educação física na educação infantil
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , para especificar a localização física da ação; ... II - unidade orçamentária - ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 12. O identificador a que se ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... X – meta física - a quantidade estimada para o produto no ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... "a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ... I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais ... ência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano ... § 4o A ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... a) sensibilização e promoção da educação contínua dos recursos humanos da administração ... íticas públicas de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão; ... XVI - ... , geracional, religiosa, de aparência física e de deficiência; ... II - adotar políticas de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de ... criança ficar exposta a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; ... b) os trabalhos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... h)Erradicar o trabalho infantil", bem como todas as formas de violência e explora\xC3" ... de· Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física aos reconhecidamente pobres ... Desenvolver ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social; ... VI - ... impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em ... o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... ão ou subvenção de instituições de educação infantil pelos serviços sociais autônomos; ... aceitas, incluído o pagamento de pessoa física ... Art. 3º A implementação do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , para especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , para especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador de uso a que ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
- Acórdãos nº 0627519-51.2016.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , para especificar a localização física da ação; ... VI - unidade orçamentária, ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... édio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... § 3° A pessoa física incentivadora poderá deduzir do imposto sobre a ... conjunto dos Ministros de Estado da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da ... de estabelecimentos de educação infantil ... § 1° O regime especial previsto no caput ...
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Lei nº 14.183 de 14/07/2021. Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
... das unidades escolares públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio que ... e para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino ...
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DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... 2º Compete ao Ministério da Educação a coordenação estratégica das políticas, dos ... ção dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino ... e qualificação da infraestrutura física e insumos pedagógicos;IV - sistemas de ...
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DECRETO Nº 7507, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Movimentação de Recursos Federais Transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em Decorrencia das Leis Citadas.
... Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, e aqueles transferidos aos ... de novos estabelecimentos públicos de educação infantil deve observar o disposto neste Decreto ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... ele for responsável pela criação e educação dos filhos. O matrimonio deve ser contraído com ... o emprego assalariado da mão-de-obra infantil ... 1. Os Estados Partes do presente Pacto ... o mais elevado nível possível de saúde física e mental ... 2. As medidas que os Estados Partes ...
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Acórdão nº 1.0554.18.000993-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. FORMAÇÃO PROFISSIONAL. CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I. A natureza da obrigação de prestar alimentos aos filhos transmuda com a maioridade destes, passando a existir em razão do parentesco.II. Atingida a maioridade civil, os alimentos podem ser prestados...
... aos contedos programticos do Ensino Infantil, Fundamental e Mdio, alm da Educao Fsica Escolar ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... II – salário-educação previsto no inciso I do caput do art. 3º do ... DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA E PROFISSIONAL, PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ... ões análogas às de escravo ou trabalho infantil ... § 3º No caso de microempresa ou empresa de ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da Lei no 5.889, de 8 de ... ício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino ...