embargos de declaração trabalhista

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 225 DA SBDI-1 DO TST. O não-conhecimento do recurso de revista deveu-se ao fato de a decisão regional espelhar a jurisprudência iterativa desta Corte, conforme registrado na Orientação Jurisprudencial nº 225 da SBDI-1. Com efeito, o Tribunal Regional reconheceu a sucessão...

CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO TEMA 725-RG. RECURSO NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 734 DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inviável o processamento da presente Reclamação em face da incidência do art. 988,

RECURSO DE REVISTA. 1. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO. EFEITOS. SÚMULA 55 DO TST. O Regional concluiu que a segunda reclamada é instituição financeira, aplicando, à hipótese, a Súmula nº 55 do TST. Dessa forma, entendeu a Corte a quo pelo enquadramento da reclamante como financiária, deferindo-lhe as parcelas postuladas, em conformidade com as normas coletivas da categoria. Frisou, ademais,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCUÇÃO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DA TRD COMO FATOR DE CORREÇÃO MONTÁRIA. JUROS (Orientação Jurisprudencial nº 300 da SDI-1 do TST). Não enseja conhecimento o recurso de revista por violação do art. 5º, II, da CF/88 o combate à decisão que determina a correção monetária pela TRD, porque pressupõe exame de norma infraconstitucional, inviabilizado pelo § 2º do art. 896 da CLT e

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. Rejeitam-se os embargos de declaração com conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos fundamentos estão explicitados em termos compreensíveis e coerentes, além de abrangentes da totalidade do tema. Embargos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENDEREÇAMENTO INCORRETO DO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Embora a petição do recurso de revista tenha sido dirigida à 9ª Turma do Tribunal recorrido, e não ao seu Presidente, na forma do artigo 896, § 1º, da CLT, certo é que a análise da admissibilidade do recurso foi procedida pelo órgão competente. Assim, não se pode...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. Revista não conhecida, no tema. TRABALHO EM FERIADOS. DOBRA. ADICIONAL NOTURNO. Ausente o prequestionamento, o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO SUPERVENIENTE. LITISPENDÊNCIA. RECLAMATÓRIA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA AJUIZAMENTO DE NOVA RECLAMATÓRIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 268 DO CPC. NOTÍCIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Colhe-se da decisão regional que o Colegiado local manteve a extinção do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão - "terceirização trabalhista - entidades estatais - Súmula 331, V, do TST - responsabilidade subsidiária" e "correção monetária e juros moratórios" - foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. ESCLARECIMENTOS DEVIDOS. Considerando que, no julgamento do Recurso de Revista interposto pelo Banco, a Turma excluiu da condenação a integração da parcela ADI do cálculo da complementação de aposentadoria do reclamante, não subsistindo qualquer outra condenação, merecem ser acolhidos os Embargos de Declaração, a fim de prestar os esclarecimentos...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA- RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA - ARREMATAÇÃO - REPASSEDO PRODUTO DA VENDA AO JUÍZO COMPETENTE. PRECEDENTES.1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para o conhecimentoe processamento do presente conflito de competência, pois apresentacontrovérsia acerca da competência entre juízos vinculados aTribunais...

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. JORNADA EM TURNOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DE NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE ACÓRDÃO EMBARGADO E ACÓRDÃO PARADIGMA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PREVENDO A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS "SEM A NECESSIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO". ASSUNÇÃO DO ÔNUS RELATIVO À INTEGRALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. RESPONSABILIDADE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. A 2ª reclamada (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) não alegou em suas razões de revista a tese ora aventada nos embargos de declaração, qual seja a impossibilidade de utilização do salário mínimo como fator indexador, e tampouco apontou...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. 1. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissões no acórdão embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão no acórdão embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESCRIÇÃO - MARCO INICIAL - AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PRETENDENDO A REINTEGRAÇÃO COM FUNDAMENTO EM ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMAS COLETIVAS APLICADAS À EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS - PENDÊNCIA DE SOLUÇÃO JUDICIAL DA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, QUE OBJETIVOU O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO...