egressos do curso de administração
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Políticas públicas judiciárias
... ário, órgão integrante da administração" do Estado (374) , como formulador de políticas p\xC3" ... (378) SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo ... 34. ed ... e o elevado índice de reincidência dos egressos, resultante da total incapacidade de sua ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0174838-50.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0174838-50.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Lohane Vincles Dias da Costa Silva RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003933-12.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
PROCESSO Nº 0003933-12.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEIDIANE ALVES FERREIRA Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença anexada às fls. 112/113 que julgou PROCEDENTE o pedido autoral, para confirmar a tutela antecipada antes deferida e determinar a expedição de certificado de conclusão...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... de outros órgãos e entidades da administração pública federal ... Parágrafo único. No ... II - sejam egressos de medida socioeducativa de internação ou em ... ção cidadã, por meio da organização de curso, de acordo com o disposto no art. 81 da Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0319116-47.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-06-2021
Processo: 0319116-47.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: Jane Aparecida Alves VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ERJ insurgindo-se contra a sentença proferida no pdf. 68/69, que condenou o ERJ na obrigação de fazer consistente na emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e sua respetiva publicação no Diário...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a comprovação de renda dos alunos egressos de escolas públicas e nem dos negros. Afirmou, ... tiv eram bom desempenho ao longo do curso e não o abandonaram antes de concluí-lo. Por ... hipótese, qualquer reserva de Administração que interdite a disciplina da matéria ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0134721-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0134721-17.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIANA DUNNINGHAM BAPTISTA TEIXEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por MARIANA DUNNINGHAM BAPTISTA TEIXEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que concluiu o ensino médio por intermédio do programa EJA (Ensino
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Execução de medidas socioeducativas
... cumprimento de medidas socioeducativas e egressos, considerando sua condição singular como ... Em outras palavras, a Administração Pública e os órgão jurisdicionais deverão ... execuções de medidas socioeducativas em curso no Brasil devendo constar no sistema o cadastro ...
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Criatividade dentro da Educação: um estudo de caso do Curso de Administração da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
É incontestável a importância da criatividade na sociedade do conhecimento. Nesse processo de desenvolvimento criativo, já foi comprovado que tanto a família quanto a escola exercem papéis de suma importância. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo identificar a contribuição do Curso de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina para o estímulo da criatividade em seus...
... analisar a contribuição do Curso de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina para o estímulo da criatividade nos alunos egressos do segundo semestre do ano de 2007 ... 2. Revisão Bibliográfica ... A criatividade, durante anos, tem servido como objeto de estudo para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0245556-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0245556-72.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Karla De Jesus Santos da Silva RECURSO INOMINADO. AUTOR ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Curso de filosofia do direito ... 8. ed. São Paulo: ... públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações ... preferência a candidatos negros e egressos do ensino público com pontuação menor àquela ...
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Acórdão nº 2000.34.00.002601-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Marzo de 2005
... da matrícula compulsória da impetrante no curso de Medicina ... A impetrante, matriculada no ... ex officio e no interesse da Administração Pública tem direito à matrícula em ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... plataformas virtuais, como, por exemplo, o curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em ... ínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores (Regras de Beijing - ... através da SUASE e destinado aos egressos do sistema socioeducativo. O Se Liga visava ... -
Acórdão nº 0008174-68.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. O órgão julgador, ao apreciar o litígio, encontra-se obrigado apenas a motivar, de forma racional e suficiente, o entendimento proclamado, com base no ordenamento jurídico e no...
... de direito, o que não impõe à administração que permita a sua participação nas demais ... , mostra-se plenamente admissível que os egressos do Colégio Militar tenham vagas reservadas para o concurso para ingresso no Curso de Formação de ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... -
Acórdão Nº 0007732-67.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-12-2023
... O PERÍODO DE INTEGRALIZAÇÃO DO CURSO, DENTRE ... OUTRAS IRREGULARIDADES. PRESUNÇÃO ... EGRESSOS DO IBED, INCLUÍDO NESSE ROL O AUTOR, NA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRADITÓRIO, AMPLA ... DEFESA E ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... Curso sobre a reforma penal ... São Paulo: Saraiva, ... e mulheres submetidos à administração da justiça ... 31. Cf. DOTTI, René Ariel. O ... , educacional e social aos presos e aos egressos (arts. 10 a 27); a possibilidade de trabalho ...
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Legislação Complementar
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... 1. Toda pessoa que tenha completado, no curso de 1 (um) ano determinado, um período de ... I — adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000910620204058302), 17-06-2020
PROCESSO Nº: 0800091-06.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. L. D. O. F. REPRESENTANTE(PAIS): MARCIO LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti...
... - IFPE, nas vagas destinadas aos egressos de escolas públicas ... Quanto aos ... O autor, candidato à vaga no Curso" Técnico em Mecatrônica, oferecido pelo institui\xC3" ... único que deve nortear o agir da Administração. De fato, deve ser aplicado o princípio da ... -
Sanção Penal
... e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada e só ... aos condenados por crime contra a administração pública (art. 312 em diante do CP) à ... pela população carcerária e pelos egressos do sistema penitenciário que formaram o ...
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Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
... em dois grupos: 1) aquelas desenvolvidas no curso do processo executivo presidido pelo Juiz ... os gestores responsáveis pela administração dos presídios, bem como diligenciar e efetivar o ... ão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema prisional, em caso de contratação de ...
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Decisão da Presidência nº 1059205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... INSCRIÇÃO, PELAS VAGAS DESTINADAS AOS EGRESSOS DE ESCOLA PÚBLICA (CANDIDATO COTISTA) ... NÃO ... -2012, consequentemente, à vaga em qualquer curso, o candidato classificado que não comparecer ao ... , cujas regras vinculam tanto a Administração quanto os candidatos [ ... ] (STJ, 2T, AgRg no RMS ...
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O dever de solidariedade na sociedade brasileira desigual: o dever de cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade social e com o egresso do sistema penal
... BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os ... , atingindo uma parcela muito pequena de EGRESSOS e seus familiares ... Uma destas iniciativas, ... ões de Trabalho e a Secretaria da Administração" Penitenciária”, do Estado de São Paulo, que t\xC3" ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... sua totalidade, pois todos ainda estão em curso ou, até, foram alterados, como será visto, mas, ... normas para o acesso de estudantes egressos da escola pública, contemplando cota para ... ão do MPT e das possibilidades da administração direta do Estado do Pará ... Convidou-se ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ... (BONA VIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional ... 14. ed ... da 1ª Região era destinado a egressos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5028306-41.2020.4.04.0000), 26-06-2020
... que proceda à matrícula do impetrante no Curso Técnico Integrado em Eletromecânica, turno ... Administração Pública para disciplinar o processamento do ... por reserva de vagas para estudantes egressos de escola pública, com renda familiar bruta ...