embargos infringentes criminal modelo
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Acórdão Nº 08046892220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 09-10-2023
... Embargos de Declaração em Recurso em Sentido Estrito n ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGADO ERRO NO ... réu conduziu o veículo GM – Chevrolet, modelo S10 Colina D 4x4, de cor prata, placa HYE8615, ...
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Do processo em geral
... , recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso extraordinário), mediante ... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... , excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal" e Infracional, poderão ser feitas por meio eletr\xC3" ... ência de interposição de embargos infringentes. Não exaurimento de instância. súmula n ...
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Acordão da , 21-06-2022
PENAL. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS FALSOS, DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ANVISA E DE DROGAS ILÃCITAS. CONSUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDUTA. DOLO OU CULPA EM RELAÇÃO A CADA ATO ISOLADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CRIME ÚNICO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. Não há que se falar em aplicação do critério da consunção, para solução de suposto conflito aparente de textos normativos...
... contra acórdão que deu provimento a embargos infringentes, decidindo que a importação, na ... indireta, escolher um modelo não adotado pelo legislador para o concurso ... MATÉRIA CRIMINAL ... -
Seção criminal - Seção criminal
... ACÓRDÃO 0304637-31.2015.8.05.0146 Embargos Infringentes E De Nulidade Jurisdição: Tribunal ... há, nos autos, qualquer indicação do modelo e marca da referida bicicleta. O auto de ...
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Acórdão, Processo nº 5003105-72.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 31-08-2022
... embargos de declaração opostos em face da decisão ... MATÉRIA CRIMINAL. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PEDIDO DE ... ART. 1.021, CPC. EMBARGOS INFRINGENTES. ISS. EXCLUSÃO BASE CÁLCULO. PIS E COFINS ... 166 do CTN, salvo se existente modelo de incidência tributária por substituição, ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... ª Turma EMENTA 0505843-64.2016.8.05.0113 Embargos De Declaração Criminal Jurisdição: Tribunal ... vista a interposição de Embargos Infringentes por parte da Defensoria Pública do Estado da ... VEÍCULO MOTOAQUÁTICA DA MARCA SEE DOO, MODELO RTX-XRS 300 HP, ANO DE FABRICAÇÃO 2022, E UM ...
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Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL ACUSATÓRIO. HABEAS CORPUS. ART. 2.º, INCISO II, DA LEI N. 8.137/1990. NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO DE APROPRIAÇÃO. CORTE LOCAL QUE JULGOU SUFICIENTE A MERA DEMONSTRAÇÃO DO DOLO GENÉRICO. CONCLUSÃO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DO PLENÃRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FIRMADO NO JULGAMENTO DO RHC N. 163.334/SC. ABSOLVIÇÃO QUE SE...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013820-82.2020.8.19.0066 (Criminal), 02-05-2023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE- ARTIGO: 14 DA LEI 10826/03 ART 180 E ART 311 N/F DO ART 69 DO CP. Narra a denúncia que, no dia 07 de setembro de 2020, por volta das 16h30min, na Avenida Rio Santos, na altura do km 417, próximo ao túnel de Muriqui, na comarca de Mangaratiba, o Embargante, de forma livre, consciente e voluntária, portava, 2 carregadores referentes a uma Glock, ...
... QUARTA CÂMARA CRIMINAL ... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE na apelação sob nº ... David, na posse da Televisão Philips, modelo 3PFG5000/78, que ... sabia ser produto de roubo ... -
Acórdão nº 70085567899 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 14-07-2022
... 2022/Crime ... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO ... Segundo Grupo Criminal ... Nº 70085567899 (Nº CNJ: ... plástico filme, duas toucas (uma delas no modelo ninja), camiseta com a inscrição ?Atalaia da ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... ª Turma EMENTA 8006259-42.2022.8.05.0274 Embargos De Declaração Criminal Jurisdição: Tribunal ... DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, opostos pela Defensoria Pública do Estado da ... Lince e um aparelho de telefonia móvel modelo Iphone 5S. ALAN não conseguiu desbloquear o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013094-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2021
Embargos de Declaração nº 0013094-12.2020.8.19.0001 Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: FRANCISCO DE ASSIS BALTAR DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. ...
... ária, por unanimidade, em rejeitar os embargos ... de declaração, nos termos do voto do Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033911-60.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0033911-60.2021.8.19.0002 Agravo Interno Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: VALDIR GOMES DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
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Decisao Nº 0306635-35.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... do carro da vítima, mostra apenas modelo" e a placa do veículo; que através das investiga\xC3" ... " EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... /2015.EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. (…) 2. Em respeito ao princípio do juiz ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... André Fontes — Por exemplo, os embargos infringentes. Deveriam ser atualizados ou ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ... -
'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... André Fontes — Por exemplo, os embargos infringentes. Deveriam ser atualizados ou ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ... -
'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... André Fontes — Por exemplo, os embargos infringentes. Deveriam ser atualizados ou ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ... -
'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... André Fontes — Por exemplo, os embargos infringentes. Deveriam ser atualizados ou ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ... -
'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... André Fontes — Por exemplo, os embargos infringentes. Deveriam ser atualizados ou ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ... -
'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... André Fontes — Por exemplo, os embargos infringentes. Deveriam ser atualizados ou ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ... -
'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... André Fontes — Por exemplo, os embargos infringentes. Deveriam ser atualizados ou ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ... -
'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... André Fontes — Por exemplo, os embargos infringentes. Deveriam ser atualizados ou ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ... -
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Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... André Fontes — Por exemplo, os embargos infringentes. Deveriam ser atualizados ou ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ... -
'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... André Fontes — Por exemplo, os embargos infringentes. Deveriam ser atualizados ou ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ... -
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Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... André Fontes — Por exemplo, os embargos infringentes. Deveriam ser atualizados ou ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ...