embargos de divergencia conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 727-09.2012.5.15.0094) 14-03-2018
... nº 420, segundo a qual: "Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de ... úvidas de que a paraplegia insere-se no conceito de dano estético, porquanto compromete a imagem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008444220204058308), 08-07-2021
AC Nº 0800844-42.2020.4.05.8308 APELANTE: RAFAELA SOUSA BEZERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADA: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. VESTIBULAR. SISTEMA DE COTAS RACIAIS. AUTODECLARAÇÃO. LEI...
... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos pela FUNDACAO ... , a Lei 12.990/2014 estabeleceu como conceito o utilizado pelo Instituto Brasileiro de ... -
Acordão da Corte Especial, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO DISSENSOPRETORIANO. PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURADO. MATÉRIA EXPRESSAMENTEDECIDIDA NOS AUTOS, AINDA QUE SEM MENÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL QUEALBERGA A QUESTÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Na esteira da jurisprudência desta Corte Especial,?caracteriza-se o requisito do prequestionamento havendo o Tribunalde origem se pronunciado sobre a questão...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.03.006503-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
... , com custos diferenciados, inserem-se no conceito de servios hospitalares.3. A impetrante comprova ... Lei 11.727/2008.No houve interposio de Embargos de Declarao.A recorrente alega violao do art. 111 ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032299-46.2008.8.19.0066 (Cível), 08-05-2018
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PARTE EMBARGANTE QUE PRETENDE A DESCONSTITUIÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. QUANTIFICAÇÃO DO TRIBUTO COM BASE NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE ORIGEM E APROVEITAMENTO DO CRÉDITO POR OCASIÃO DA ENTRADA DO PRODUTO NO ESTADO DE DESTINO. GLOSA...
... AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PARTE ... EMBARGANTE ... CÁLCULO. CONCEITO DE “CUSTO DA MERCADORIA ... PRODUZIDA” ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21273-90.2014.5.04.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
... de revista, é ônus da parte interpor embargos de ... declaração para suprir a ... descrição dos fatos narrados ao conceito contido no artigo 62, inciso I, da CLT. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1100-21.2008.5.04.0471) 23-05-2018
... foi instado a se manifestar por meio de embargos" de declaração, não havendo, portanto, o necess\xC3" ... ão de que tais parcelas se inserem no conceito de remuneração. Logo, não prospera a alegada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 883-32.2013.5.18.0141) 21-02-2018
... pelo reclamante , encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia os ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS PELO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012073-66.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... o efeito suspensivo atribuído aos embargos de divergência no Recurso Especial ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5026622-81.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... Embargos de Divergência interpostos no REsp nº ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de "Fazenda Pública" a que se refere o art ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069715420214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806971-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: Rodrigo Silveira Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803792-04.2017.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. AUTONOMIA
... FERNANDO BRAGA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO (FAZENDA ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... O conceito dessa programação ... especial está no art ... A UNIÃO opôs embargos de declaração, tendo estes sido desprovidos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 97200-76.2007.5.17.0191) 27-09-2018
... GMJRP/ir/rb/JRP/ac ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... DONA DA ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069065220204058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806906-52.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Allyson Leonardo De Souza Mendonça APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DOS CRÉDITOS...
... 160/2017 quanto o julgamento dos embargos de divergência n. 1.210.941/RS não possuem o ... do STJ, ao excluir o incentivo fiscal do conceito de receita bruta, não condicionou o benefício ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1606-55.2013.5.15.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL - ASSALTO NA AGÊNCIA BANCÁRIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 20.000,00). A jurisprudência do TST se consolidou no...
... do valor arbitrado, devendo a parte opor embargos de declaração a fim de ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no referido artigo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006989-84.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... A propósito, foram opostos embargos de declaração, os quais restaram julgados em ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003079-49.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... A propósito, foram opostos embargos de declaração, os quais restaram julgados em ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 711-44.2016.5.09.0656)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA CONVENCIONAL POR CLÁUSULA DESCUMPRIDA - INCIDÊNCIA MENSAL - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Com efeito, o TRT firmou que "... Havendo condenação ao pagamento de horas extras e de adicional noturno, tem-se por violadas as normas...
... conceito contido no artigo 7º, XXVI, da Constituição ... , o Pleno do STF acolheu parcialmente os embargos de declaração da AGU para sanar o erro ... -
Decisão monocrática Nº 7402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2023
... E indenização é conceito jurídico com alcance bem determinado na sua ... na tributação do imposto de renda (Embargos de Divergência 686.109, DJ de 22.05.2006), tive ...
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Direito das obrigações
... 3.1. INTRODUÇÃO ... 3.1.1. Conceito ... Obrigação é o vínculo jurídico que ... ção (exceção de compensação) ou em embargos do devedor. Por se tratar de questão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001202-59.2017.5.02.0085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... ÉRCIA DA PARTE, QUANTO À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIODE SENTENÇA COLETIVA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DATUTELA PROVISÓRIA DEERIDA NOS ERESP 1.319.232/DF. SUPERVENIÊNCIA DEJULGAMENTO DEFINITIVO E REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. O efeito suspensivo anteriormente concedido ao recursoextraordinário interposto pelo Banco do Brasil S/A, nos autos
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Direito de família
... Conceito de direito de família ... O Direito de ... , pode esse cônjuge ingressar com embargos de terceiro para excluir sua meação de eventual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 898-41.2012.5.09.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM QUE SE DECIDIU PELA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1 - A jurisprudência desta...
... com habitualidade, por se inserir no conceito de ... verba fixa de natureza salarial ... sustenta que mesmo após o manejo de embargos de declaração, remanesce ... lacuna no ...