embargos a adjudicação
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Acórdão nº 51107726620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU A PREFACIAL DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE NÃO CONHECIMENTO DO AI E DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AFASTAMENTO. MÉRITO. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS ATÉ CINCO DIAS DEPOIS DA ADJUDICAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 675 DO NCPC. CASO CONCRETO. MAQUINÁRIO, DE...
... Agravo de Instrumento interposto por DELMAR ROCHA, no curso dos Embargos de Terceiro opostos por ARROZEIRA BOM JESUS LTDA, em face da decisão ... ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre ... -
As modalidades de defesa do executado
... 3. AS DIVERSAS MODALIDADES DE EMBARGOS ... O epíteto “embargos” é plurissêmico designando modalidades ... (embargos à execução, embargos à arrematação e à adjudicação). Para o presente estudo, dedicado exclusivamente à defesa do executado, ...
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Acórdãos nº 1000376-70.2016.8.26.0369 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Juiz: Luís Gonçalves da Cunha Júnior Processual. Embargos à adjudicação julgados improcedentes. Pretensão da ...
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Acórdãos nº 2110725-32.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Paulo, proferir a segui nte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra ... ementado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Adjudicação compulsória de imóveis da executada - Possibilidade no caso ...
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Acórdãos nº 1002431-96.2014.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1002431-96.2014.8.26.0002/50001, da Comarca ... de pagamento integral do preço, fazia jus o autor à adjudicação compulsória pretendida. Afinal, a pretensão de cobrança das ...
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Acórdãos nº 1002431-96.2014.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1002431-96.2014.8.26.0002/50000, da Comarca ... de pagamento integral do preço, fazia jus o autor à adjudicação compulsória pretendida. Afinal, a pretensão de cobrança das ...
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Acórdão nº 51913392120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... RELATOR: ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por NATALIA DE ANDRADE NEVES LAVRATTI contra ...
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Acórdão Nº 0300201-61.2015.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N 0300201-61.2015.8.24.0126/SCPROCESSO ORIGINRIO: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000288-32.2017.5.06.0010), 30-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001589-27.2016.5.06.0211), 24-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010002-12.2019.5.06.0021), 10-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A teor do art. 893, §1º, do Estatuto Consolidado, e do entendimento pacificado pela Súmula 214, do Col. TST, via de regra, as decisões de cunho interlocutório na fase de execução, à luz do disposto no artigo 893, §1º, da CLT, e da Súmula nº 214 do
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Acórdãos nº 1005091-36.2014.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1005091-36.2014.8.26.0011/50000, da Comarca ... a reforma do Acórdão, a fim de determinar a adjudicação do lote 15, quadra “a”, pertencente à matrícula nº ...
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Decisão Monocrática N° 07166577220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSÉ EDVALDO MENDONÇA DE CASTRO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, em face da decisão proferida pelo Juízo da 25.ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de cobrança de taxas condominiais em cumprimento de sentença n.º 0724309-79.2017.8.07.0001, que indeferiu a reanálise dos seus argumentos na peça denominada Embargos à adjudicação,
... , que indeferiu a reanlise dos seus argumentos na pea denominada Embargos adjudicao, objetivando obstar a adjudicao do veculo penhorado, e ... -
Acórdão Nº 0839993-43.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/11/2022
... 1ª Câmara Cível ... Embargos de Declaração Cível - Nº 0839993-43.2019.8.12.0001/50000 - Campo ... CÍVEL – PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – HONORÁRIOS ... RECURSAIS – OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1004188-30.2016.8.26.0011 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1004188-30.2016.8.26.0011/50000, da ...
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Acórdãos nº 1006758-46.2014.8.26.0047 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1006758-46.2014.8.26.0047/50000, da ... ção por ele interposto, assim ementado: “ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Ação julgada improcedente - Alegação do autor ...
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Acórdãos nº 1002873-94.2015.8.26.0271 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1002873-94.2015.8.26.0271/50000, da Comarca ... contra sentença que julgou improcedente ação de adjudicação compulsória cumulada com indenizatória por danos materiais ...
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Acórdãos nº 2150442-17.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 2150442-17.2018.8.26.0000/50000, da ... sendo certo, conforme constou na ementa do acórdão: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Necessidade de ...
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Acórdão nº 1.0672.11.017721-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO - APELAÇÃO - EXCEPCIONAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DE REQUERIMENTO PERANTE O JUÍZO A QUO - IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE OFÍCIO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO - APELAÇÃO - EXCEPCIONAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... -
Acórdãos nº 3000816-79.2013.8.26.0452 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 3000816-79.2013.8.26.0452/50000, da Comarca ... á propor, para o cumprimento da obrigação, ação de adjudicação compulsória, que tomará o rito sumaríssimo.” Na hipótese, ...
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Acórdãos nº 1022861-32.2014.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1022861-32.2014.8.26.0564/50000, da Comarca ... não cumprimento da obrigação como impedimento à adjudicação compulsória em favor da autora. Por consequência, se o ...
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Acórdãos nº 2150597-25.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Voto nº 29617 EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO Oposição apresentada fora do prazo ...
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Acórdãos nº 0131645-62.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... Ausência de recurso a respeito – Danos morais – Embargos de terceiro ajuizados em nome do autor, contra a decisão ... o Grupo Ok e a Recram, havia determinado a adjudicação do bem em favor de terceiro – Reconhecimento de que ...
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Acórdão nº 1.0223.12.004558-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS - AUSÊNCIA DE REGISTRO - PENHORA - Não há que se falar na nulidade da decisão por ausência de fundamentação, caso o magistrado tenha analisado todos os argumentos relevantes ao deslinde da lide. - A aquisição de bem imóvel por meio de escritura pública de cessão de...
... 2 Vara Cvel da Comarca de Divinpolis, que julgou procedentes os EMBARGOS DE TERCEIROS opostos por EMPABE - EMPRESA PATRIMINICAL DE BENS LTDA em ... -
Acórdão nº 1.0223.12.004558-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS - AUSÊNCIA DE REGISTRO - PENHORA - Não há que se falar na nulidade da decisão por ausência de fundamentação, caso o magistrado tenha analisado todos os argumentos relevantes ao deslinde da lide. - A aquisição de bem imóvel por meio de escritura pública de cessão de...
... 2 Vara Cvel da Comarca de Divinpolis, que julgou procedentes os EMBARGOS DE TERCEIROS opostos por EMPABE - EMPRESA PATRIMINICAL DE BENS LTDA em ...