embargos de divergencia conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112500-34.2002.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... GMRLP/mm/ial RECURSOS DE EMBARGOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. 5 - Não prospera a alegação de divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-729-47.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ... 5. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Revelado o caráter protelatório ...
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Acórdão nº 86622 de Tribunal Pleno, 24 de Abril de 1980
EMBARGOS DE DIVERGENCIA - INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE OU SEMELHANCA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS - CONCEITO DE COMPOSIÇÃO DIVERSA DE TURMA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
EMBARGO DE DIVERGENCIA, COMPOSIO DIVERSA DE TURMA, CONCEITO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGOS DE DIVERGENCIA ... EMENT VOL-01171-01 PP-00340 ... -
Acórdão nº 86622 de Tribunal Pleno, 24 de Abril de 1980
EMBARGOS DE DIVERGENCIA - INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE OU SEMELHANCA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS - CONCEITO DE COMPOSIÇÃO DIVERSA DE TURMA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
EMBARGO DE DIVERGENCIA, COMPOSIÇÃO DIVERSA DE TURMA, CONCEITO ... ITO PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGOS DE DIVERGENCIA ... Publicação ... EMENT ... -
Acórdão nº 2005/0170385-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a setembro de 1990, não se insere no conceito" de indenização, ao revés, denota complementaç\xC3" ... 3. Embargos de divergência a que se nega provimento." (EREsp ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83500-74.2005.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. De acordo com o art. 843, § 1º, da CLT -é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente-. Assim, o desconhecimento pelo preposto dos fatos necessários ao deslinde da controvérsia importa confissão ficta. No entanto, apesar
... da reclamada, a fim de enquadrá-las no conceito de atividade de risco, nem a agravante opôs ... 896, alínea c, da CLT. Recurso de Embargos não conhecido" (TST-E-ED-RR-1274/2001-054-01-00, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38600-69.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... "MULTA APLICADA PELA 1ª INSTÂNCIA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito, conforme já decidido pelo STF. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182800-62.2003.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... GMRLP/mm/jl RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. 3 - Não há que se falar em violação ao ...
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Acórdão nº 2007/0086541-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ços que estariam inseridos no amplo conceito de "facilidades adicionais", não cabe a este ... acórdão recorrido, nem foram opostos embargos declaratórios com a finalidade de ...
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Acórdão nº 2011/0019881-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É inadmissível Recurso Especial quanto a...
- Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102440-69.2000.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... GMRLP/mm/msg RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Recurso de embargos não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1989100/2005-0015-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
... SDI-1) ... GMMAC/r3/cfa/eri RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007 ... Tal entendimento não discrepa do conceito de "salários", consignado no acórdão, segundo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98700-60.2006.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 5°, II e XXXV, e 93, IX, da Constituição Federal, 131, 333, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 818, 832 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a...
... embargos declaratórios, para que reste demonstrada a ... conceito contido nos artigos 186 e 927 do Código Civil, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167500-03.2003.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... , devendo-se adotar, a partir de então, conceito amplo acerca da substituição processual levada ... do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-08.2007.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... reproduz os argumentos constantes dos embargos de declaração no recurso de revista, sem ... ( ... ) X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ...
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Acórdão Nº 1243414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. COTA PATRONAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 195, § 7º, DA CF/1988. EXTENSÃO ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O cerne da controvérsia consiste em saber se uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público pode ser enquadrada no conceito de entidade beneficente de assistê
... Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... no conceito de entidade beneficente de assistência social e, ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 883278 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0123114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , degradante , e que sua imagem e conceito social restaram abalados, uma vez que é de ... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legítimos, apenas com base no conceito vago de imoralidade, é deixar a sorte da ... 3. Embargos de divergência providos." (EREsp 260821/SP, DJ ...
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Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. "O conceito de reexame de prova deve ser atrelado ao de ... 152) ... Opostos embargos de declaração, eles foram rejeitados (fl. 167) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-05.2005.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 93, IX, da CF/88, 458 do CPC e 832 da CLT). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto...
... embargos declaratórios, para que reste demonstrada a ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Por fim, aplica-se a Súmula nº 296, I do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44500-60.2003.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional quando a argumentação da parte, suscitada em embargos de declaração, foi devidamente enfrentada pelo Regional, em observância aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 8
... a argumentação da parte, suscitada em embargos de declaração, foi devidamente enfrentada pelo ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... -
Acordão da Corte Especial, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LINDB. ART. 6º. ATO JURÍDICO PERFEITO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL X INFRACONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA PROTELATÓRIA. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SIMILITUDE DAS HIPÓTESES FÁTICAS NÃO EVIDENCIADA. NÃO PROVIMENTO 1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que rejeitou os...