edital usucapião
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Acórdão Nº 0304678-63.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... esposas; c) a citao de terceiros e eventuais interessados, por edital; d) a intimao das fazendas pblicas.Ao final, pediram "a procedncia da ...
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Acórdão nº 0003163-11.2005.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
AGRAVO PREVISTO NO ART. 557, §1º DO CPC EM APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS RÉUS E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS POR EDITAL. NULIDADE RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 942 E 10, §1º, I DO DIGESTO PROCESSUAL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA APELAÇ
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS RÉUS E DOS EVENTUAIS OS POR EDITAL. NULIDADE RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 942 E 10, §1º, I DO ... - Processo nº 0006591-63.2002.8.19.0208 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
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Acórdãos nº 1000420-29.2015.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... : Santos JUIZ : Leonardo Grecco VOTO Nº : 37.336 Usucapião. Ação interposta 30 anos após a aquisição do bem via ... Citação por edital. Art. 231, II, do CPC. Possibilidade excepcional quando em ...
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Acórdão Nº 0000183-68.2007.8.24.0167 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... ( ... ) Ao curador nomeado ao confrontante citado por edital, arbitro honorrios advocatcios no valor equivalente a R$ 212,00 (duzentos ...
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Acórdão Nº 0713154-83.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUTOR QUE INFORMA NA PETIÇÃO INICIAL QUE O RÉU ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NOS TERMOS DO ART. 240, § 2º, DO CPC, É ÔNUS PROCESSUAL DO AUTOR PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU. COMO A PRÓPRIA PARTE AUTORA, ORA RECORRIDA, RECONHECEU, QUE O RÉU ENCONTRARIA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CABIA,APE
... Apelação Cível n. 0713154-83.2018.8.02.0001 ... Usucapião da L 6.969/1981 ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Otávio Leão ... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUTOR QUE INFORMA NA PETIÇÃO INICIAL ... QUE O RÉU ENCONTRA-SE EM ... -
Processo nº 0050768-32.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Usucapião Extraordinária. Decisão que Decretou a Nulidade Do Edital de Citação por Ausência de Comprovação de Sua Afixação Na Sede Do Juízo e Respectiva Certidão Nos Autos. Providenciada a Publicação Do Edital de Citação Dos Ora Agravados No Diário Oficial e Em Jornal de Grande Circulação. Inobservância Do Requisito Previsto No Art. 232, Ii, Do Cpc/1973....
... Agravo de instrumento. Ação de usucapião ... extraordinária. Decisão que decretou a nulidade do ... nos autos. Providenciada a publicação do edital de ... -
Acórdão nº 0001331-66.2013.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... Assunto : Imissão na Posse ... Trata-se de ação de usucapião extraordinário proposta por Francisca Batista dos ... Às fls. 50/52, ... SUCESSORES EM LOCAL DESCONHECIDO ... LEGALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. MÉRITO. PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS DO ART. 1.238, CC/2002 ...
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Acórdãos nº 1003282-73.2014.8.26.0637 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... ) e outros Comarca: Tupã Juiz prolator: Emílio Gimenez Filho USUCAPIÃO ORDINÁRIA Terreno de propriedade da Prefeitura Municipal ... para representar os confrontantes do imóvel, citados por edital Sentença mantida RECURSO DESPROVIDO. A r. sentença de ...
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Decisão Monocrática N° 07084169620188070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA INVOCADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. REQUISITOS...
... PRESCRIO AQUISITIVA RECONHECIDA. PROTESTO JUDICIAL. EDITAL GENRICO. POSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAO DOS POSSUIDORES. INAPTIDO PARA ... -
Acórdão Nº 0011719-47.2009.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... RELATOR: DES. VITOR ROBERTO SILVA ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. HONORÁRIOS DO CURADOR NOMEADO A ... RÉU CITADO POR EDITAL ...
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Relatório e Voto com número 5575738-73.2018.8.09.0039 da 2ª Câmara Cível, 08-02-2023
... , reconhecendo a nulidade da citação efetivada na Ação de Usucapião n ... 200805040727, declarando, em consequência, a nulidade de todos os ... Consoante relatado, a controvérsia gira em torno da citação via edital realizada na ação ... de usucapião n. 200805040727, cuja sentença ...
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Decisão Monocrática Nº 4001118-36.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-02-2019
... I - Gregório Guarnieri, citado por edital na ação de usucapião extraordinária de bens móveis ajuizada por Luiz ...
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Acórdão nº 1.0241.12.002213-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - PARTE RÉ - CITAÇÃO POR EDITAL. Infrutíferos os esforços do autor para localizar o réu, o qual, segundo sucessivas informações constantes dos autos, encontra-se em lugar incerto e não sabido, não há que se impor ao juiz a obrigação de expedir ofícios a diversas repartições para que haja a localização, devendo a citação ocorrer por edital.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - PARTE RÉ - CITAÇÃO POR EDITAL. Infrutíferos os esforços do autor ... -
Acórdão Nº 0700719-67.2017.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-01-2022
DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO SOBRE O IMÓVEL URBANO DESCRITO NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESE PRELIMINAR. DA NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DE CONFINANTE CERTO E DETERMINADO –ART. 246, §3º, DO CPC E SÚMULA Nº 391 DO STF. ACOLHIDA. CITAÇÃO POR EDITAL. EXCEPCIONALIDADE DADIREITO...
... Apelação Cível n. 0700719-67.2017.8.02.0048 ... Usucapião Extraordinária ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Carlos Cavalcanti ... ACOLHIDA ... CITAÇÃO POR EDITAL. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ... ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE ... -
Acórdão Nº 0013366-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – ... DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERE PEDIDO DE O POR EDITAL – ... MANUTENÇÃO – EXCEPCIONALIDADE DA DILIGÊNCIA – REQUISITOS DO ...
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Acórdão nº 1.0024.00.019689-9/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2010
EMENTA: V.V.AÇÃO DE USUCAPIÃO - PARTE RÉ CITADA POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADORA ESPECIAL - ÔNUS ...
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Acórdãos nº 2026131-51.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... de Campos Agdo.: O Juízo VOTO DO RELATOR EMENTA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Indeferimento da citação por edital dos ...
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Acórdãos nº 4002183-88.2013.8.26.0269 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Juiz: Diego Magliorini Junior Voto n. 11.386 EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Posse-Trabalho - Nulidade do edital ...
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Acordao N° 1269390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Civil. Processual civil. Ação reivindicatória. Usucapião. Matéria de defesa. Irregularidade registral. Protesto judicial. Edital genérico. Possibilidade de individualização dos ocupantes. Ausência de interrupção do prazo prescricional. Art. 1. 238 do cc. Requisitos preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos moldes dos arts. 1. 227 e 1. 245 do código civil, a ação...
... APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ... MATÉRIA DE DEFESA. IRREGULARIDADE REGISTRAL. PROTESTO JUDICIAL ... de invasores somente pode ocorrer por edital, ante a impossibilidade de identificar pessoalmente a ... totalidade ... -
Acórdão nº 50000616920108210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... RELATOR: ... Em suas razões, argui a nulidade da citação por edital. No mérito, sustenta que os autores não comprovaram a posse "ad ...
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Acórdão Nº 0314897-75.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... de Apelao (Evento 118), aduzindo, em sntese que nula a citao por edital porque no foram esgotados os meios de localizao da parte, eiso Juzo no ...
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Decisão com número 5333017-75.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... Requerido(a): Prudente Construcoes Ltda ... Natureza: Usucapião ... ( D e c i s ã o ... A ç ã o D e ... Usucapião Ordinária Com ... usucapião ... Expeça-se edital" para que eventuais terceiros interessados possam tomar ... ciência da aç\xC3" ...
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Decisão com número 5344116-42.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 06-06-2023
... Requerido(a): Anicesar Nascimento Pinto ... Natureza: Usucapião ... ( D e c i s ã o ... A ç ã o D e ... U s u c a p i ã o O r d i n á r ... usucapião ... Expeça-se edital" para que eventuais terceiros interessados possam tomar ... ciência da aç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020122-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – ... INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO SANEADORA QUE REJEITOU ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL ARGUIDA ... EM CONTESTAÇÃO PELO CURADOR ESPECIAL DOS REQUERIDOS ... – ...