edital usucapião
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Acórdão nº 1001843-56.2019.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
Recurso de Apelação Cível n. 1001843-56.2019.8.11.0059 – Porto Alegre do Norte.Apelante: Leonardo Antônio Alves Fonseca.Apelada: Catarina Amaral Ferreira.E M E N T AAÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO – REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO DE CUJUS POR MEIO DE EDITAL – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO – NECESSIDADE – SENTENÇA ANULADA - RETORNO À ORIGEM - RECURSO PROVIDO.A nulidade de...
... -56.2019.8.11.0059Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Ordinária, Efeitos]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... – REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO DE CUJUS POR MEIO DE EDITAL – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO – NECESSIDADE ... -
Acórdãos nº 2091845-89.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Usucapião. Citação por edital. Coproprietária do imóvel falecida, ...
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Acórdãos nº 0001087-20.2015.8.26.0275 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. Requisito subjetivo que deve ser verificado com a devida ... nomeação de curador especial devido a citação por edital. Possível, ainda, o reconhecimento da usucapião ...
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Acórdão nº 1.0417.10.000209-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS INCERTOS E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS - FALECIMENTO DO RÉU - AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - NULIDADE DO PROCESSO.
EMENTA: USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS INCERTOS E DOS EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0002832-28.2009.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... , PET141e datada de 26/11/2013, antes do deferimento da citao por edital, j se indicava a "suspeita de bito" da proprietria registral. Caberia ao ...
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Acordao N° 1226237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação. Civil. Processo civil. Reivindicatória. Demarcatória. Declaratória de nulidade de negócio jurídico. Indenizatória. Usucapião extraordinária. Reconhecimento em sede de defesa. Preliminares. Cerceamento de defesa. Intervenção do mp. Incompetência do juízo. Vícios no edital. Rejeitadas. Imóvel particular. Direito individual, patrimonial e disponível. Requisitos usucapião. Termo inicial....
... INDENIZATÓRIA ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECONHECIMENTO EM SEDE DE DEFESA ... PRELIMINARES ... INTERVENÇÃO DO MP ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. VÍCIOS NO EDITAL. REJEITADAS. IMÓVEL ... PARTICULAR. DIREITO INDIVIDUAL, PATRIMONIAL E ... -
Acórdão Nº 4034557-38.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... EDITAL DE LEILÃO EM VIRTUDE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. INOCORRÊNCIA. DEMANDA QUE ...
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Decisão Monocrática nº 70085510568 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 08-04-2022
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CITAÇÃO POR ... JOÃO QUEIROTTI DE SOUZA, que indeferiu pedido de citação por edital ... É o breve relatório ... II. É caso de não conhecimento do ...
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Decisão Monocrática nº 51016044020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. O FATO DE A PARTE RÉ TER SIDO CITADA POR EDITAL, COM A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO COMO CURADOR ESPECIAL, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA NA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA NECESSIDADE, O QUE NÃO SE EVIDENCIOU NOS AUTOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... ... bens imóveis ... o fato de a parte ré ter sido citada por edital, com a nomeação de Defensor Público como curador especial, por si só, ... -
Acórdão Nº 0009045-75.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA. PLEITO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE ... USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA CITAÇÃO POR EDITAL DO PROPRIETÁRIO JÁ ...
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Acórdão Nº 0054929-76.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-05-2023
... VITOR ROBERTO SILVA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENSÃO FUNDADA EM ... POSSE DECORRENTE DE COMPROMISSO DE COMPRA E ... SEJA EM RAZÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL DE TERCEIROS ... INTERESSADOS E DOS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS ...
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Acórdão nº 61916 de 2ª Turma, 23 de Mayo de 1969
AÇÃO DE USUCAPIAO. CITAÇÃO EDITAL. FALTA DO CURADOR A LIDE, NÃO INVOCADA PELO INTERESSADO A QUEM APROVEITARIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
USUCAPIAO, AÇÃO, CITAÇÃO EDITAL, CURADOR A LIDE, FALTA NÃO INVOCADA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 61916 de 2ª Turma, 23 de Mayo de 1969
AÇÃO DE USUCAPIAO. CITAÇÃO EDITAL. FALTA DO CURADOR A LIDE, NÃO INVOCADA PELO INTERESSADO A QUEM APROVEITARIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
USUCAPIAO, AÇÃO, CITAÇÃO EDITAL, CURADOR A LIDE, FALTA NÃO INVOCADA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 1019798-40.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO – CITAÇÃO POR EDITAL – VIABILIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. É valida a citação por edital quando esgotados todos os demais meios para localizar o réu.
... -40.2020.8.11.0003Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Extraordinária]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO ... DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO – CITAÇÃO POR EDITAL – VIABILIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – ... -
Acórdão Nº 0047544-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de usucapião. Decisão que, de ... ofício, anulou citação por edital de dois réus e ...
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Acórdão nº 1.0236.11.000232-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL - CITAÇÃO POR EDITAL - ENDEREÇOS INDICADOS EM RECENTE REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL USUSCAPIENDO - NULIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL - CITAÇÃO POR EDITAL - ENDEREÇOS INDICADOS ... -
Acórdão nº 50004995520108210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AUTORIZA-SE A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA QUE A PARTE RÉ SEJA ENCONTRADA. NO CASO, EVIDENCIADO O EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO, NÃO HAVENDO FALAR EM NULIDADE DA CITAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO MEDIANTE O INSTITUTO DO USUCAPIÃO, EXIGE-SE
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... RELATORA: ... suas razões, os requeridos sustentam a nulidade da citação por edital, porquanto não esgotadas todas as diligências necessárias para a ... -
Acórdão Nº 0005355-82.2011.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EQUERIDO. 1) PRELIMINAR DE ... NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ENDEREÇO CONHECIDO. RÉU QUE TERIA SE ... RECUSADO A RECEBER A CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0400.13.000737-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - VÍCIOS PROCEDIMENTAIS - PROPRIETÁRIO E CÔNJUGE NÃO CITADOS - CITAÇÃO POR EDITAL SEM ESGOTAR OS ESFORÇOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE CURADOR ESPECIAL - CONFRONTANTE NÃO CITADO - PROVA POR MEIO DE ATA NOTARIAL - INÁBIL A SUBSTITUIR PROVA ORAL A SER PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE, DO ANIMUS DOMINI
... esforo foi feito para localiz-lo antes de se promover a citao por edital. E ainda que haja a suspeita de que seja falecido, o documento de fls. 17 ... -
Acórdão nº 1.0400.13.000737-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - VÍCIOS PROCEDIMENTAIS - PROPRIETÁRIO E CÔNJUGE NÃO CITADOS - CITAÇÃO POR EDITAL SEM ESGOTAR OS ESFORÇOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE CURADOR ESPECIAL - CONFRONTANTE NÃO CITADO - PROVA POR MEIO DE ATA NOTARIAL - INÁBIL A SUBSTITUIR PROVA ORAL A SER PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE, DO ANIMUS DOMINI
... esforo foi feito para localiz-lo antes de se promover a citao por edital. E ainda que haja a suspeita de que seja falecido, o documento de fls. 17 ... -
Acórdãos nº 1002315-49.2014.8.26.0048 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... APDO. : MARCIO PALOMBO E LILIANE ISABEL FERREIRA PALOMBO USUCAPIÃO ORDINÁRIA. Preliminar de nulidade da citação por edital ...
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Acórdão Nº 0003781-53.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... sustentaram, que: a) a citao da parte apelante foi realizada por edital, sem que houvessem sido esgotados os meios de realizao pessoal do ato; b) ...
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Relatório e Voto com número 5298174-42.2022.8.09.0142 da 1ª Seção Cível, 20-04-2023
... EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... CITAÇÃO EDITALÍCIA INVÁLIDA. NULIDADE EM RAZÃO ... edital, nula conquanto a parte ré da ação de usucapião seja ... aquela em ...
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Acórdão Nº 0304678-63.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... esposas; c) a citao de terceiros e eventuais interessados, por edital; d) a intimao das fazendas pblicas.Ao final, pediram "a procedncia da ...
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Acórdão nº 0003163-11.2005.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
AGRAVO PREVISTO NO ART. 557, §1º DO CPC EM APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS RÉUS E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS POR EDITAL. NULIDADE RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 942 E 10, §1º, I DO DIGESTO PROCESSUAL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA APELAÇ
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS RÉUS E DOS EVENTUAIS OS POR EDITAL. NULIDADE RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 942 E 10, §1º, I DO ...