embargos declaração com efeitos infringentes
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Acórdão nº 2007/0048275-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DECLARAÇÃO ... EMBARGADO. ANISTIADO POLÍTICO. EFEITOS ... RETROATIVOS ... REPARAÇÃO ... infringentes ... declaração ... 9. Embargos ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. USO INDEVIDO DE MARCA RECONHECIDO PELO TRIBUNAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A decisão que considerou a intempestividade do recurso especial partiu de premissa equivocada. Acolho os presentes embargos de...
... DECLARAÇÃO ... TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS ... Acolho os presentes embargos de ... eitos infringentes, a fim de afastar a ... -
Acórdão nº 2016/0027944-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. JULGAMENTO DO APELO NOBRE. PREMISSA EQUIVOCADA. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão do julgado resultante da apreciação do recurso especial a partir de premissa dissociada da realidade dos autos. 2. Embargos de...
... EMBARGOS ... 1. Os embargos de declaração ... declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para tornar sem ... -
Acórdão nº 2010/0161665-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE DE AGIR - PEDIDO GENÉRICO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Nos estreitos lindes do artigo 535 do Código de Processo Civil, o recurso de embargos...
... DECLARAÇÃO ... Civil, o recurso de embargos de declaração objetiva somente ... efeitos ... infringentes ... -
Acórdão nº 2015/0071235-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA Nº 115/STJ. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Existindo erro ...
... EDSON SILVA LIMA ... EMBARGOS ... declaração ... os embargos de declaração, com efeitos infringentes, ... -
Acórdão nº 2015/0304495-9 de T4 - QUARTA TURMA
... XIMENA TEIXEIRA CAMPOS ... EMBARGOS ... PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2011/0309704-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... admitida a atribuição de efeitos" infringentes apenas ... quando esses \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0251818-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. 1. O acórdão embargado fez consignar expressamente a presença do prequestionamento em torno da aplicação do art. 5
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO ... CONTRADIÇÃO ... MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2008/0228080-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... admitida a atribuição de efeitos" infringentes apenas ... quando esses \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0229755-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Admite-se, excepcionalmente, que os embargos, ordinariamente...
... EMBARGOS ... tenham efeitos ... 4. Embargos de declaração ... de declaração, com efeitos infringentes, ... -
Acórdão nº 2014/0228717-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERES. ... EMBARGOS ... tenham efeitos ... 3. Embargos de declaração ... de declaração, com efeitos infringentes, ...
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Acórdão nº 2007/0261816-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Municipal continuou e continua a produzir efeitos. Por isso, não há como responsabilizar o ... 5. Embargos de Declaração acolhidos com efeitos ... de declaração para, com efeitos infringentes, dar provimento ao recurso especial e ...
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Acórdão nº 2013/0358190-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. ASSALTO À MÃO ARMADA. COLETIVO. CASO FORTUITO. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA AFASTADA. 1. Admite-se, excepcionalmente, que ...
... DECLARAÇÃO ... -se, excepcionalmente, que os embargos, ordinariamente ... efeitos ... ção acolhidos com efeitos infringentes" para ... superar a intempestividade e\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DECLARAÇÃO ... 1. Os embargos ... declaração acolhidos, com efeitos ... de declaração, com efeitos infringentes, nos ...
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Acórdão nº 2015/0193312-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... EFEITOS MODIFICATIVOS. ... infringentes. ...
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Acórdão nº 2012/0000047-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOSAL NO ... ESPECIAL. ... INFRINGENTES. ... declaração ...
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Acórdão nº 2012/0255594-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO AINDA NO PRAZO DECENAL. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 1. Configura hipótese de exceção ao princípio da...
... EMBARGOS ... ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DECISÃO DE ... de declaração acolhidos com efeitos infringentes ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ART. 538 DO CPC/1973. SANÇÃO QUE SE REVELOU INDEVIDA. 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado Administrativo n. 2 do Plenário do STJ. 2. Considerando a superveniência de sentença
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. ... -
Acórdão nº 2011/0196808-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... efeitos infringentes, ...
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Acórdão nº 2010/0191812-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... efeitos infringentes, ...
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Acórdão nº 2015/0048008-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL RECONHECIDA. 1. Imperativo o reconhecimento da intempestividade do recurso especial interposto pelo ente público, pois evidenciado, in casu, equívoco na consideração do termo a quo do prazo...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... de declaração acolhidos, com efeitos infringentes ... -
Acórdão nº 2015/0315890-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO, VALORIZAÇÃO ARTIFICIAL DE BENS E SIMULAÇÃO DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS E DE NASCIMENTO DE GADO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. SUPERVENIÊNCIA DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. 1. O oferecimento da denúncia prejudica a alegação de excesso de prazo...
... EMBARGOS ... 3. Embargos de declaração ... os embargos de declaração, com efeitos ... -
Acórdão nº 2015/0097003-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERESSE RECURSAL DEFENSIVO EVIDENCIADO. DECISÃO FAVORÁVEL À DEFESA COLOCADA EM XEQUE PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACUSATÓRIO. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DOS ...
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ... COM EFEITOS" INFRINGENTES ... 1. A despeito de n\xC3" ... -
Os embargos de declaração com efeitos infringentes e sua ameaça aparente aos princìpios do contraditório e da ampla defesa
Este artigo tem por objetivo analisar, sob os enfoques princpiológico e empírico, a exigência dos Tribunais da intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões de embargos de declaração com efeitos infringentes, sob pena de nulidade, com uma projeção a respeito do novo Código de Processo Civil.