egressos do curso de administração
-
Acordão da Terceira Seção, 28-02-2024
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXECUÇÃO PENAL. REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIA DA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DE RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI...
-
Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação de Praças da Reserva (CFPR), os ... de Oficiais Fuzileiros Navais (FN), egressos dos Órgãos de Formação de Oficiais da Reserva ... ária, não eletiva, ainda que da administração indireta; ... II - a Praça RM2 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045779420214058400), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0804577-94.2021.4.05.8400 APELANTE: JESSIKA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADA: ELBIA MOURA DE MIRANDA HENRIQUES APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA: JUIZ FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....
... UFRN para o preenchimento das vagas para o curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, bem ... , a UFRN não disponibilizou a cota L13 (egressos de escola pública; autodeclarado pessoa com ... ções prestadas pela Diretoria de Administração e Controle Acadêmico da Pró-Reitoria de ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1234562 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , firmou a compreensão no sentido de que o curso de formação de Oficiais Aviadores admitido no ... que, "Quisesse realmente, a Administração, restringir o acesso a tão somente aos egressos ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0024001-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Força Aérea Brasileira, fornecido pelo curso de Oficial Aviador pelo Centro de Aplicações ... que, "Quisesse realmente, a Administração, restringir o acesso a tão somente aos egressos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006571320194058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800657-13.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA DEBORA ESMERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Daniel Leitao Maia e outros APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao...
... atribuir a bonificação aos candidatos egressos do Programa Mais Médicos " ... O direito à ... as regras a serem observadas pela Administração Pública e pelos candidatos, a fim de que o ... participantes ocorrerá mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138219520194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0813821-95.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: RONALDO VALERIANO FERREIRA ADVOGADO: Cícero Ronaldo Mendes De Andrade Júnior AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR DA RESERVA. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA CONTRAMESTRE. TUTELA...
... a determinação de sua matrícula no Curso de Aperfeiçoamento para Contramestre Básico e ... de embarque, restando aos inativos egressos da Marinha do Brasil apenas as vagas que ... ao melhor interesse da Administração ensejaria a impertinente imiscuição do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013659820214058001), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801365-98.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL APELADO: ANA STELLA GISELA ELLERY COSTA LIMA ADVOGADO: Josberto Dos Santos Garcez e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... , no mínimo, 50% das vagas de ingresso em curso superior das Instituições Federais vinculadas o Ministério da Educação aos egressos de escolas públicas, distribuídas em cotas para ... tanto os particulares quanto a Administração Pública ... Afirma a necessidade de ... -
Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... O AJUIZAMENTO ... DA AÇÃO INDIVIDUAL NO CURSO DA AÇÃO COLETIVA IMPORTA EM RENÚNCIA TÁCITA ... padrão IV da Classe A, dos servidores egressos do concurso público da extinta Agência Goiana e ... Administração e Negócios Públicos -AGANP-, objeto dos Editais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123819320214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0812381-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: FADJA JAIRLES VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: Leandra Ramos De Figueiredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811235-55.2021.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR....
... que se abstenha de eliminar a impetrante do curso de psicologia em virtude de não ter sido ... uma das vagas reservadas aos candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Médio ... ério da autoidentificação, a Administração deve sindicar o conteúdo da informação ... -
nº 2000.34.00.027230-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Noviembre de 2004
... , ora Apelado, relativo à conclusão do curso de Administração Postal expedido pela ESAP ... superior em cursos do sistema civil, os egressos do curso de Administração Postal poderão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027764620214058400), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido para determinar à Universidade Federal do Rio Grande do Norte [UFRN] que realize a matrícula da autora, Edineide da Silva Marques, no Curso de Nutrição, Grau Bacharelado, do ano de 2021, acolhendo assim o seu ingresso pelo sistema de cotas do SiSU UFRN 2021, na Cota de Inscrição: L13 - Egresso de escola pública, com...
... da autora, Edineide da Silva Marques, no Curso de Nutrição, Grau Bacharelado, do ano de 2021, ... Instituição, nas vagas destinadas aos egressos de escola pública, com o diagnóstico de visão ... UFRN, no cargo de Assistente em Administração", em vaga de cota destinada a Portadores de Defici\xC3" ... -
Management training: the gap of skills between students and teachers/Formacao em administracao: o gap de competencias entre alunos e professores/Formacion en administracion: el gap de competencias entre alumnos y profesores.
... de Sao Paulo e o impacto da formacao dos egressos na gestao das organizacoes brasileiras. Nesse ... e a percepcao dos docentes que lecionam no curso de Administracao de uma universidade particular ...
-
Acórdão Nº 0701158-43.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
... CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNEAL, NAS VAGAS DESTINADAS AOS ... ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS. SISTEMA DE COTAS ...
-
Licitações
... Apenas para ilustrar, a Administração Pública emprega licitação para escolher a ... egressos do sistema prisional (art. 25, § 9º e Decreto ... É de curso prazo, estática e simplista. Julgamentos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0215395-45.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0215395-45.2020.8.19.0001 Recorrente: Renan Ilário Silva Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA SUFICIENTE DO ALEGADO. PROVIMENTO DO RECURSO.
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0059191-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0059191-07.2019.8.19.0001 Recorrente: BEATRIZ GUSMAN DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por BEATRIZ GUSMAN DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que concluiu o ensino médio por intermédio do programa EJA (Ensino de Jovens e Adultos) no...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0133424-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA??? ??? Processo?nº:????0133424-72.2019.8.19.0001 Recorrente:?????ESTADO DO RIO DE JANEIRO??? Recorrido:??????? RENAN LOBATO DE SÁ VOTO??? ??? Trata-se de ação proposta por?RENAN LOBATO DE SÁ em face do?ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese,?que concluiu o ensino médio em 2010 no Instituto Analice e, posteriormente, em 20
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0278693-79.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0278693-79.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Sabrina Ribeiro Soares RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO TECNICO DE CONTABILIDADE. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO. CONHECIMENTO E...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0222280-46.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0222280-46.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ISRAEL FERREIRA FELIX RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EAD - INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO...
-
DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... , a supervisão, coordenação e administração dos estabelecimentos penais federais ... Art. 30. Consideram-se egressos para os efeitos deste Regulamento: ... I - o ... motivado pela má conduta denotada no curso do regime e sua persistência no sistema comum ...
-
A política pública do decreto 9.450/2018 à luz do entendimento do tribunal de contas da união e do supremo tribunal federal
... Presos e egressos. Tribunal de Contas da União. Supremo Tribunal ... são instrumentos que permitem a Administração Pública manter-se em uma posição privilegiada, ... FURTADO, Lucas Rocha. Curso ...
-
Decreto nº 11.479 de 06/04/2023. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... I – adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de ... por órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, que ... âneas ou não, estabelecidas no plano do curso pela entidade qualificada em formação ...
-
Egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho: oportunidade real de inclusão social?
O presente estudo apresenta resultados do projeto de pesquisa intitulado: Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado Formal de Trabalho: oportunidades reais de inclusão social ou manutenção de uma classe excluída? Tem, ainda, o intuito de avaliar os resultados do Projeto Regresso, executado pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e Minas Pela Paz (MPP),
... (BRASIL, 2014). Segundo a atual Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP) aproximadamente, 14 mil custodiados ... 2008. 359 f. Tese (Doutorado) - Curso de Sociologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0222268-32.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0222268-32.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Daniel Vicente Alves RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.