embargos à execução fiscal
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Acórdão nº 2015/0307718-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0044309-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Inexistente a alegada violação dos arts. 458 e 535 do CPC/73, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da an
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Acórdão nº 2015/0133261-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO POSTERIOR. TRÂNSITO EM JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL OBTIDA. PERDA DE OBJETO. 1. O trânsito em julgado da sentença que julga procedentes os embargos à execução fiscal (pela prescrição, in casu) prejudica o julgamento de recurso especial aviado contra acórdão que mantinha decisão que...
... embargos" à execução fiscal (pela prescri\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0141131-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... no Programa de Recuperação Fiscal ...
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Acórdão nº 2010/0217664-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... REGIMENTAL ... AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... no Programa de Recuperação Fiscal ...
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Acórdão nº 2008/0136932-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO ... FISCAL. DESISTÊNCIA\xC2" ...
- A nova execução fiscal e a velha discussão sobre o uso de embargos para discussão de compensações tributárias
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Acórdão nº 2015/0085305-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO ... interposto no âmbito de Embargos à Execução ...
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Acórdão nº 2014/0173581-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolu
... ÃO DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS À ... IMPROCEDÊNCIA ... contra embargos à execução fiscal julgados ... -
Acórdão nº 2016/0156984-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115 do STJ). II - Embora os procuradores de órg
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Acórdão nº 2016/0118421-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DA PENALIDADE APLICADA E DAS RESPECTIVAS CDA'S. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em...
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Acórdão nº 2016/0152246-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL. SAÍDA ... DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0170955-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Execução Fiscal ...
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Acórdão nº 2016/0188019-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS NÃO ESSENCIAIS. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. O STJ entende que a extinção do processo, sem exame de mérito, deverá ser proclamada depois de proporcionada à parte oportunidade para a juntada dos documentos, nos termos do art. 284 do CPC, em...
... ÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA ... indispensáveis à propositura dos Embargos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO ... Embargos ...
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Acórdão nº 2014/0152865-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sucumbência em sede de embargos à execução do ... ue adere ao parcelamento fiscal. Ademais, reiterou o ...
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Acórdão nº 2011/0119031-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... DOS EMBARGOS À EXECUÇÃOM ... PROGRAMA DE PARCELAMENTO FISCAL, PREVISTO NA LEI 11.941/2009. ...
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Acórdão nº 2011/0041658-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... REGIMENTAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Fiscal, previsto na Lei ...
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Acórdão nº 2011/0123401-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... DE RECURSOS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO" FISCAL DA ... UNIÃO, A DISPENSA DOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0142012-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS ... EMBARGOS DE\xC2" ... EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCAL ...
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Acórdão nº 2016/0163756-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... do redirecionamento de Execução Fiscal", em face ... de sócio-gerente, estaria\xC2" ... presentes autos, que versam sobre Embargos à Execução Fiscal, ao manter a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. COMPENSAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não procede a suscitada contrariedade ao art. 535 do CPC/1973, tendo...
... ESPECIAL. ... TRIBUTÁRIO. ... EXECUÇÃO ... COFINS, cobrados no executivo fiscal, fato ... compensação tributária em embargos à execução, desde que já ... -
Acórdão nº 2014/0143006-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL AOS AUTOS DOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2016/0150571-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. MULTA OBJETO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AFASTADA SEM MANIFESTAÇÃO, PELA CORTE DE ORIGEM, SOBRE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE DO JULGADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. 1. Na hipótese dos autos, infere-se das razões...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0102243-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... fiscal", demanda a incursão no conjunto \xC2" ...