embargos de declaração trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113000-10.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Configurada omissão na decisão embargada, relativa à improcedência da reclamação trabalhista e à inversão do ônus da sucumbência, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, a fim de completar a prestação jurisdicional Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de...
... 1ª Turma GMHCS/rqr PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Configurada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-24.2004.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A CLT, no capítulo relativo à execução trabalhista, apresenta disciplina específica acerca do prazo e da garantia da dívida pelo executado. Há até previsão expressa no art. 883, sobre os efeitos decorrentes do não pagamento espontâneo do valor objeto da execução, com a cominação de custas...
... , no capítulo relativo à execução trabalhista, apresenta disciplina específica acerca do prazo ... MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Apesar de o ... -
Acórdão Nº 41987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Agente comunitário de ... saúde. Vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7333/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-339/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1226211 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34600-15.2005.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo, para determinar que faça constar na parte dispositiva do acórdão referência à improcedência do pedido contido na reclamação trabalhista. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar a omissão apontada.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/ff/ac EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ... do pedido contido na reclamação trabalhista ... Embargos de declaração conhecidos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000539-82.2014.5.06.0001), 19-10-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ACORDO. RECURSO PREJUDICADO. Tendo as partes conciliado a reclamação trabalhista no Juízo de Origem, em data anterior à do julgamento do apelo, resta prejudicado o recurso ordinário. Embargos de declaração acolhidos.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311-84.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL NÃO COMPROVADA. SÚMULA 385, III, DO TST. Esta Corte, mediante a nova redação da Súmula 385 do TST, em seu inciso III, admite a reconsideração da análise da tempestividade do recurso na hipótese em que a ausência do expediente resultar de determinação do...
... trabalhista (feriado forense), mediante prova documental ... Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração, o que não ocorreu no caso ... -
Acórdão Nº 0020063-61.2020.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. OMISSÃO. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. São cabíveis embargos de declaração para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-624-74.2011.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Esta Turma, com a aplicação da Súmula nº 426 desta Corte, rechaçou os argumentos em torno da validade do recolhimento do depósito recursal mediante Guia de Depósito Judicial Trabalhista, razão pela qual não se caracteriza a apontada omissão. Embargos de declaração rejeitados.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA ... mediante Guia de Depósito Judicial Trabalhista, razão pela qual não se caracteriza a apontada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118800-54.2005.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PARCELAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. NOVAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na...
... (5ª Turma) ... GMCB/ca/pvc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. NOVAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122900-83.2008.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO TRABALHISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 327 DO C. TST. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM DO DE AÇÃO TRABALHISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 100187-98.2016.5.01.0067) 18-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ÓBICE DO ART. 896, § 1°-A, DA CLT - TRANSFERÊNCIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - FLUMITRENS Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão embargado.
... (8ª Turma) ... GMMCP/ebb/ls ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... - TRANSFERÊNCIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - FLUMITRENS ... Embargos de Declaração ... -
Acórdão Nº 64640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL ... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-27.2007.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Os embargos de declaração destinam-se a complementar a prestação jurisdicional, quando omissa e/ou contraditória, o que não ocorreu no caso. Verifica-se que a reclamada busca induzir esse Juízo a erro e alterar a verdade dos fatos ao alegar que efetuou o recolhimento dos depósitos recursais por meio da guia GFIP, já que, efetivamente, o recolhimento
... (2ª Turma) ... GDCGL/LP/amr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Os ... meio da Guia para Depósito Judicial Trabalhista. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-12.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. Omisso o julgado, acolhem-se os embargos de declaração, para, sanando esse vício, registrar a prejudicialidade do exame do recurso de revista do reclamante no tocante ao questionamento acerca da responsabilidade solidária da CESP, em virtude da total improcedência da reclamação trabalhista. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão.
... 5ª Turma EMP/js ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO ... total improcedência da reclamação trabalhista ... Embargos de declaração acolhidos para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1263146-58.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O provimento do recurso de revista do primeiro reclamado resultou na improcedência da reclamação trabalhista, que fica decretada com a inversão do ônus da sucumbência. Embargos de declaração providos para esse fim.
... 2ª Turma JCRP/mar ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O provimento do recurso de ... na improcedência da reclamação trabalhista, que fica decretada com a inversão do ônus da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238500-94.1992.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/ca EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO E REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REDUÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000982-57.2010.5.06.0006), 28-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CRÉDITO TRABALHISTA EXTRACONCURSAL. Tratando-se de crédito trabalhista cujo fato gerador ocorreu após a data do pedido da Recuperação Judicial, enquadra-se na categoria dos extraconcursais, sujeitando-se aos critérios próprios de pagamento estabelecidos pelo Juízo Universal da Recuperação Judicial. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. JUROS E CORREÇÃO...
... Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CRÉDITO ... Tratando-se de crédito trabalhista cujo fato gerador ocorreu após a data do pedido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 36-56.2020.5.11.0019)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Conforme registrado no acórdão embargado, a responsabilidade subsidiária pelas verbas ...
... GMJRP/rb ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... TERCEIRIZAÇÃO ... á de responsabilidade civil e não trabalhista), adiantar-se ao ... empregador direto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23700-12.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/mag A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TERCEIRIZAÇÃO ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 127-89.2020.5.12.0029)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DOS EFEITOS DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Embargos de declaração acolhidos, sem efeito...
... GMKA/csv ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE ... TRABALHISTA INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ...