Elementos objetivos do tipo
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Acórdão Nº 0004310-11.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... ERRO DE TIPO (APELANTES IRINEU E LUIZ). REJEIÇÃO ... CRIME ... I. Os elementos probatórios coligidos aos autos são fortes e ... sobre os elementos objetivos do tipo penal. Melhor explicando: ... “a ...
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Acórdão Nº 0002054-54.2021.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-03-2023
... ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO PELOS APELANTES. INEXISTÊNCIA ... DE FALSA ... ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO PENAL. CONDENAÇÕES ...
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Processo nº 0008089-04.2014.8.19.0006 de Sétima Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... elemento subjetivo do tipo ... ão basta a presença dos elementos ... objetivos" (cabimento, adequação, tempestividade,\xC2" ...
- Acórdão nº 372 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022669-05.2020.8.19.0208 (Cível), 31-07-2023
PROCESSO N.º: 0022669-05.2020.8.19.0208 APELANTE: GABRIEL AMIM DUARTE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por GABRIEL AMIM DUARTE DA SILVA, inconformado com a sentença de fls. 310/312, proferida pelo Juízo do 5º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional Méier, que o condenou à pena privativa de...
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Acórdão Nº 0000434-51.2011.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-03-2021
... anos. A Referida norma traz como elementos objetivos do tipo a ... Tribunal de Justiça ...
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Processo nº 0007673-50.2012.8.19.0024 de Primeira Câmara Criminal, 26 de Julio de 2016
- PENAL - PROCESSO PENAL -RECEPTAÇÃO MATERIALIDADE CONFIGURADA - CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM - DOLO CARACTERIZADO - CRIME CONTRA FAUNA - LEI 9605/98 - DEPOIMENTO DE POLICIAL PROVA IDÔNEA - REGIME PRISIONAL. O delito de receptação, chamado pela doutrina de acessório, tem como pressuposto que a coisa seja produto de crime, sendo do Ministério Público o ônus desta prova, tudo de acordo com
... Não basta a presença dos elementos objetivos do tipo para o reconhecimento da ... -
Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 ... , em situao de ignorncia, com relao aos elementos objetivos do tipo o que leva a formao equivocada ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 ... , em situao de ignorncia, com relao aos elementos objetivos do tipo o que leva a formao equivocada ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 ... , em situao de ignorncia, com relao aos elementos objetivos do tipo o que leva a formao equivocada ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 ... , em situao de ignorncia, com relao aos elementos objetivos do tipo o que leva a formao equivocada ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 ... , em situao de ignorncia, com relao aos elementos objetivos do tipo o que leva a formao equivocada ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 ... , em situao de ignorncia, com relao aos elementos objetivos do tipo o que leva a formao equivocada ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 ... , em situao de ignorncia, com relao aos elementos objetivos do tipo o que leva a formao equivocada ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 ... , em situao de ignorncia, com relao aos elementos objetivos do tipo o que leva a formao equivocada ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 ... , em situao de ignorncia, com relao aos elementos objetivos do tipo o que leva a formao equivocada ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001114-95.2019.8.19.0068 (Criminal), 10-10-2023
APELAÇÃO - ARTIGOS: 217-A, POR DIVERSAS VEZES, N/F 71, C/C 226, II, E 213, CAPUT, POR DIVERSAS VEZES, N/F 71, C/C 226, II, N/F 69, TODOS DO CP. PENA: 26 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. Narra a denúncia que, no período compreendido entre março de 2014 e março de 2016, por diversas vezes, em horários não precisados, no interior da residência situada na Rua Santa Catarina, n°
... écies distintas, por não estarem no mesmo tipo penal ... Ocorre que a regra do crime continuado ... aos elementos objetivos do tipo e identidade do bem jurídico ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a transferência dos recursos e dos elementos identificadores do recolhimento ao gestor desse ... Fica vedada a instituição de qualquer tipo de exigência de natureza documental ou formal, ... ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... tipo de transação no momento e no país em que tenha ... no País, na manutenção dos seus objetivos institucionais; ... IV - manutenção da ... de Comércio Exterior não tiver elementos próprios para decidir, serão exigidas dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... credenciada pelo Poder Executivo e com objetivos semelhantes ao das bolsas de valores, de ... a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do ... os declarantes de manter e apresentar elementos que permitam a identificação de seus custos de ...
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Acórdãos nº 0053780-43.2010.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2015
... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO. PENA E REGIME ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 6 ... São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: ... Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve ... ículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação; ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... V – elaborar objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades, ... será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na ... ções, à documentação e a todos os elementos" necessários à efetiva fiscalização pelos órg\xC3" ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 5º São objetivos gerais do Programa Permanente de Consolidação, ... ção individualizada dos seguintes elementos da relação de emprego: ... I – não ... ção de serviços não implicará qualquer tipo de desconsideração da cadeia produtiva quanto ...
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nº 94.01.33167-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Agosto de 2001
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO - DESCAMINHO - PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. 1. Apelação do Ministério Público cuja intempestividade é manifesta. 2. O trânsito em julgado, para a acusação, de sentença condenatória, impõe o quantitativo da pena aplicada para cálculo da prescrição superveniente. 3. Não conhecimento da apelação ministerial. 4. Reconhecimento da prescrição...