embargos de divergencia conceito
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Acórdão nº 2013/0030622-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. ANÁLISE DE OFENSA A RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ART. 333 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE PROVAS. NÃO CABIMENTO....
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... conceito ... -
Acórdão nº 2007/0293730-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 977.849 - RS ... INCLUSÃO NO CONCEITO" DE SERVIÇO HOSPITALAR. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SE\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0088719-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. PROVAS. SUFICIÊNCIA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. PENA. FUNDAMENTAÇÃO. ...
... Relator, por se enquadrar no conceito previsto no art. 557 do Código ... embargos" de declaração. Na verdade, nem \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 47970 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , porque o termo não se enquadra no conceito de lei federal" (AgRg no AREsp 3.904⁄MG, Rel ... a quo, a despeito da oposição de embargos, não emitiu nenhuma consideração quanto ao ...
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Acórdão nº 2015/0238125-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. SÚMULA 284/STF. 1....
... NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... , uma vez que não se inserem no conceito de lei ... -
Acórdão nº 2013/0365996-0 de T4 - QUARTA TURMA
... meio da oposição dos embargos de ... pois não se encontra no conceito de lei federal, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 704-69.2010.5.20.0005) 06-09-2018
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. DIREITO ACUMULADO. Constata-se divergência jurisprudencial no tocante ao conceito de direito acumulado a que se refere a Súmula 288, III, do TST. Agravo interno a que se dá provimento. EMBARGOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESLIGAMENTO DEFINITIVO. REGULAMENTO APLICÁVEL. SÚMULA 288 DO TST. IMPLEMENTO DOS...
... GMMEA/mab ... AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO ... ência jurisprudencial no tocante ao conceito de direito acumulado a que se refere a Súmula ... -
Acórdão nº EDcl na Rcl 9698 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. RECEBIMENTO COMO ... 18 E 19 DA LEI REFERIDA). CONCEITO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PARA EFEITO DE ...
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Acórdão nº 2013/0169780-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.386.525 - ...
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Acórdão nº 2014/0316707-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. VALIDA
... embargos ... do Poder Executivo, no conceito ... -
Acórdão nº 2014/0213191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIPLOMA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ... embargos ...
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Acórdão nº 2005/0166830-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 13/STJ. CONCEITO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 211/STJ. POSSIBILIDADE DE ... especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso ...
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Acórdão nº 2008/0019801-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA ... NATUREZA DO DESACORDO ENTRE VOTOS. CONCEITO DE DIVERGÊNCIA. ÂMBITO DO JUÍZO ...
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Acórdão nº 2006/0261922-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 577.270 - PR ... a alíquota desta última e criar novo conceito para o termo “faturamento”, para fins de ...
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Acórdão nº 2006/0261922-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 577.270 - PR ... a alíquota desta última e criar novo conceito para o termo “faturamento”, para fins de ...
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Acórdão nº 2006/0235436-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 512.848 - RS ... 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, portanto, à ...
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Acórdão nº 2007/0166576-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 931.004 - SC ... INCLUSÃO NO CONCEITO" DE SERVIÇO HOSPITALAR. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SE\xC3" ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.057.912 - SP (2009\xE2\x81" ... constitucional, foi recepcionado o conceito do artigo 43, do CTN, de renda e proventos, que ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.057.912 - SP (2009\xE2\x81" ... constitucional, foi recepcionado o conceito do artigo 43, do CTN, de renda e proventos, que ...
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Acórdão nº 2013/0349664-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSCRITO NO CONCEITO" DE LEI LOCAL, O QUE INSERE O\xC2" ... conhecimento dos embargos ...
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Acórdão nº 2006/0135050-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCEITO DE "LEI FEDERAL" PARA FINS DO ART. 105, III, DA ... § 1º, da Lei 8.906/94, malgrado opostos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211/STJ ...
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Acórdão nº 2006/0081849-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE ... NORMA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL" PREVISTO NO ART. 105, III, "C", ...
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Acórdão nº 2007/0184719-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direção hidráulica não se insere no conceito insculpido no art. 55, IV, da Lei Estadual nº ... 204) ... Os subseqüentes embargos declaratórios foram rejeitados em aresto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 265-72.2012.5.09.0594) 12-04-2018
... I - AGRAVO ... RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE ... DIFERENÇAS. ESTATUTO APLICÁVEL. CONCEITO DE DIREITO ACUMULADO ... Caracterizada a ...
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Acórdão nº 2014/0123180-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ...