embargos de declaração trabalhista
-
Acórdão Nº 50478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3"ão. 2 ... Direito Constitucional e Trabalhista. 3. ARE-RG 1.121.633, tema 1046 da ...
-
Acórdão nº 678782 de Primeira Turma, 3 de Octubre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE FRAUDE. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. RELEVÂNCIA CONSTITUCIONAL DA MATÉRIA. PONDERAÇÃO DE INTERESSES CONSTITUCIONALMENTE SENSÍVEIS. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO...
... , por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a reautuação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128500-41.2006.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... GMHCS/rqr PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-80.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Os presentes embargos de declaração foram opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte, parte estranha à lide. Com efeito, a Parte que figura como Reclamada é a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte - DATANORTE, tendo sido esta Reclamada quem apresentou contrarrazões ao recurso de revista, a cuja decisão foram opostos os presentes
... (3ª Turma) ... GMMGD/fcl/jb/jr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Os ... modo, se a presente reclamação trabalhista não foi ajuizada em face do ora Embargante, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-620-49.2010.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/per/jb/jr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Os ... modo, se a presente reclamação trabalhista não foi ajuizada em face do ora Embargante, não ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11702-82.2015.5.01.0027)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO E PELO RECLAMANTE . ANÁLISE CONJUNTA. CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO. JOGADOR DE FUTEBOL. DIREITOS ECONÔMICOS. CESSÃO AO ATLETA. SISTEMA FIFA/CBF. ATO JURÍDICO PERFEITO. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. AUSÊNCIA.
... GMALR/acg ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO E PELO ... embargos de declaração no processo trabalhista é a emissão de um juízo ... -
Acórdão Nº 1406145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZA TRABALHISTA. EXERCÍCIO DE ADVOCACIA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/1998 E AO INGRESSO NA MAGISTRATURA. AVERBAÇÃO PARA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE EM AMBAS AS TURMAS DESTE SUPREMO TRIBUNAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO PARA
... : FERNANDO FABIANI CAPANO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO ... PROCESSUAL CIVIL. JUÍZA TRABALHISTA. EXERCÍCIO DE ... ADVOCACIA. CONTAGEM DE TEMPO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5456/1999-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional, ainda que de maneira sucinta, pronunciou-se de forma expressa sobre a matéria versada nos Embargos de Declaração. SUCESSÃO TRABALHISTA - BANCO BANORTE S/A E BANCO BANDEIRANTES S/A A controvérsia referente à sucessão trabalhista entre os
... expressa sobre a matéria versada nos Embargos de Declaração ... SUCESSÃO TRABALHISTA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3211/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
I RECURSO DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE APRECIOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na sucessão trabalhista, diante do princípio da despersonalização do empregador é irrelevante a permanência da prestação de serviços do empregado ao sucessor. Logo, a não manifestação nos embargos, acerca da prestação de serviços pela reclamante exclusivamente...
... APRECIOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO IONAL ... Na sucessão trabalhista, diante do princípio da despersonalização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6900-57.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Os presentes embargos de declaração foram interpostos pelo Estado do Rio Grande do Norte, parte estranha à lide. Com efeito, a Parte que figura como Reclamada na presente reclamação é a DATANORTE - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte, tendo sido esta Reclamada a que apresentou as contrarrazões ao Recurso de Revista interposto...
... (3ª Turma) ... GMMGD/dc/jb/jr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Os ... modo, se a presente reclamação trabalhista não foi ajuizada em face do ora Embargante, não ... - Acórdão nº EDcl no REsp 701801 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-33.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. EFEITOS DA COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO TRABALHISTA. ALCANCE DA PRETENSÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO EM DEMANDA PROPOSTA NO JUÍZO COMUM ANTES DA EC 45/2004. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CF. Esta Subseção Especializada negou provimento aos embargos da reclamada, sob o...
... GMACC/mcasco/bfa/m ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM RECURSO DE ... ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO TRABALHISTA. ALCANCE DA PRETENSÃO DE DANO MORAL DECORRENTE ... -
Acórdão nº 2014/0228258-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS ... PÚBLICA PERANTE JUÍZO TRABALHISTA. POSTERIOR ... INVALIDAÇÃO ... nestes embargos de declaração foi ...
- Acórdão nº 38946 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 2020
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-292/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Septiembre de 2003
MULTA. ARTIGO 538 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA PROCRASTINATÓRIA. CONFIGURAÇÃO. DESTINATÁRIO. AUTOR DA AÇÃO TRABALHISTA 1. O parágrafo único do artigo 538 do CPC é claro ao dispor sobre a aplicabilidade de multa quando os embargos declaratórios afigurarem-se "manifestamente protelatórios". 2. A improcedência dos embargos de declaração, por si só, não leva à conclusão de que se trata de
... MULTA. ARTIGO 538 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA ... PROCRASTINATÓRIA ... DESTINATÁRIO. AUTOR DA AÇÃO TRABALHISTA ... 1. O parágrafo único do artigo 538 do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211400-54.2004.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... empresa falida, a Recorrente interpôs embargos de declaração, a fim de exigir uma ...
-
Acórdão Nº 0020504-50.2018.5.04.0231 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-03-2020
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Embargos de Declaração. Intervalos intrajornada. Reforma trabalhista. Embargos de declaração acolhidos para sanar a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71240-93.2003.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO TRABALHISTA. UNIÃO. BEM TRANSFERIDO. IMPENHORABILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há falar em omissão no v. acórdão embargado, uma vez que restou claramente consignado que a controvérsia dos autos gira em torno de fraude à execução e não de precatórios, matéria de que trata o artigo 100 da Constituição Federal, e invocada no presente...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/tlc/pvc ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 67500-17.2002.5.17.0131)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 24
... GMJRP/alx/vm ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO ... JUÍZO DE RETRATA\xC3"ÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-167700-19.2005.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O agravante, a despeito de ter ingressado com embargos de declaração perante o Regional, não discorre uma linha sequer acerca de possível equívoco daquela Corte Trabalhista no que se refere aos cálculos das horas extras. No caso, incide o teor da Súmula 297 do TST. 2....
... , a despeito de ter ingressado com embargos de declaração perante o Regional, não discorre ... de possível equívoco daquela Corte Trabalhista no que se refere aos cálculos das horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214900-25.2009.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. O v. acórdão embargado assentou que, -Embora o ente público sustente que a autora fora contratada sob a égide do Regime Administrativo Estatutário, a e. Corte Regional foi taxativa em asseverar que inexiste prova nos autos da
... 3ª Turma GMAAB/rca/lr/smf ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA ... disciplinado pela legislação trabalhista a justificar a competência desta Justiça ... -
Acórdão Nº 5755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... : PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA ... : CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS COLNAGO ... : MARCO ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... DECLARAÇÃO" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS OPOSTOS POR AMICI CURIAE ... ILEGITIMIDADE ...
-
Acórdão Nº 5755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... ROSA WEBER ... : PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA ... : CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS COLNAGO ... : MARCO ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... DECLARAÇÃO" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS OPOSTOS POR AMICI CURIAE ... ILEGITIMIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-20.2004.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CBTU. FLUMITRENS. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ISONOMIA SALARIAL. LIMITAÇÃO. EXTINÇÃO. RFFSA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/jc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CBTU. RENS. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ISONOMIA SALARIAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-RR - 3366600-76.2008.5.09.0015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULAS Nos 296, ITEM I, E 337 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... TERCEIRIZAÇÃO ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...