embargos de divergencia conceito
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 463-53.2013.5.15.0127) 21-11-2018
... Partindo-se desse conceito, é possível concluir que a dispensa imotivada ... 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NÃO ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RRAg - 731-77.2019.5.22.0103)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (PENSÃO MENSAL) AOS GENITORES DO EMPREGADO FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. INOCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. 1. Ao
... AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI ... envolvidos enquadra-se no conceito" de baixa renda. Assinalou que a dependência econ\xC3" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Decisao Nº 0161094-70.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 03-03-2023
... conceito subjetivo polarizado pela finalidade almejada ... Vejamos: ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONCEITO DE CONSUMIDOR ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... Com fundamento no voto vencido, houve embargos infringentes (nº 42.786). O Terceiro Grupo de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. NATUREZA EXTRACONCURSAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO. PRECEDENTES.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ...
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Acordão do Segunda Turma, 30-11-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. AÇÃOAFIRMATIVA. COTA RACIAL. AUTODECLARAÇÃO. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DACOMISSÃO PRÓPRIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTECONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS.PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.I - Na origem, trata-se de ação em que se pretende anular atoadministrativo de indeferimento de ingresso de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057196620174058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805719-66.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TMA - TERAPEUTICA MEDICA E ANESTESIOLOGIA LTDA ADVOGADO: Jose Tambone Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... COUTINHO (CONVOCADO): Trata-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL em ... ífica no sentido de enquadrá-lo no conceito de "serviço hospitalar" (EDcl no AgRg no REsp ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006088-19.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... ória que conferiu efeito suspensivo aos Embargos de Divergência exauriu sua eficácia ... Esta ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006075-20.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... ória que conferiu efeito suspensivo aos Embargos de Divergência exauriu sua eficácia ... Esta ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006091-71.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... ória que conferiu efeito suspensivo aos Embargos de Divergência exauriu sua eficácia ... Esta ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006080-42.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... ória que conferiu efeito suspensivo aos Embargos de Divergência exauriu sua eficácia ... Esta ... , autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2636-19.2013.5.03.0019) 29-08-2018
... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 1.026, § 2º, do Código de ...
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Acordão do Primeira Seção, 15-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSOCOLETIVO. AÇÕES POPULARES. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIODOCE. LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇAJURÍDICA. EXISTÊNCIA DE DECISÕES DIVERGENTES SOBRE A MESMA QUESTÃOJURÍDICA. RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 947 EPARÁGRAFOS DO CPC/2015 E NOS ARTS. 271-B AO 271-G DO RISTJ.INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE
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Acordão do Primeira Seção, 15-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSOCOLETIVO. AÇÕES POPULARES. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIODOCE. LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇAJURÍDICA. EXISTÊNCIA DE DECISÕES DIVERGENTES SOBRE A MESMA QUESTÃOJURÍDICA. RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 947 EPARÁGRAFOS DO CPC/2015 E NOS ARTS. 271-B AO 271-G DO RISTJ.INCIDENTE DE ASSUNÇÃO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 303-81.2010.5.05.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP). ACORDO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAS DISCRIMINADAS NO PACTO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO. I. Esta Corte...
... Regional deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo ... isenção, as alíquotas incidentes e o conceito de época própria, bem como a ... -
Acórdão, Processo nº 0011115-55.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-11-2022
... Tribunal de Justiça, ao julgar os Embargos de divergência em REsp nº 1.624.564/SP (Rel ... 1. O conceito de "droga", para fins penais, é aquele ...
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Acordão da , 22-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. 1. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS. NECESSIDADE DE EXAME NA SEARA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO MEDICAMENTO NA SEARA CÃVEL. AUTO-CONTENÇÃO JUDICIAL NA SEARA PENAL. 3.
... "hodiernamente, há de se verificar que o conceito sobre saúde deve também ... abranger o completo ... Nesse sentido: ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1441-26.2010.5.02.0441) 20-11-2018
... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... Conforme se ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 1.026, § 2º, do Código de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ...