaritanos), cuja regional, por ele dirigida, situada no estado ... de ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... brasileira ... Em país de formação colonial, de ... , marcado estruturalmente por uma economia do tipo rural e por relações de produção ... pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que mais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2027-28.2011.5.03.0109) 02-05-2018
... REVISTA DA PRIMEIRA RÉ - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ... - CBTU ... PROCESSO ANTERIOR ... A TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ... ço que a 1ª ré, CBTU, sociedade de economia mista, tem por objeto a prestação de serviços ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ... PRESTADORAS ... TELECOMUNICACOES ... econômica e ao desenvolvimento regional.” (eDOC 35, p. 8) ... Por sua vez, a Câmara ... empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos ... do art. 173, § 1°, III; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087106220214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0808710-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERIO BARBOSA DE AQUINO e outro ADVOGADO: Raphael Adler Fonseca Sette Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSEP. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DA ATIVIDADE...
... por ROBÉRIO BARBOSA DE AQUINO e ELOS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS (ELOS PROTEÇÃO VEICULAR) contra decisão que, em sede de ... NA DEMORA ANTE A CONTINUIDADE NO APROFUNDAMENTO DAS LESÕES À ECONOMIA POPULAR. PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS ANTE A SITUAÇÃO CONCRETA. I ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Data Economy ” 6 da União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a Transformação Digital” 7 evidenciam interesses, no nível ... by harmonised rules of protection shared by States belonging to a regional international organisation.” ... 61. GONZÁLEZ FUSTER, Gloria, The ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08176991220184058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0817699-12.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Rafael Pereira De Souza e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...
... A Lei nº 12.546/11, visando o aquecimento e desenvolvimentos da economia, promoveu medida de desoneração da folha de pagamento, substituindo a ... da legislação em vigor, equivalente a uma exportação brasileira para o estrangeiro ... O art. 40 do ADCT (Ato das Disposições ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... O princípio da economia e celeridade processuais direciona ao ... édica e Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro e ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 163.000.000 ... UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... UNIDADE: 22906 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira ANEXO II ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095880520194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809588-05.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI ADVOGADO: Othoniel Silva Martins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... A Lei nº 12.546/11, visando o aquecimento e desenvolvimentos da economia, promoveu medida de desoneração da folha de pagamento, substituindo a ... da legislação em vigor, equivalente a uma exportação brasileira para o estrangeiro. 6. O art. 40 do ADCT (Ato das Disposições ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10975-23.2015.5.03.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADO ASSOCIADO À COOPERATIVA. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM...
... BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... e, ainda, da economia processual, uma vez que, com a maior celeridade ... -
Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... Civil do Ministério de Desenvolvimento Regional; ... XIV – promover a capacitação de seus ... V – Ministério da Economia; ... VI – Ministério da Infraestrutura; ... o risco de toque de óleo na costa brasileira; ou ... II – o incidente ocorrer em águas ...
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Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... nos âmbitos multilateral, plurilateral, regional e bilateral, respeitadas as competências dos ... de desenvolvimento e a posição brasileira nesses organismos, no âmbito de competência do ... periódicos sobre a evolução da economia, em articulação com os demais órgãos e ...
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Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
... – um do Ministério do Desenvolvimento Regional; ... V – dois do Ministério da Economia, dos ... I – Associação Brasileira das Sociedades de Microcrédito; ... II – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20343-02.2018.5.04.0373)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe
... terceirização no segmento privado da economia e a reduzida regulamentação ... legal ... brasileira, ... desde que envolva a utilização ... regional, reformular o julgado, em face dos limites ... -
Acórdão Nº 0010115-35.2011.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PARCELAMENTO. PANDEMIA. COVID-19 . Caso em que o exequente recorreu da decisão que deferiu a suspensão do pagamento do parcelamento da dívida, deferido com base no art. 916 do CPC, em razão dos efeitos da pandemia da COVID-19 sobre a economia brasileira. In casu , todavia, a inadimplência do parcelamento é anterior aos efeitos da pandemia da...
... 916 do CPC, em razão dos efeitos da pandemia da COVID-19 sobre a economia brasileira. In casu, todavia, a inadimplência do parcelamento é anterior ...