embargos a adjudicação
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Acórdãos nº 0035639-33.2009.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0035639-33.2009.8.26.0562/50000, da Comarca ...
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Acórdão nº 1.0525.14.015148-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO - DIES A QUO - ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO OU A REMISSÃO - INOCORRÊNCIA - TEMPESTIVIDADE- Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, poderá opor embargos, "a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e,
... 239) que, em AO DE EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por ele em face de SOLANGE DOS SANTOS SILVA, julgou ... -
Acórdão nº 2011/0293067-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCURAÇÃO COMPROVADA. SÚMULA N. 115/STJ. AFASTAMENTO. INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL A HERDEIRO. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211/STJ E 282/STF. Comprovada a existência de procuração em favor do advogado da parte, afasta-se a aplica
... ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL A HERDEIRO. REVISÃO DE PROVAS. ... embargos ... -
Acórdão Nº 0314425-17.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N 0314425-17.2018.8.24.0023/SC RELATOR: ...
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Acórdão Nº 1410908-58.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/08/2022
... EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE ... TERCEIRO – ADJUDICAÇÃO DA ÁREA RURAL – TUTELA INDEFERIDA – ...
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Decisão Monocrática Nº 0006845-40.2015.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
... Processo: 0006845-40.2015.8.06.0047/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Espólio de Almir Abreu de Freitas ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA ... JULGAMENTO ... IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO AUTOR ...
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Acórdãos nº 0146542-61.2012.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... : WILSON PAES DE ANDRADE FILHO APDO. : BANCO BRADESCO S/A. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO Extinção sem julgamento do mérito ...
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Acórdão nº 1.0116.18.003038-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INTEMPESTIVIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE ALCANÇA A MEAÇÃO DA EMBARGANTE - DEFESA DO DIREITO INDEVIDAMENTE ATINGIDO - CABIMENTO - BEM INDIVISÍVEL - PRESERVAÇÃO DA MEAÇÃO REFERENTE AO PRODUTO DA VENDA - VIABILIDADE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - VALOR DA CAUSA ELEVADO - FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA - POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO -...
... dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAS, DE OFCIO, FIXAR OS HONORRIOS DE ... -
Acórdão nº 1.0116.18.003038-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INTEMPESTIVIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE ALCANÇA A MEAÇÃO DA EMBARGANTE - DEFESA DO DIREITO INDEVIDAMENTE ATINGIDO - CABIMENTO - BEM INDIVISÍVEL - PRESERVAÇÃO DA MEAÇÃO REFERENTE AO PRODUTO DA VENDA - VIABILIDADE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - VALOR DA CAUSA ELEVADO - FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA - POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO -...
... dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAS, DE OFCIO, FIXAR OS HONORRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0004798-71.2013.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... , por intermdio de procurador habilitado, ajuizou os presentes embargos de terceiro em face de Dilma Ambile Zanol Morais, alegando, em sntese, ...
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Decisão Monocrática Nº 0191123-91.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-01-2024
... Processo: 0191123-91.2013.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargantes: Francisco Marcelo Teixeira Gois e ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. ACÓRDÃO ... QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA E NEGOU ...
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Acórdão nº 1.0569.17.002086-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS DE TERCEIRO -- IMÓVEL - PENHORA - REVISTRO DA AVERBAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO QUANDO DO REQUERIMENTO DA PENHORA - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - SÚMULA 375 DO STJ - CONSTRIÇÃO INSUBSISTENTE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SÚMULA 303 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do artigo 1.046, do Código de Processo Civil, os embargos de
... da 1 Vara Cvel da Comarca de Sacramento que, nos autos dos Embargos de Terceiros, julgou procedente os embargos e determinou a desconstituio ... -
Acórdão nº 1.0569.17.002086-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS DE TERCEIRO -- IMÓVEL - PENHORA - REVISTRO DA AVERBAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO QUANDO DO REQUERIMENTO DA PENHORA - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - SÚMULA 375 DO STJ - CONSTRIÇÃO INSUBSISTENTE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SÚMULA 303 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do artigo 1.046, do Código de Processo Civil, os embargos de
... da 1 Vara Cvel da Comarca de Sacramento que, nos autos dos Embargos de Terceiros, julgou procedente os embargos e determinou a desconstituio ... -
Acórdãos nº 2158729-71.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... para manifestação sobre o pedido de adjudicação – Embargos de declaração – Interrupção do prazo para o ...
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Acórdãos nº 2147374-30.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... MARIA ZUNTINI Execução de título extrajudicial Adjudicação Decisão que a considerou nula Inadmissibilidade, diante ... de apelação tirado contra sentença que julgou embargos à adjudicação, nos quais foi determinada a suspensão da ...
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Acórdão Nº 0301828-06.2015.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... Newton Varella Júnior ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS" DE TERCEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNA\xC3" ... ÇÃO DOS EMBARGOS ATÉ 5 (CINCO) DIAS APÓS ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO OU REMIÇÃO, ESTAS QUE NÃO OCORRERAM NO CASO ... RECURSO ...
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Acórdão nº 0027071-12.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 12-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0027071-12.2016.8.11.0041EMBARGANTE: L L A NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA - ME EMBARGADO: CX CONSTRUÇÕES LTDA. EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – AUSÊNCIA DE DESMEMBRAMENTO E INDIVIDUALIZAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – EXTINÇÃO DO...
... Número Único: 0027071-12.2016.8.11.0041Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Adjudicação ... -
Acórdão Nº 0300735-34.2018.8.24.0050 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... Tratao de embargos de declaração opostos por Sandra Hornburg, Dorotea Brandt Hornburg, ... ção cível interposto pelos embargantes, determinando a adjudicação compulsória do imóvel n. 10.096 do 3º. Ofício do Regisro de Imóveis ...
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Acórdão Nº 0020405-09.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-12-2014
... TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. São intempestivos os embargos de terceiro opostos pois da assinatura da carta de adjudicação, conforme disposição do art. 1.048 do Código de Processo ...
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Acórdãos nº 0000719-33.2010.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0000719-33.2010.8.26.0001/50000, da ... 15674 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA ...
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Acórdãos nº 1027205-04.2017.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2022
... ÃO Vistos, relatados e discutidos e stes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1027205-04.2017.8.26.0224/50000, ... (pz) Classe Assunto: Embargos de Declaração Cível - Adjudicação Compulsória Embargante: Almerinda Carlos Bomfim Embargado: Jorge ...
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Acórdão Nº 0304343-62.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul que, nos autos dos embargos de terceiro, em epígrafe, decidiu nos seguintes termos: Diante do ... 1997.8.24.0054, no qual figura como exequente, requerendo a adjudicação de tal imóvel, fazendo crer que este seria de propriedade da executada ...
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Acórdãos nº 2078427-16.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... Embargos de Declaração Cível nº 2078427-16.2019.8.26.0000/50000, ... ) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DECISÃO QUE, CONSIDERANDO QUE A ...
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Acórdãos nº 1000930-17.2018.8.26.0019 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... ÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos d e Embargos de Declaração Cível nº 1000930-17.2018.8.26.0019/50000, ... contra sentença que julgou procedente ação de adjudicação compulsória cumulada com obrigação de fazer ajuizada por ...
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Acórdãos nº 1060344-36.2014.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1060344-36.2014.8.26.0002/50000, da ... Ação de adjudicação compulsória. Nulidade do contrato. Vendedores menores de ...