educação física na educação infantil
-
Acórdão Nº 5004091-87.2019.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUEDA DE ALUNO EM ESCOLA PARTICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FRATURA EXPOSTA NO BRAÇO - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - RÉ QUE NÃO PRESTOU PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E AGUARDOU A CHEGADA DOS PAIS DO MENOR AO INVÉS DE ACIONAR O SOCORRO- NEGLIGÊNCIA - ENTIDADE INVESTIDA DE PODER DE GUARDA E OBRIGAÇÃO DE ZELAR PELA INTEGRIDADE
... DE ALUNO EM ESCOLA PARTICULAR DE EDUCAO INFANTIL - FRATURA EXPOSTA NO BRAO - NECESSIDADE DE ... -
Trabalho Infantil: Pobreza que se Transmite de Pai para Filho
... , o Estado tem o dever de propiciar educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) ... mão do lazer, arte, cultura, educação física e esportiva e formação diversificada ... Não ...
-
Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... , entre os chamados direitos sociais, a educação, o lazer e a proteção à infância ... pessoa vulnerável (pela sua condição física, social e econômica), que desconhece seus ...
-
A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... de trabalho e não recebiam uma educação considerada aceitável, o que, por consequência, ... a saúde como um todo – resistência física, visão, audição, coordenação motora; ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012036-11.2019.8.19.0000 (Criminal), 25-06-2019
Agravo de Instrumento. Decisão que, em ação civil pública, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para o fim de determinar que o réu se abstivesse de se valer dos espaços descritos na inicial, destinados à realocação dos alunos da rede de educação infantil e fundamental matriculadas e referenciadas na escola Jardim de Infância Newton Rocha Brandão, que indicasse, no prazo de 20 (vinte)
... realocação dos alunos da rede de educação ... infantil e fundamental matriculadas e ... física, higiene e segurança dos locais para ... onde as ... -
Acórdão nº 1.0000.18.082922-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - CONCURSO PÚBLICO - VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - PROVA DISCURSIVA - NATUREZA ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA - INTERPRETAÇÃO INTEGRAL DO EDITAL - RECURSO PROVIDO.1. O concurso público rege-se pelo princípio da vinculação ao edital, sendo certo que as disposições da "lei do concurso" obrigam a...
... , PAEIAIEF - Professor em Atuao na Educao Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Professor ... -
A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... elemento indutor da melhoria na oferta de vagas na educação infantil: o case do TCE-RS; 3.1 Radiografia da Educação Infantil do TCE-RS: ... administração direta e indireta, assim como de qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre ...
-
Direitos individuais e coletivos
... sozinha, como a vida, a integridade física, a liberdade, a privacidade etc. Ademais, segundo ... e coloque a venda uma certa cartilha infantil que ensine crianças a serem racistas, pregando a ... 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Sem dúvida alguma, essa foi uma opção ...
-
Acordao N° 1751867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Agravo de instrumento. Suspensão do processo. Preliminar rejeitada. Constitucional. Pretensão de matrícula em creche. Tema 548. Stf. Repercussão geral. Precedente vinculante. Aplicabilidade. Aluna com necessidades especiais. Transtorno do espectro autista (tea). Pretensão de matrícula em turma reduzida. Respeito à discricionariedade técnica da administração. Designação de monitor exclusivo para...
... 2. É dever do Estado ofertar educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças ... ência Intelectual (DI), Deficiência Física (DF), Deficiências ... Múltiplas (DMU), ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... , Laboratórios Multidisciplinares e Educação Tecnológica para Educação Infantil, ... fundamental na disciplina de Educação Física e Esportes no ensino fundamental, tanto para o ...
-
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... § ...
-
Acórdão Nº 5000600-54.2019.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... - PETIZ QUE, APS A INGESTO DE FORMULA INFANTIL,NO FOIVIGIADO ENQUANTO DORMIA -PROFISSIONAIS DE ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... de cunho econômico e social, como educação e seguridade social. 15 ... A fase da ... de trabalho, proibição do trabalho infantil, licença maternidade, bem como a liberdade de ... grupo; b) ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo; c) sujeição ...
-
O direito da criança ao esporte no Brasil
... histórico sociológico, situou a Educação, Cultura e o Desporto, topograficamente no ... 1937, foi criada a Divisão de Educação Física do Ministério da Educação e Cultura ... áter obrigatório e gratuito (educação infantil e ensino fundamental) e o ensino médio, com ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0144497-41.2019.8.19.0001 (Fazendária), 10-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0144497-41.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA FLOR MONTEIRO DE CASTRO Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (EDUCAÇÃO INFANTIL) QUE SOFREU 6 MORDIDAS NA ESCOLA. OMISSÃO ESPECÍFICA NO DEVER DE VIGILÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVER...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ótica, saudações nazistas, pornografia infantil virtual, video-games violentos, doações ... , às pessoas privilegiadas por sua educação, seu meio, suas redes intelectuais privadas? ... à sua privacidade, imagem, integridade física etc. [ ... ] Visto como lesão à personalidade ...
-
Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... de igualdade apresentado por eles, não envolveu a realidade física, cultural e econômica entre os governados ... O que se percebe por ... obrigação pela oferta de toda a Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). A garantia de que o Estado ofertaria o ...
-
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Academias de polícia, programas de educação e formação em direitos humanos, em parceria com ... de avaliações periódicas da saúde física e mental dos profissionais de polícia e a ... o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI de modo a focalizar as crianças de áreas ...
-
DECRETO Nº 7943, DE 05 DE MARÇO DE 2013. Institui a Politica Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.
... -se trabalhador rural empregado a pessoa física prestadora de serviços remunerados e de natureza ... fortalecer as políticas destinadas à educação formal e à capacitação profissional dos ... IX - combater o trabalho infantil; e ... X - articular-se com os Estados, o ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... - reprodução (função biológica), educação (função psicopedagógica) e transmissão de um ... e estruturação psíquica e física de todos, em perfeita integração, comunhão e ... referentes à exploração do trabalho infantil", às práticas contrárias aos direitos das crian\xC3" ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (direito à vida, a integridade moral e física, direito à privacidade), os direitos distintivos ... abranger decisões sobre educação infantil, procriação, casamento e rescisão de ...
-
RESOLUÇÃO Nº 435, de 7 de fevereiro de 2022
... O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições ... ísica na Educação Básica - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino ...
-
Trabalho Infantil: o Labor dos Infl uenciadores Digitais Mirins
... temos dever o trabalhador ser pessoa física, laborando de forma não eventual, ... , o direito à vida, à saúde, à educação", ao lazer, à profissionalização, à cultura, \xC3" ...
-
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... , companhias etc., de correção moderada, educação, formação física e mental, espiritual”. 24 O que se deduz desta reflexão é a ... e da vida social foi substituída pelas lives da rotina infantil, acrescida de dicas de brincadeiras, receitas infantis e cartazes ...
-
DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ; V - acompanhar e realizar a avaliação física, orçamentária e financeira de projetos e ... vierem a substituí-los, em ações de educação financeira; VII - coordenar os processos de ... , situação de rua, trabalho infantil, tráfico de pessoas, migração, entre outras ...