efeito infringente
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Acórdão nº 2008/0239575-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITO INFRINGENTE ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1208462 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se de Embargos de Declaração com efeito infringente opostos pela Municipalidade de Belo Horizonte, com o escopo de ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1197743 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0046442-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. EFEITO INFRINGENTE APLICÁVEL ... - Acolhem-se embargos de declaração que ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1204681 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO INFRINGENTE. INTUITO PROCRASTINATÓRIO DECLARADO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, APLICADA. 1. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. 2. A atribuição de efeito infringente aos embargos é medida excepcional, incompatível com hipóteses como a dos autos,
... EFEITO INFRINGENTE. INTUITO PROCRASTINATÓRIO DECLARADO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA ... -
Acórdão nº EDcl no MS 15320 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ENCAMPAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0094188-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ENCAMPAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0031843-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. PERCENTUAIS. OMISSÃO. EFEITO INFRINGENTE ... 1. Hipótese em que a Segunda Turma manifestou-se ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 636163 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. PERCENTUAIS. OMISSÃO. EFEITO INFRINGENTE ... 1. Hipótese em que a Segunda Turma manifestou-se ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 944708 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. PERCENTUAIS. OMISSÃO. EFEITO INFRINGENTE ... 1. Hipótese em que a Segunda Turma manifestou-se ...
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Acórdão nº 2007/0077854-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. PERCENTUAIS. OMISSÃO. EFEITO INFRINGENTE ... 1. Hipótese em que a Segunda Turma manifestou-se ...
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Acórdão nº 2005/0132213-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES EXISTENTES. ACOLHIMENTO. EFEITO INFRINGENTE. POSSIBILIDADE ... 1. Existentes os vícios apontados pelo ...
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Acórdão nº 2002/0130778-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. EFEITO INFRINGENTE NÃO APLICÁVEL ... - Acolhem-se embargos de declaração que ...
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Acórdão nº 2002/0130778-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. EFEITO INFRINGENTE NÃO APLICÁVEL ... - Acolhem-se embargos de declaração que ...
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Acórdão nº 2003/0205440-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. EFEITO" INFRINGENTE NÃO APLICÁVEL ... - Devem ser acolhidos embargos de declara\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0213177-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES APONTADAS. SUPRIMENTO. EFEITO INFRINGENTE. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA QUANTO À ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0031190-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE PEÇAS. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Hipótese em que, apesar de instruído o Agravo de Instrumento com as peças elencadas no art. 544, § 1º, do CPC, falta a última folha das contra-razões do Recurso Especial. 2. Não havendo prejuízo à compreensão da tese defendida pela parte,...
... 3. Embargos de Declaração acolhidos com efeito infringente para tornar sem efeito a decisão que não conheceu do Agravo ... - Acórdão nº 2014/0127176-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0218257-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL. ... INFRINGENTE. ... POSSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2008/0058055-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAL EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO. TABELIÃO. PENA DISCIPLINAR DE REPREENSÃO ...
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Acórdão nº 2009/0086423-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. SÚMULA N. 281/STF. ERRO MATERIAL. DIGITALIZAÇÃO INCOMPLETA DOS AUTOS FÍSICOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITO INFRINGENTE. 1. Quando foi examinado o recurso especial, os autos digitalizados não continham os arquivos referentes aos apensos do Tribunal de Justiça do...
... INCOMPLETA ... ACOLHIDOS. EFEITO INFRINGENTE ... -
Acórdão nº 2007/0284966-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE EFEITO INFRINGENTE. CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INVALIDAÇÃO DE CONTRATO PARA RETRANSMISSÃO DE SINAIS VIA SATÉLITE. 1. É ressabido que os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão,...
... OMISSÃO CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE EFEITO" INFRINGENTE. CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO. AÇÃO CIVIL P\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0096736-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE EFEITO INFRINGENTE. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA ...
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Acórdão nº 2010/0073105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXPLICITAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. 1. O provimento do recurso da Fazenda, com total afastamento da pretensão inicialmente formulada por Maria
... DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXPLICITAÇÃO. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2009/0053799-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MAJORAÇÃO DE ASTREINTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PELO TJ, COM EFEITO INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. 1. Hipótese em que se discute a majoração das astreintes cobradas por suposta desobediência à ordem judicial, que proibiu a Petrobras de cobrar o ICMS em regime de substituição tributária (ICMS-ST), em...
... EFEITO INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ...