Efeito devolutivo
495832 resultados para Efeito devolutivo
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... efeito devolutivo encontra limites nas razões aventadas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REFORMATIO IN PEJUS. SITUAÇÃO DO PACIENTE INALTERADA. FUNDAMENTOS ACRESCIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - O efeito devolutivo da apelação...
... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... I - O efeito devolutivo da apelação autoriza a Corte estadual a examinar ... -
Acórdão nº 2014/0215195-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO JULGADA PROCEDENTE. NÃO IMPUGNAÇÃO. APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. SÚMULA N. 83/STJ. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Admitem-se como
... EFEITO ... DEVOLUTIVO. ... PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0152208-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ... ção, a apelação deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Além disso, ...
- Gorjetas retidas. Efeito devolutivo do recurso ordinário (Processo n. TST-RR-82.900-33-2006-5-01-0016 - Ac. 1ª Turma)
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, exceto para efeito" de carência ... § 2º As competências em que o salário de contribuiç\xC3" ... e pelas Câmaras de Julgamento do CRPS têm efeito suspensivo e devolutivo ...
- Acórdão nº 2012/0113488-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0140933-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA ... POSSIBILIDADE ... RECEBIMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO. VIABILIDADE. EXAME ... INDEVIDA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2008/0058135-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Como o efeito devolutivo da apelação, nesses casos, é restrito aos fundamentos de sua ...
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Acórdão nº 2016/0280805-3 de T5 - QUINTA TURMA
... efeito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... já se manifestou no sentido de que "o efeito devolutivo da ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, à míngua de qualquer omissão,...
... é dotado de efeito devolutivo, cabendo ao tribunal conhecer ... -
Acórdão nº 2016/0108349-5 de T5 - QUINTA TURMA
... recebida, em regra, apenas com efeito devolutivo, de forma que é possível o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... efeito" devolutivo da apelação autoriza, de ... forma\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0213422-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. PROVA EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAL. NULIDADE. UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA PARA INFLUENCIAR OS JURADOS. DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. MATÉRIAS NÃO SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA N. 713 DO STF. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE
... CONHECIDO ... 1. Ante o efeito" devolutivo restrito da apelação contra decisões do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0325501-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ato decisório de primeira instância, uma vez que "o efeito devolutivo ...
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Acórdão nº 2016/0106220-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA DOS ADOLESCENTES. NÃO CONHECIMENTO DA TESE. INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCI
... recurso de efeito devolutivo amplo. Inclusive, a questão também foi tratada ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. CONTRATO VERBAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. QUESTÕES RELEVANTES PARA O DESLINDE INTEGRAL DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. EFEITO...
... CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. EFEITO ... DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. PROFUNDIDADE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - O recurso especial tem como único fundamento a alegada impossibilidade de conhecimento de ofício da afirmada ilegitimidade dos sócios, tendo em vista a intempestividade da apelação que serviu de instrumento para a...
... profundidade do efeito devolutivo, esse conhecimento está vinculado à ... -
Acórdão nº 2016/0123348-0 de T6 - SEXTA TURMA
... efeito devolutivo amplo de ...
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Acórdão nº 2015/0240456-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... juízo de admissibilidade, ampliar a extensão do efeito devolutivo, de ...
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Acórdão nº 2016/0186441-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS SEM REFLEXO NA PENA-BASE. REFORMATIO IN PEJUS CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...
... 2. O efeito ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO NA SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS EM RAZÃO DA INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO PARA MANUTENÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO RÉU. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. O efeito devolutivo do...
... efeito ... -
Acórdão nº 2011/0130529-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... somente no efeito ...
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Acórdão nº 2016/0171098-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. AMPLIAÇÃO DOS LIMITES. EFEITO DEVOLUTIVO. ...